DOMCE 30/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3324

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havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;... não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração...” CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de concessão de afastamento temporário para exercício de mandato eletivo e; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER AFASTAMENTO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO SEM VENCIMENTOS ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ DANILO LEITE PONTES, matrícula funcional 3715, CPF n° 040.878.973-54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de sua vereança. Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 23 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 27 de outubro de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:80540922

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° SI-TP008/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público resultado da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS N° SI-TP008/2023, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, PAVIMENTAÇÕES E ESTRADAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. Empresas Habilitadas: 01 - G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP; 02 - CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 03 - N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 04 - AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA - EPP; 05 - CONSTRUTORA MORAES LTDA - EPP; 06 - MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 07 - C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME; 08 - BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 09 - FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME; 10 - CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA; 11 - JD ENGENHARIA LTDA- ME; 12 - G.A. RABELO JUNIOR - ME; 13 - SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP; 14 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 15 - T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA - ME; 16 - MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA - EPP; 17 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP; 18 - APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP; 19 - A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 20 - TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 21 - I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; 22 - M A FEITOSA DE SOUSA LTDA - EPP; 23 - MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; 24 - MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME; 25 - MT PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME; 26 - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME. Empresas Inabilitadas: 01 - RM CLEMENTE CANDIDO – ME; 02 - JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 03 - M JOSINEIDE LIMA MELO LTDA – ME; 04 - PRO LIMPEZA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, ―a‖ da Lei nº 8.666/93. Maiores informações: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.

Senador Pompeu-CE, 27 de Outubro de 2023 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA -
Presidente da Comissão de Licitação de Senador Pompeu (CE).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:573051F5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 409/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 133 e 134, e com base no Processo Nº 314/2023 de 09.10.2023 e Parecer Jurídico n°111/2023 de 09.10.2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MÁRCIA MAIA DE ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 11.09.2023 e término em 08.03.2024.

Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 11.09.2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 09 de outubro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:CA185956

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 413/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,