DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

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Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 27 DE OUTUBRO DE 2023.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:B421E6FE

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA PORTARIA 284/2023-GP

PORTARIA N.º 284/2023-GP De 19 de outubro de 2023.

DESIGNAR membros Titulares e Suplentes, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Milagres – Ceará, para o biênio 2023-2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Municipal Nº 1.426, de 05 de Julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1.º - Ficam designados, os membros Titulares e Suplentes, representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de Milagres – Ceará, para o biênio 2023-2025.

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS;

TITULAR: CÍCERA MARIA DOS SANTOS – CPF 633.423.833-72 SUPLENTE: MARIA SHAYANE XAVIER GOMES – CPF 070.398.733-03

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

TITULAR: YASMINE RIBEIRO FIGUEIREDO – CPF 048.116473- 19 SUPLENTE: RAIMUNDO PORCIDÔNIO DE OLIVEIRA FILHO – CPF 070.445.833-00

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA;

TITULAR: MARIA ANAIZA XAVIER – CPF 759.891.234-34 SUPLENTE: MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS OLIVEIRA – CPF 458.423.533-34

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS;

TITULAR: FRANCISCO RIVALCI XAVIER – CPF 277.431.523- 91 SUPLENTE: CÍCERO JANILSON PEREIRA DE SOUSA – CPF 567.077.543-00

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS;

TITULAR: SIDNEY AZÊVEDO SOUSA – CPF 042.410.713-92 SUPLENTE: JOÃO ÍTALO ALEIXO GONÇALVES – CPF 603.234.713-31

1. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E TRABALHO;

TITULAR: LEONARDO TRAJANO VASQUES – CPF 085.246.783-48 SUPLENTE: CLAÚDIO NASCIMENTO OLIVEIRA JÚNIOR – CPF 066.087.613-25

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM

TITULAR: FRANCINALDA SILVA SOUZA FERREIRA – CPF 007.396.283-05 SUPLENTE: AMAIZY FERNANDES SILVA SOUSA DE ARAÚJO – CPF 014.178.123-89

1. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MILAGRES – A.P.M. TITULAR: JEANY GORGONHA RIBEIRO NÓBREGA – CPF 233.008.563-87 SUPLENTE: HELENA NIZIUSKA FERNANDES AZÊVEDO – CPF 891.807.633-91

SEGMENTO DE USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA – SUAS

1. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CRAS FRANCISCA DO SOCORRO

TITULAR: GEANE GABRIEL PEREIRA – CPF 040.593.903-56 SUPLENTE: NADJANE CALDAS DOS SANTOS – CPF 110.494.276-37

1. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – CRAS PADRE CÍCERO

TITULAR: MARIA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA SILVA – CPF 676.372.723-20 SUPLENTE: IVONEIDE DA SILVA BERNARDINO – CPF 051.220.553-19

SEGMENTO DE TRABALHADORES OU ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA – SUAS

1. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

TITULAR: MARIA ÂNGELA ALBUQUERQUE MELO – CPF 824.953.433-68 SUPLENTE: YARA MONIKE DOS SANTOS MADEIRO – CPF 045.963.473-95

TITULAR: KARYSIA DE SOUSA MACÊDO – CPF 029.093.153- 39 SUPLENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO NASCIMENTO – CPF 043. 872.983-83

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as anteriores.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.