DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PT/SAS/MS Nº 608/2011 H A B I L I T AÇ ÃO 11 PT/GM/MS Nº 2.352/2011 R$ 1.900.800,00 . PT/SAS/MS Nº 750/2014 R EA B I L I T AÇ ÃO 0 N/A - . TOTAL GERAL 19 0 19 R$ 2.937.600,00 ANEXO II . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO Nº DE LEITOS A DESABILITAR - CÓD 26.10 UTIN II PORTARIA DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA VALOR A SER DEDUZIDO DO TETO MAC (R$ ANO) . MG 314800 PATOS DE MINAS HOSPITAL SÃO LUCAS 2196972 MUNICIPAL 10 PORTARIA Nº 3.038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 R$ 1.055.404,80 ANEXO III . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO ÚLTIMA PRODUÇÃO APRESENTADA PELO ES T A B E L EC I M E N T O MÊS/PARCELA A SER DEVOLVIDA Nº DE LEITOS DESABILITADOS CÓD 26.10 UTIN II VALOR A SER DEVOLVIDO PELO GESTOR R$ . MG 314800 PATOS DE MINAS HOSPITAL SÃO LUCAS 2196972 MUNICIPAL OUTUBRO NOVEMBRO e DEZEMBRO/2021 19 R$ 390.635,52 . (ANO 2021) JANEIRO/2022 a SETEMBRO/2023 R$ 5.140.800,00 . TOTAL GERAL 19 R$ 5.531.435,52 ANEXO IV . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO Nº DE LEITOS DESABILITADOS CÓD 26.10 UTIN II PERÍODO DE DEVOLUÇÃO REFERENTE AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE C EG O N H A VALOR A SER DEVOLVIDO PELO GESTOR R$ . MG 314800 PATOS DE MINAS HOSPITAL SÃO LUCAS 2196972 MUNICIPAL 10 OUTUBRO DE 2021 A SETEMBRO DE 2023 R$ 2.110.809,60 PORTARIA GM/MS Nº 1.705, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Altera os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.446, de 28 de setembro de 2023 e dispõem sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referente à parcela do mês setembro de 2023, para o Estado da Bahia. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 14 e 15 do art. 198 da Constituição e na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 1.446, de 28 de setembro de 2023, especificamente quanto ao repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras ao Estado da Bahia, referente ao mês de setembro de 2023, conforme disposto no Anexo a esta Portaria. § 1º O valor constante no Anexo a esta Portaria foi estabelecido por meio da correção prevista no Art. 1120-C, § 3º da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto 2023. § 2º A correção de que trata o § 1º não obsta posterior correção e acerto de contas referente aos valores repassados para os meses de maio a agosto por intermédio da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE ES T A D O / M U N I C Í P I O G ES T ÃO VALOR ATUALIZADO EM SETEMBRO (1 PARCELA) - R$ . BA 292740 BA H I A ES T A D U A L 25.780.775,54 DESPACHO GM/MS Nº 57, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Referência: Processo: 25000.152478/2019-63 Interessado: Associação Beneficente Douradense Assunto: Processo Judicial nº 5001926-39.2023.4.03.6002 Decisão: À vista do que consta dos autos, em cumprimento à tutela de urgência proferida nos autos da Ação nº 5001926-39.2023.4.03.6002, e conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00844/2023/CORESPNE/PRU3R/PGU/AGU, DETERMINO a suspensão, sub judice, dos efeitos do Despacho nº 175, de 21 de junho de 2021, publicado no DOU nº 115, de 22 de junho de 2021, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela entidade Associação Beneficente Douradense, inscrita no CNPJ nº. 03.604.782/0001-66, com sede no Município de DOURADOS/MS, restabelecendo os efeitos da Portaria SAS/MS nº 179/2019, de 4 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2019, até o julgamento definitivo do mérito ou decisão em sentido contrário do Processo Judicial nº 5001926- 39.2023.4.03.6002. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA GAB/SE Nº 192, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região CNPJ: 02.500.153/0001-23 Município/UF: Ribeirão Preto/SP Título do projeto: "Guias do Pedal" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.029470/2019-02 Período analisado: Exercício 2022 Embasamento: Parecer de Mérito nº 315/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034856841) Resultado: APROVADA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA GAB/SE Nº 193, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à At e n ç ã o Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas CNPJ: 18.416.891/0001-27 Município/UF: Pará de Minas/MG Título do projeto: "Movendo águas: ampliação do serviço de fisioterapia aquática na APAE de Pará de Minas" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.029448/2021-79 Período analisado: Exercício 2022 Embasamento: Parecer de Mérito nº 324/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034966529) Resultado: APROVADA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA GAB/SE Nº 194, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conselheiro Lafaiete CNPJ: 20.131.926/0001-23 Município/UF: Conselheiro Lafaiete/MG Título do projeto: "Conhecer: diagnóstico médico para medidas assertivas para reabilitação" Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Execução física Processo NUP: 25000.025475/2018-77 Período analisado: Exercício 2021 Embasamento: Parecer de Mérito nº 321/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0034917293) Resultado: APROVADA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA