DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. MAYCON DA SILVA SANTOS, ocupante do Cargo de Procurador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 26 de outubro de 2023, juntamente com o Presidente deste legislativo, para entrega de Moção de Apoio, como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Palhano-Ce, tratando sobre a deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar à Instauração da CPI da Enel pela Assembleia do Estado do Ceará, com os atuais esclarecimentos Prestados na ocasião. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da CâmaraMunicipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:DB788052
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PORTARIA Nº 011-2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Parlamentares Permanentes da Câmara Municipal de Penaforte – CE, para biênio 2023/2024 e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1º. Ficam estabelecidas as Comissões Parlamentares para exercer atividades na Câmara Municipal de Penaforte – CE, durante biênio 2023/2024.
Art. 2º. Ficam NOMEADOS os vereadores abaixo, para composição das respectivas Comissões e define a disponibilidade do Plenário:
01 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS: Plenário disponível às segundas-feiras
Presidente – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO Relator – MANOEL PEREIRA ANGELO Secretário – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA
02 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Plenário disponível às terças-feiras
Presidente – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO Relator – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA Secretário – MANOEL PEREIRA ANGELO
03 – COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SEGURANÇA, TRABALHO, AGRICULTORA E MEIO AMBIENTE: Plenário disponível às quartas-feiras
Presidente – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA Relator – MANOEL PEREIRA ANGELO Secretário – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO
04 – COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: Plenário disponível às sextas-feiras
Presidente – MANOEL PEREIRA ANGELO Relator – JOAO PAULO DUM NASCIMENTO Secretário – SANDRIERIO FERREIRA ROCHA
Art. 3º. Desconsidera-se a Portaria nº 009 de 24 de outubro de 2023 (publicada no Diário Oficial em 27 de outubro de 2023).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 009/2023, publicada no Diário Oficial no dia 27 de outubro de 2023.
Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 27 de outubro de 2023.
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Cícero Gomes Dos Santos
Código Identificador:E7B984F5
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PORTARIA Nº 009-2023
Substitui temporariamente membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Penaforte – CE, e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:
Art. 1º - SUBSTITUIR a senhora LESSIANA FERREIRA DE LUCENA SANTOS, membro da Comissão Permanente de Licitação, exercício 2023 (Portaria nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023), pelo senhor WIRLAN ROCHA BARROS (portador do CPF nº 767.730.193-20, atualmente exercendo o cargo de Assessor de Controle Interno – Portaria nº 004/2023), sem ônus, durante o período de 01 a 31 de julho de 2023.
Parágrafo Único. Após o período disposto no caput, ou seja, em 01 de agosto de 2023, retorna à Comissão Permanente de Licitação a senhora LESSIANA FERREIRA DE LUCENA SANTOS, na função de presidente/pregoeira.
Art. 2º - Ato contínuo, fica o senhor WIRLAN ROCHA BARROS designado para compor a Comissão de Licitação na qualidade de Presidente/pregoeiro no período indicado no caput do art. 1º deste Ato.
Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 30 de Junho de 2023.
Atenciosamente,
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA Presidente da Câmara
Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador:CD967449
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PORTARIA Nº 010-2023
Substitui temporariamente membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Penaforte – CE, e adota outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: