DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação, a Operações Oficiais de Crédito, e ao Banco Central do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 33.864.239 At i v i d a d e s 2204 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 33.864.239 2204 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 33.864.239 F 4-INV 2 50 0 3104 33.864.239 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 12.772 At i v i d a d e s 2208 2191 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte) 19 572 12.772 2208 2191 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte) - Nacional 19 572 12.772 F 3- ODC 2 50 0 3050 12.772 TOTAL - FISCAL 33.877.011 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 33.877.011 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.112.692 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 12 122 500.000 0032 2000 0053 Administração da Unidade - No Distrito Federal 12 122 500.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 500.000 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 2.612.692 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 2.612.692 F 3- ODC 2 90 8 1000 2.612.692 5011 Educação Básica de Qualidade 12.070.093 At i v i d a d e s 5011 20RJ Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 12 368 12.070.093 5011 20RJ 0001 Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional 12 368 12.070.093 F 3- ODC 2 90 8 1000 12.070.093 5012 Educação Profissional e Tecnológica 127.769.359 At i v i d a d e s 5012 219U Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 15.285.688 5012 219U 0001 Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 12 363 15.285.688 F 3- ODC 2 90 8 1000 15.285.688 5012 21B3 Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica 12 363 349.000 5012 21B3 0001 Fomento às Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Políticas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional 12 363 349.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 349.000 Projetos 5012 15R4 Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 112.134.671 5012 15R4 0001 Apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional 12 363 112.134.671 F 4-INV 2 90 8 1000 112.134.671 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 223.217.414 At i v i d a d e s 5013 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12 364 1.092.398 5013 20GK 0001 Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Nacional 12 364 1.092.398 F 3- ODC 2 90 8 1000 1.092.398 5013 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 3.700.000 5013 20RK 0001 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional 12 364 3.700.000 F 3- ODC 2 90 8 1000 3.700.000