DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

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participar de reunião com o Deputado Estadual Audic Mota, e adota outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diárias à Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira, CPF nº 914.155.273-34, para participar do I Seminário FEIMPP/CE – Mulheres: participação política e eleições 2024, no dia 30/10/2023 e para participar de reunião com o Deputado Estadual Audic Mota, no dia 31/10/2023, em Fortaleza – CE.

Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica a beneficiária obrigada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 27 de outubro de 2023.

JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:23F28E47

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.06.01/GAB.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa A R EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 28.659,11). Mauriti/CE, 06 de outubro de 2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes Rolim. (Republicado por incorreção) Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D11EE79F

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA 2023.10.27.01/SEAMA, objetivando o CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA 900/2023 MDS/DAS. Os interessados deverão apresentar, em envelopes lacrados, a documentação exigida para participação no certame, na sede da Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, localizada no Parque de Comercializações de Animais – José Morais de Oliveira – CE 152, S/N, Bairro Dom Bosco – Estrada que liga Mauriti ao Distrito da Palestina, no período de 30/10/2023 a 13/11/2023, das 08:00 as 17:00horas. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: mauriti.ce.gov.br.

Mauriti, 27 de outubro de 2023.

FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE - Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:58792AE2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.29.01/SMJEL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Quarto Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.29.01/SMJEL. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL VALDERI CARVALHO, LOCALIZADO NA RUA PADRE MARANHÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alìnea ―b‖ e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$ 48.168,98). Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e assina pela CONTRATADA: Raniel de Barros Sá.

Mauriti/CE, 25 de outubro de 2023. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:478C2ECE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.27.02/SME.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa M.I.M Oliveira Informática - ME. Objeto: Aquisição de material permanente e de consumo de informática, destinados ao atendimento da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valor Global: (R$ 109.210,00). PRAZO: 31/12/2023. Mauriti/CE, 27 de outubro de 2023. Signatários: Maria Izabelly Mesquita Oliveira e Francisco José Cavalcante Furtado.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:8FDD2EEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.27.01/SME.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Água Mineral e vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE, Valor: (R$ 1.394,00). Mauriti/CE, 27 de outubro de 2023. Signatários: Francisco Jose Cavalcante Furtado e Cícero Samuel de Sousa Luna. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:CB1F7BE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.09.14.01/SMS. Partes: o Município de Mauriti, através da SECRETARIA DE SAÚDE e a empresa ADÉLIA GOMES RIBEIRO SAMPAIO DE LACERDA. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CANDIDATOS, PESSOAS JURÍDICAS, PARA SEREM PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS SUS, PERTINENTES AO GRUPO 03 (SUBGRUPO 02), DA TABELA UNIFICADA DE