DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO : Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 097/2023. Recte: PAULO EDUARDO VERATTI DIZ. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 099/2023. Recte: REGINALDO JOSÉ DIAS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 100/2023. Recte: ILDEFONSO ROBERTO DA COSTA JÚNIOR. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 102/2023. Recte: EDIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 103/2023. Recte: BRUNO PIRES DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 104/2023. Recte: EMÍLIO BIZON NETO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 105/2023. Recte: LEDA GREGÓRIO DA SILVA FRANÇA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 585/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Repdo: ANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA - CRECI 3476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 586/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repda: NADIANE LEITE VANDERLEI - CRECI 2115. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 587/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repda: NADIANE LEITE VANDERLEI - CRECI 2115. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 588/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: ROGÉRIO MENESES DANTAS - CRECI 2879. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 591/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Repdo: ANDRÉ LUIZ SANTOS SOUZA - CRECI 3476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 592/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repda: MARCELA OLIVEIRA CARVALHO - CRECI 2841. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 674/2021. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: ATOS IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4090 e RT SANDRO RODRIGUES MACIEL - CRECI 15.926. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 675/2021. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo: WINÍCIUS CAMPAGNOLO MASSARO - CRECI 20.455. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 676/2021. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: MAROCHI PODOLAN & CIA LTDA - CRECI J-1378 e RT JOÃO ANTUN ES NETO - CRECI 9201. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 694/2021. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Repdo: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - CRECI 8153. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 695/2021. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Repdo: NILSIMAR BRITO DE SOUZA - CRECI 8153. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 786/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: ISIDORO SANTOS SILVA - ME - CRECI J-27.753. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 787/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: ISIDORO SANTOS SILVA - CRECI 123.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 603/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG "ex officio". Repda: PACTO IMÓVEIS MG LTDA - CRECI J-4976. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 697/2021. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS "ex officio". Repdas: JENIPHER KAROLINY NOBRE DE MIRANDA PALHANO CARDOSO - ME - CRECI J-5064 e RT JENIPHER KAROLLINY NOBRE DE MIRANDA PALHANO CARDOSO - CRECI 4841. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 788/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARVALHO - CRECI 91.490. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo- COFECI nº 790/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: JOSÉ CARVALHO - CRECI 91.490. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 784/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: IMOBILIÁRIA RAINHA S/C LTDA - CRECI J-4765. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo- COFECI nº 785/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: NELSON COELHO DA SILVA - CRECI 23.531. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 792/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: JOSINÉIA FLORÊNCIO SILVA GOMES - CRECI 60.169. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 794/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: LAÍS ABREU FERREIRA - CRECI 163.182. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF 1 - Processo-COFECI nº 802/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: LUIZ ALBERTO MUNIZ NUNES - CRECI 437. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 804/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: ADILSON DA SILVA - CRECI 14.550. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 805/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JEFFERSON FELIPPI - CRECI 4180. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Proces s o - CO F EC I nº 806/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: LUANA GABRIELA MACHADO - CRECI 26.653. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 808/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JOSÉ NERI DA SILVA - CRECI 23.367. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 810/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: ANABÊ IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J- 3319. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 811/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: MÁRCIO VANDERLEI MERFORT - CRECI 14.881. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 812/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: CONCEIÇÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J- 2650. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 814/2021. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: TÂNIA MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - CRECI 12.685. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 820/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Repdo: FREDE BRITO DE ANDRADE - CRECI 15.608. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 821/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repda: ELZA DA SILVA BURGOS - CRECI 21.747. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 823/2021. Recte e Recdo: CRECI 9ª R e g i ã o / BA "ex officio". Repdo: LEONARDO MOTA DE OLIVEIRA - CRECI 14.608. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1027/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: NELSON RAMOS FERREIRA - CRECI 58.395. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 359/2022. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA . Repdos: LAÉRCIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-876 e RT JOSÉ LAÉRCIO ALVES DA SILVA - CR EC I 5310. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 90 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 816/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdos: PREFERENCIAL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-22.235 e RT LEANDRO ANDRADE PARANHOS - CRECI 19.312. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 398/2022. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Repdo: IVAHYR FARIAS SILVEIRA - CRECI 505. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 818/2021. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdos: ANELISE TEIXEIRA VIEIRA - CRECI 34.743 e JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA - CRECI 5636. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 796/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO ALVES PEREIRA - CRECI 8555. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 827/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: JÚLIO CÉSAR VERA JÚNIOR - CRECI 59.569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1026/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: MEDIARE I M ÓV E I S LTDA - CRECI J-20.668. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA 1 - Processo-COFECI nº 828/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: KÁTIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CRECI 112.002. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 829/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: LÍGIA PRADO RIBEIRO - CRECI 120.559. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 835/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: VLB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.261. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 837/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: LUCIVÂNIA PEREIRA SARTOR - CRECI 76.769. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1000/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio." Repdo: LUIZ CARLOS ALVES LOBO - CRECI 18.665. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 831/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: LUCIANO PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 838/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: LUIZ ANTÔNIO FURLAN - CRECI 120.755. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1002/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: R H SHIMANA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-23.050. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1003/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: RICARDO AUGUSTO SHIMANA - CRECI 107.803. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1004/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: MARCELO PORTES FELICIANO - C R EC I 182.225. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1005/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: MARCOS MARQUES DE ANCHIETA - CRECI 149.218. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1009/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: MARIA CRISTINA SANTANA DE CARVALHO - CRECI 109.290. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1024/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: MARTHA JOLY NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP - CRECI J-26.506. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1025/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: MARTHA VICTÓRIA JOLY - CRECI 64.600. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1022/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: MARILENE DA SILVA PINHEIRO - CRECI 170.476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 1023/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: MAXWELL DA SILVA - CRECI 174.860. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 830/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: LUCAS BARBOSA DOS REIS - CRECI 158.325. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 834/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: VLB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.261. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo- COFECI nº 836/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: LU C I V Â N I A PEREIRA SARTOR - CRECI 76.769. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1001/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: M.C. ROSA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-25.404. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 1006/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: MARCOS ROBERTO FONTOLAN - CRECI 66.180. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 1021/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: MARIA INÊS VALERIANO MARTINS - CRECI 123.535. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro FERNANDO AMORIM WILLRICH/SC 1 - Processo-COFECI nº 1030/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1036/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: RONALDO APARECIDO DE SOUZA - CRECI 91.788. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1038/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: ROSA RITA MONTEIRO - CRECI 98.140. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1044/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repda: SOUTE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-22.016. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1045/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio.". Repdo: WILLIAM ALEXANDRE DE SOUSA - CRECI 90.080. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1046/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP