DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FREITAS & BERTOLOTI TRANSPORTES LTDA ME / 15.512.907/0001-07 25351.256903/2015-03 / 8120574 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1021013234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES LTDA / 07.448.999/0001-85 25351.589688/2014-19 / 7346545 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1015802231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

VICTOR ALEXANDRE MAIORANO CATANDUVA COMERCIAL LTDA / 04.467.590/0001-18 25351.025568/2003-35 / 0335701 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1044173238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA BONS AMIGOS URUBURETAMA LTDA / 03.199.306/0001-07 25351.018300/2003-47 / 0302983 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0993434231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

S B Proteção Hospitalar Indústria e Comércio Ltda / 39.697.151/0001-86 25351.319267/2021-51 / 8234319 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1021209236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

ONE-B.SP COSMETICS LTDA. / 50.751.773/0001-88 25351.588228/2023-64 / 4061345 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0981160239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA / 36.945.737/0001-24 25351.178292/2021-79 / 4041130 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0980987237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

WILLIANNA PAIVA MARQUES EPP / 19.022.695/0001-30 25351.479748/2014-82 / 8109354 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1017924236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com a atividade autorizada na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE N° 4.128, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FORTIMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS LTDA / 48.053.960/0001-46 25351.691599/2023-22 / 1300838 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1123246238 RESOLUÇÃO-RE N° 4.129, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO HS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM LOGISTICA LTDA / 23.999.118/0001-70 25351.063456/2017-01 / 1162786 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1032564237

MAG INTLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 14.434.692/0001-90 25351.133391/2019-15 / 1187309 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1037107233

BOTICA CAMPI FARMACIA LTDA - ME / 17.142.236/0001-65 25351.452597/2015-18 / 1144051 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1056636238

DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0007-34 25351.931638/2016-28 / 1152884 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1032155230

SIXTY PHARMA INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.129.141/0001-93 25351.554584/2020-31 / 1241495 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1017460230

RIO DROGS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA / 28.143.873/0001-72 25351.222657/2002-47 / 1212474 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1017359237

FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00 25351.461741/2017-61 / 1169202 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1021026239

FARMÁCIA E PERFUMARIA FLEMINFARMA LTDA / 02.045.563/0001-21 25351.123526/2014-70 / 1070481 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1062450230

DISTRIBEM MEDICAMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA / 34.771.531/0001-08 25351.607324/2020-76 / 1240699 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0992611237 25351.607324/2020-76 / 1240699 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0992609232

TOTAL MEDIC IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 50.553.211/0001-20 25351.631879/2023-81 / 1299288 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1031976230

VITHA GUKASS MANIPULACAO LTDA / 41.227.394/0001-00 25351.023726/2022-85 / 1282923 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1171866232

PSG COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 23.416.453/0001-07 25351.020556/2022-87 / 1268850 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0992781230 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 3.840, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 9 de outubro de 2023, Seção 1, Pág. 178. Onde se lê: FATOR MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 33.534.917/0001-25 25351.533181/2019-15 / 8188441 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0899187234