DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte: EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 196/2021. Recte: RAFAEL DE SOUZA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 335/2021. Recte: CLAÚDIO DA SILVA SANTOS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 343/2021. Recte: FERNANDO DA SILVA FERREIRA . Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 352/2021. Recte: WILLIAN SOUZA DE LIMA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG 1- Processo-COFECI nº 486/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 473/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 474/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 475/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 476/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 477/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 478/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 479/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 480/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 481/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1- Processo-COFECI nº 487/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 489/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 488/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 04 anuidades. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 490/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 04 anuidades. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 496/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 498/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 500/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 501/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Relator: Conselheiro Rosalmir Moreira/PR. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 502/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 503/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF 1- Processo-COFECI nº 505/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 509/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 510/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 511/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 504/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 506/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 507/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 508/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 512/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 513/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA 1- Processo-COFECI nº 061/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. VALDEMIR DE PAULA - CRECI 023.428 - (Face a idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo-COFECI nº 062/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. MOACIR PEDRO DE MOURA - CRECI 067.689 - Face a problema de saúde (câncer de próstata, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 064/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. LEONARDO DUARTE CAVALCANTE - CRECI 139.974 - Face a precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 066/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NILSON DOS SANTOS GOMES - CRECI 145.967 - Face a problema de saúde (paralisia cerebral, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 067/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARILENE MELITE - CRECI 096.936 - Face a problema de saúde (diabetes, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 072/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. MELVIN RIBAS APOSTÓLICO - CRECI 005.834 - Face a idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO : Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 074/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ AUGUSTO DE JESUS - CRECI 117.257 - Face a idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 078/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ EDUARDO JOÃO BONFIM - CRECI 036.499 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 079/2023. Origem CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARIO BUTI JÚNIOR - CRECI 081.620 - Face a problema de saúde (deficiência severa em ambos ouvidos, limitação permanente do membro superior esquerdo, sequelas da covid 19, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 080/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos à C.I. SOLANGE DE FÁT I M A FERNANDES NUNES BAUER - CRECI 057.037 - Face a precária condição econômica e dedica exclusivamente aos cuidados do filho paraplégico em decorrência de grave acidente sofrido atingido por um raio. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo- COFECI nº 115/2023. Recte: JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 116/2023. Recte: VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS 1- Processo-COFECI nº 051/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOEL NICOLAU - CRECI 8263 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo- COFECI nº 054/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WALDIR DE OLIVEIRA GRAÇA - CRECI 034.919 - Face a problema de saúde (cardíacas, hipertensão, diabetes e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo- COFECI nº 055/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARISA APARECIDA BRANCO - CRECI 029.342 - Face a problemas de saúde (diabetes, hipertensão, depressão, amputação do dedão, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 4- Processo-COFECI nº 056/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. DOUGLAS CAFFARO - CRECI 081.962 - Face a precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 5- Processo-COFECI nº 058/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA - CRECI 025.739 - Face a idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 6- Processo-COFECI nº 059/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO ROBERTO BAPTISTELLA - CRECI 059.468 - Face a precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 7- Processo-COFECI nº 060/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALCIONE TOMAZ SILVA - CRECI 028.524 - Face a idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 8- Processo-COFECI nº 052/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA DE LURDES NOBERTO - CRECI 112.063 - Face a graves problemas de depressão da filha e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 9- Processo-COFECI nº 053/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CLORIS LUIZ GODOY - CRECI 028.685 - Face a idade avançada e precária condição econômica. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 10- Processo-COFECI nº 057/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. ANA LÚCIA PEIXOTO SERRA - CRECI 134.638 - Face a problema de saúde (tendinite no quadril, hipertensão, labirintite, idade avançada e precária condição econômica). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 11- Processo-COFECI nº 106/2022. Recte: MARC E LO GUILHERME MORAIS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB 1- Processo-COFECI nº 523/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos das anuidades de 2016 a 2020, concedidos parcialmente a C.I. MARISTELA SOUZA DE MORAIS - CRECI 3159 - Face a problemas de saúde (depressão e crise de pânico). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 2- Processo- COFECI nº 524/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 2020 a 2021, concedidos parcialmente ao C.I. ISMAEL CAMPOS ANDRADE - CRECI 3094 - Face a problemas de saúde (neoplasia malígna no estômago). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 3- Processo-COFECI nº 847/2021. Recte: DAVISON RAMOS DE ALMEIRA Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 917/2021. Recte: TIMÓTEO MOREIRA DOS SANTOS. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 013/2023. Recte: UBIR AT A N PARLADORI VIEIRA LEITE. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 014/2023. Recte: JONADABE JOSÉ DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 016/2023. Recte: NAELSON DOREA DO MONTE. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 017/2023. Recte: FABIANO FERREIRA SARDINHA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 018/2023. Recte: MARCOS HENRIQUE GÓES FORNAZIERI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 106/2023. Recte: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA JÚNIOR, Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 039/2022. Recte: RICARDO ROSALINO CAMARGO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1- Processo-COFECI nº 083/2023. Recte: VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA - CRECI 127687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para conceder a inscrição pleiteada. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 084/2023. Recte: NELSON THEOPHILO HARTMANN - CRECI 102798. Recdo: CRECI 2ª