DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Art. 1º - SUBSTITUIR a senhora SELMA COSTA LEITE, membro da Comissão Permanente de Licitação, exercício 2023 (Portaria nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023), pelo senhor WIRLAN ROCHA BARROS (portador do CPF nº 767.730.193-20, atualmente exercendo o cargo de Assessor de Controle Interno – Portaria nº 004/2023), sem ônus, durante o período de 01 a 31 de agosto de 2023.

Parágrafo Único. Após o período disposto no caput, ou seja, em 01 de setembro de 2023, retorna à Comissão Permanente de Licitação a senhora SELMA COSTA LEITE, na função de membro.

Art. 2º - Ato contínuo, fica o senhor WIRLAN ROCHA BARROS designado para compor a Comissão de Licitação na qualidade de Membro no período indicado no caput do art. 1º deste Ato.

Paço da Câmara Municipal de Penaforte – CE, em 01 de Agosto de 2023.

PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA Presidente da Câmara Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador:6EF2CAF2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES CONTENDO A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº Nº 2023.09.01.01

Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (EMPIÇARRAMENTO), ATRAVÉS DE CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 939001/2022, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DE PENAFORTE/CE.

Data da Sessão : 25 de Outubro de 2023 Horário : 09:00h00min Local : Prefeitura Municipal de Penaforte - Comissão de Licitação Endereço : Av. Ana Tereza de Jesus nº… 240 – Centro – Penaforte/CE. Aos 25 de Outubro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 02 de Maio de 2022, do(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, sendo composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do primeiro, para que fossem recebidos os envelopes de habilitação e proposta de preços referentes a licitação na modalidade da Concorrência Pública n° Nº 2023.09.01.01, cujo objeto supracitado. Pontualmente às 09:00 horas, concluiu-se a análise dos documentos de habilitação das licitantes, tendo obtido o seguinte resultado: Empresas INABILITADAS : (1) HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 34.696.760/0001-05 – Ausência Atestado Técnico Operacional; (2) NSEG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 16.715.147/0001-06 – Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância; (3) FVP SERVIÇOS – ME, CNPJ: 20.612.147/0001-40 - Atestado Técnico Operacional incompatível com a parcela de maior relevância; (4) COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 17.440.286/0001-29 - Atestado Técnico Operacional incompatível com a parcela de maior relevância; (5) LR ENGENHARIA, CNPJ: 36.662.568/0001-15 - Atestado Técnico Operacional incompatível com a parcela de maior relevância; (6) ARC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.564.459/0001-79 – ausência de documento de identidade do Sócio Administrador; (7) TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75 - Ausência Atestado Técnico Operacional; (8) CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, CNPJ: 01.590.549/0001-46 – ausência de certidão negativa de falência e recuperação judicial; (9) RG2 TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ:10.417.584/0001-59 - ausência de documento de identidade do Sócio Administrador e ausência de certidão do FGTS; (10) RTS- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 04.672.369/0001-00 – capital social inferior a 10% do valor da licitação; (11) L.A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.542.971/0001-75 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância e ausência de Certidão do CREA da empresa; (12) RIOFE SERVIÇOS & RESOLUÇÕES, CNPJ: 30.234.347/0001-60 - Ausência Atestado Técnico Operacional; (13) G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ: 10.572.609/0001-99 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância; (14) LOCAMIX LTDA, CNPJ: 13.053.642/0001-09 – Atestado de Capacidade Técnica sem a devida anuência do Poder Público Contratante para a terceirização; (15) BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 41.332.445/0001- 56 – certidão de falência e concordata vencida e Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância; (16) CJR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.948.570/0001-34 - Atestado de Capacidade Técnica sem a devida anuência do Poder Público Contratante para a terceirização; (17) EKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.750,635/0001- 31 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância; (18) A I L CONTRUTORA LTDA – ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância; (19) FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 23.103.016/0001-25 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância; (20) LEXON SERVIÇOS, CNPJ: 07.191.777/0001-20 - Atestado Técnico Operacional insuficiente em relação a quantidade da parcela de maior relevância. Outrossim, após detida análise, foram declaradas HABILITADAS as empresas: (1) BRIMAX ENGENHARIA, CNPJ : 39.695.545/0003-67; (2) CRP COSTA CONSTRUÇÃO, CNPJ: 02.567.157/0001-29; (3) ROMA CONSTRUTORA EIRELI-ME, CNPJ: 21.725.552/0001-37; (4) ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; (5) B.M.C ROCHA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 30.756.453/0001-03; (6) DL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 35.847.172/0001-80; (7) JMT CONSTRUTORA, CNPJ:10.897.444/0001-25; (8) ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51; (9) LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS, CNPJ: 04.957.984/0001-54; (10) PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 21.784.773/0001-86; (11) INP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 17.895.167/0001-60; (12) MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 07.615.710/0001-75; (13) JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 14.026.525/0001-00; (14) CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59; (15) CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.544.576/0001-69; (16) CONSTRUTORA IMPÁCTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 00.611.868/0001-28; (17) ÁGUIA CONSTRUÇÕES E IMCORPORAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ: 12.049.385/0001-60; (18) JMS PAJEU CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.791.193/0001-84; por cumprirem integralmente todas as exigências contidas no Edital. Concluída esta fase de análise dos documentos de habilitação, determine-se a publicação deste resultado pelos meios apropriados, oportunizando aos licitantes, no prazo de 5 dias, a interposição de eventual recurso junto ao julgamento da fase de habilitação, conforme preceitua o Art. 109 inciso I, alìnea ―a‖ da Lei Federal 8.666/93. Não havendo interposição de recurso, designe-se a sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta de preços para 14/11/2023 às 09:00h. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente determinou que fosse encerrada a presente sessão, do que para constar fora lavrada esta ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes, com poderes para tanto.

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:7609D5DC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO