DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:D21C95D8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 072/2023

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO DIONATHAM ALVES PINHEIRO, ocupante do cargo de AGENTE ENTREVISTADOR CADÚNICO, 1 (uma) diaria, Participar no dia 01/11/2023 da semana do SUAS promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixadá - Ceará. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais). II - Local Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social de Quixadá - Ce na data 01/11/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de outubro de 2023.

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:F97EF810

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 073/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, Participar no dia 01/11/2023 da semana do SUAS promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixadá - Ceará. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social de Quixadá - Ce Ce na data 01/11/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de outubro de 2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Municipal Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:D3DF8A46

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 074/2023

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, Transportar funcionários desta secretaria para participar no dia 01/11/2023 da semana do SUAS promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Quixadá Ceará. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando R$ 50,00 (cinqüenta reais). II - Local Quixadá Quixadá/CE, Secretaria de Assistência Social de Quixadá - Ce Ce na data 01/11/2023. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 27 de outubro de 2023.

TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:2F785038

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.03.01

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.03.01

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de Preços nº 2023.07.03.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para a Construção de Pavimentação em piso intertravado no centro da sede do município de Piquet Carneiro – CE, sem nenhuma manifestação, resolve que, a sessão para abertura das Propostas de Preços será no dia 31 de outubro às 10:00 horas na sala da Comissão de Licitação.

Piquet Carneiro, 30 de outubro de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Presidente. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:186459D9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária de Educação Sra. Maria Eleneide Fernandes de Brito, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO Nº. 2610.01/2023; FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no artigo 3º- A da Lei 14.039/20. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006; Favorecido: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGAOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF nº 35.542.612/0001-90; Prazo de Vigência: a partir da data de assinatura até 12 (doze) meses; Valor estimado da contratação: honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais, representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 998.192,19 (novecentos e noventa e oito mil cento e noventa e dois reais e dezenove centavos). Dotações