DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
suplementar no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Outubro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 120/2023 de 26 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 26 782 0332 1.027 Construção/Reforma/Ampliaçao de Pontes, Bueiros e Passagens Molhadas 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 14.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 14.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 20.000,00
TOTAL GERAL 34.000,00
Nova Olinda, 26 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 120/2023 de 26 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 3.390,00
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0012 2.003 Programa de Modernização Tecnológica da Administração Municipal - PROMTEC 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 420,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 04 122 0012 2.004 Projeto Identidade Visual Municipal 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 420,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 475,00 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais