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Diário Oficial da União · 30/10/2023 · pág. 108

DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103000108 108 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 2204 215L Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico 19 571 983.470 2204 215L 0001 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Nacional 19 571 983.470 F 3- ODC 2 90 0 1000 613.100 F 4-INV 2 90 0 1000 370.370 TOTAL - FISCAL 3.013.470 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.013.470 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2207 Programa Espacial Brasileiro 3.220.856 At i v i d a d e s 2207 21AI Infraestrutura e Aplicações Espaciais 19 572 3.220.856 2207 21AI 0001 Infraestrutura e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 3.220.856 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.220.856 TOTAL - FISCAL 3.220.856 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.220.856 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1058 Mudança do Clima 136.741 At i v i d a d e s 1058 20VA Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima 19 571 136.741 1058 20VA 0001 Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisas e Desenvolvimento Relacionados à Mudança do Clima - Nacional 19 571 136.741 F 3- ODC 2 90 0 1000 136.741 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 2.030.000 At i v i d a d e s 2208 20V6 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo 19 572 2.030.000 2208 20V6 0001 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo - Nacional 19 572 2.030.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.030.000 6013 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 846.729 At i v i d a d e s 6013 20UV Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica 19 571 846.729 6013 20UV 0001 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia do Mar e Antártica e à Infraestrutura Oceânica e Antártica - Nacional 19 571 846.729 F 3- ODC 2 90 0 1000 546.729 F 4-INV 2 90 0 1000 300.000 TOTAL - FISCAL 3.013.470 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.013.470 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2207 Programa Espacial Brasileiro 3.220.856 At i v i d a d e s 2207 20VB Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial 19 572 3.220.856 2207 20VB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional 19 572 3.220.856 F 4-INV 2 90 0 1000 3.220.856 TOTAL - FISCAL 3.220.856 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.220.856 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere no artigo 15 da Portaria GM/MPO nº 278, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no artigo 1º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, resolve: Art. 1º Fica instituído nas unidades deste Ministério o Módulo Frequência do SOUGOV.BR como sistema de controle eletrônico de frequência a partir de 1º de novembro de 2023. Art. 2º As frequências registradas em período anterior à implantação do sistema de controle eletrônico de que trata o artigo 1º, quando devidamente homologadas, ficam convalidadas por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA