DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 1325/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 01 - Processo-COFECI nº 1326/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-CO F EC I nº 1327/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1328/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo- COFECI nº 1329/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1330/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo- COFECI nº 1331/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 1332/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo- COFECI nº 1333/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 1334/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 1335/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1336/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 1337/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro AURÉLIO CÁPUA DALLAPÍCULA/ES 01 - Processo-COFECI nº 0117/2020. Recte: GERALDO CARDOSO MOITINHO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Repdos: SÉRGIO SOARES VIEIRA - CRECI F- 11258 e RT THIAGO BARRETO DAMASCENO - CRECI F-14477. Assunto: TR - Absolvição para ambos os representados. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1338/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo- COFECI nº 1339/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 1340/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo- COFECI nº 1342/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 1343/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo- COFECI nº 1344/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 1345/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo- COFECI nº 1346/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1347/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 1348/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1349/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL G. NETTO/RN 01 - Processo-COFECI nº 0606/2021. Recte: AUGUSTO CESAR MENDES GONCALVES - CRECI 13102. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 0598/2021. Recte: ANDRESSA CARLA DE CARVALHO BORGES - CRECI 17023. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 0607/2021. Recte: WALMIR LUIS RODRIGUES - C R EC I 26185. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 0573/2021. Recte: GLISAN MENDES SAMPAIO - CRECI 4597. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-CO F EC I nº 0574/2021. Recte: EDICLECIO DOS SANTOS - CRECI 1367. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 0576/2021. Recte: JOUSEFAN SILVEIRA DE ALMEIDA - CRECI 3247. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 0589/2021. Recte: BARROS & NOBRE SERVIÇOS LTDA-ME - CRECI J 306. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. Repdas: BARROS & NOBRE SERVIÇOS LTDA-ME - CRECI J 306 e RT NELTON ZAVARIS NOBRE - CRECI 2696. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Por maioria mantida a decisão de origem. Vencido o Relator. 08 - Processo-COFECI nº 0599/2021. Recte: MATHEUS DA COSTA E SILVA - CRECI 20200. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 0590/2021. Recte: TAIGUARA FRAGA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 211. Recdo: CR EC I 16ª Região/SE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM. 01 - Processo-COFECI nº 0609/2021. Recte: SANTA CRUZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J 5518. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-CO F EC I nº 0843/2021. Recte: JANSEN DE SOUZA SALES - CRECI 19611. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 0848/2021. Recte: BRUEMILY VEÍCULOS E IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J 23778. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-CO F EC I nº 0850/2021. Recte: VALMIR MARTINS DE MATTOS - CRECI 40893. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 0855/2021. Recte: RICHARD PRADO MOTA - CRECI 53643. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 0841/2021. Recte: MAURO LUCIO MILAGRE - CRECI 14285. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 0844/2021. Recte: LUCAS DUARTE RICARDO - CRECI 36654. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo- COFECI nº 0845/2021. Recte: RENATO FAGUNDES - CRECI 32383. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 01 - Processo-COFECI nº 0872/2021. Recte: GRAMADO PRIME IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 24638. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 0892/2021. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 23681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1142/2021. Recte: ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CRECI J 21031. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-CO F EC I nº 0858/2021. Recte: LPS SUL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 22461. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 0860/2021. Recte: LPS SUL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 22461. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-CO F EC I nº 0880/2021. Recte: DAIRON FERNANDES GRAFFITTI - CRECI 35390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 0882/2021. Recte: DAIRON FERNANDES GRAFFITTI - CRECI 35390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 0887/2021. Recte: LUIZ ALFREDO VIETTI BITENCOURT - CRECI 31487. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo- COFECI nº 1140/2021. Recte: NEVES & FILHOS ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 221. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA A. DE MELO/RO 01 - Processo-COFECI nº 1147/2021. Recte: MARIA JOSÉ TAVARES DA SILVA - CRECI 25839. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1146/2021. Recte: GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA - CRECI 34179. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 03 - Processo- COFECI nº 1181/2021. Recte: HENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 26374. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 1192/2021. Recte: ROGÉRIO FURTUOSO - CRECI 35044. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1145/2021. Recte: SILVANIA DA SILVA BENETTI - CRECI 16824. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-CO F EC I nº 1148/2021. Recte: EDNA ALVES PINHEIRO - CRECI 16333. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 1149/2021. Recte: NERILDA SILVA DE ALMEIDA - CRECI 3760. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de Advertência Verbal. Unânime. 08 - Processo- COFECI nº 1150/2021. Recte: MARIA JOSÉ NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 475. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de Multa de 01 (uma) Anuidade. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 1151/2021. Recte: MOISÉS PINHEIRO CARLOS - CRECI 3433. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada decisão de origem, para aplicar a pena de Multa de 01 (uma) Anuidade. Unânime. RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC 01 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 02 - Processo- COFECI nº 1213/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 03 - Processo-COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 04 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 05 - Processo-COFECI nº 1217/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 06 - Processo- COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 07 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 08 - Processo-COFECI nº 1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J 21956. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Retirado de Pauta. 09 - Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI 31391. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. 10 - Processo- CO F EC I nº 1240/2021. Recte: CESAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Retirado de Pauta. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1- Processo-COFECI nº 670/2021. Recte: DORTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA- ME - CRECI J-4761. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 671/2021. Recte: TERRA SANTA EMP.IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - CRECI J-3702. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo- COFECI nº 672/2021.Recte: IMOBILL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J-5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 673/2021. Recte: AURI ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA - CRECI J-5903. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 793/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 795/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 797/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 798/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 800/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 601/2021. Recte: TOREZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA- CRECI J-2834. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 604/2021. Recte: PINHEIRO IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CRECI J-14164. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG 1- Processo-COFECI nº 1076/2021. Recte: TSI CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4277. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1152/2021. Recte: VANESSA RIBEIRO MANSSON - CRECI 35844. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-