DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1158/2021. Recte: DANIEL BRUNO OLIVEIRA BEZERRA - CRECI 27519. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1159/2021. Recte: HEVERTON RODRIGO ALVES CAVALHEIRO - CRECI 34004. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1160/2021. Recte: MHX IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2513. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1081/2021. Recte: NATALINO RIBEIRO (Denunciante). Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa ABELARDO IMÓVEIS LT DA - CRECI J-3003. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 1- Processo-COFECI nº 1161/2021. Recte: MAIS SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA- ME - CRECI J-3875. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Voto Alternativo: Newton Marques Barbosa Júnior/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido o relator. 2- Proc e s s o - CO F EC I nº 1162/2021. Recte: ROSELI MARIA POHLMANN MAZZARDO - CRECI 33817. Recdo: CR EC I 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido o relator. 3- Processo-COFECI nº 1163/2021. Recte: RODRIGO VIEIRA GRAHL EIRELI - CRECI 4547. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. ecisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1166/2021. Recte: MORART CORRETORA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-1708. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido o relator. 5- Processo-COFECI nº 1167/2021. Recte: IMOBILIÁRIA LAUREANO LTDA - CRECI J-1729. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1168/2021. Recte: ANDERSON MASSAROLO - CRECI 32759. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1169/2021. Recte: LKA IMOBILIÁRIA EIRELI-ME - CRECI J-3636. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido o relator. 8- Processo-COFECI nº 1170/2021. Recte: QUALITÉ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4812. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo- COFECI nº 1171/2021. Recte: NATIELI MACHADO COSTA - CRECI 32965. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido o relator. 10- Processo-COFECI nº 1165/2021. Recte: ÉVERSON PEDROSO - CRECI 33178. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE 1- Processo-COFECI nº 1172/2021. Recte: IMOBILIÁRIA PALÁCIO LTDA-ME - CRECI J-3805. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1184/2021. Recte: VALETIN IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5243. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1185/2021. Recte: DANILLO DE ASSIS OLIVEIRA BEZERRA - CRECI 4109. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de advertência. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1195/2021. Recte: FRANKLIN IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5492. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1197/2021. Recte: MICHELI DAS GRAÇAS BENTO - CRECI 31100. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo- COFECI nº 1198/2021. Recte: JEFFERSON ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - ME - CRECI J- 1379. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para absolver o autuado. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1201/2021. Recte: D'FATTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24001. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1202/2021. Recte: DOUGLAS DUARTE - CRECI 36789. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido a relatora. 9- Processo-COFECI nº 1203/2021. Recte: DOUGLAS DUARTE - CRECI 36789. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem, nos termos do voto alternativo. Vencido a relatora. 10- Processo-COFECI nº 1204/2021. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso provido. Por maioria. Reformada a decisão de origem para absolver o autuado. 11- Processo-COFECI nº 1205/2021. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso provido. Por maioria. Reformada a decisão de origem para absolver o autuado. 12- Processo-COFECI nº 1206/2021. Recte: EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20242. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso provido. Por maioria. Reformada a decisão de origem para absolver o autuado. 13- Processo-COFECI nº 436/2022. Recte: J A PAULA SANTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA-CRECI J-7523. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 437/2022. Recte: MARIA DE FÁTIMA PAULA SANTOS - CRECI J-16484. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 438/2022. Recte: VERA LÚCIA DE PAULA SANTOS - CRECI 16811. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 439/2022. Recte: JOSÉ FRANCISCO DEL'OSSO CO R D E I R O - CRECI 34269. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM 1- Processo-COFECI nº 1222/2021. Recte: VIA18 IMÓVEIS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME - CRECI J-2945. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1212/2021. Recte: ADILSON AMADEU SECCO - CRECI 25681. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1210/2021. Recte: IMOBILIÁRIA PIÇARRAS LTDA - CRECI J-2284. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1226/2021. Recte: INVEST NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-8391. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1223/2021. Recte: GUSTAVO GOULART FERNANDES FRANCO - CRECI 149056. Recdo: C R EC I 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1221/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5949. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1220/2021. Recte: GIULIANO BISETTO TORRES - CRECI 89621. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1209/2021. Recte: FREDY MAURO RODRIGUES SANTOS SILVA - CRECI 111946. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1208/2021. Recte: FLEX NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-19227. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1207/2021. Recte: FLÁVIO MILENA FR A N C ES C H I N I - CRECI J-41692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 157/2023. Recte: MARCOS CAVALCANTI MADUREIRA - CRECI J-22127. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT 1- Processo-COFECI nº 1227/2021. Recte: LIA CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-3589. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1228/2021. Recte: IMOBILIÁRIA PIÇARRAS LTDA - CRECI J-2284. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1252/2021. Recte: ANDRÉ VICTOR SATO DE ASSIS - CRECI 10134. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1245/2021. Recte: VOGT E ALVES LTDA - EPP - CRECI J- 26068. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1246/2021. Recte: IVONE VOGT - CRECI 116681. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1247/2021. Recte: JARBAS GONÇALVES TORRES - CRECI 110987. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1249/2021. Recte: JARBAS GONÇALVES TORRES - CRECI 110987. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1251/2021. Recte: JOSÉ MARTINIANO SOBRINHO - CRECI 7075. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1242/2021. Recte: MARLENE BARUFI DA SILVA DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa RAFAEL RIGUEIREDO SPINA - ME - CRECI J- 27425. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1243/2021. Recte: MARLENE BARUFI DA SILVA DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face do CI. RAFAEL FIGUEIREDO SPINA - CRECI 131772. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1244/2021. Recte: MARLENE BARUFI DA SILVA DE LIMA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da C.I. ISABEL GUTIERREZ CORRÊA GRASSI - CRECI 140900. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA 1- Processo-COFECI nº 1292/2021. Recte: LPS SUL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4107. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1253/2021. Recte: JOSÉ WALTER FERREIRA - CRECI 56728. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1254/2021. Recte: JOSÉ WALTER FERREIRA - CRECI 56728. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1380/2021. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J- 27244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1381/2021. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉG I A IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 471/2022. Recte: EDEMILSON ALVES PEREIRA - CRECI 5471. Recdo: CRECI 8ª Regiã o / D F. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 552/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 553/2022. Recte: V7 BRASIL ESTRATÉGIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27244. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo- COFECI nº 554/2022. Recte: FÁBIO BIANCHINI VALLE - CRECI 50179. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 555/2022. Recte: FÁBIO BIANCHINI VALLE - CRECI 50179. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 556/2022. Recte: FÁBIO BIANCHINI VALLE - CRECI 50179. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 525/2022. Recte: NÍCOLAS NEVES BARBOSA COUTINHO - ME - CRECI J-28446. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do processo. Unânime. RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL 1- Processo-COFECI nº 528/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 529/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 530/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 533/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 534/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 535/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 536/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 537/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 532/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 531/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI 1- Processo-COFECI nº 112/2023. Recte: CAIO BOTAZZO WOLFF - CRECI 228458. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do processo. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1175/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo- COFECI nº 1176/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1177/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1178/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1179/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1180/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1199/2021. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1200/2021. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 146/2023. Recte: FÁBIO BIANCHINI VALLE - CRECI 50179. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 147/2023. Recte: SELMA RÉGIA FERNANDES - CR EC I 70719. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 148/2023. Recte: ERICK ASTORGA GUIMARÃES - CRECI J-77665. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 143/2023. Recte: SANDRA APARECIDA DE CARVALHO DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Censura aplicada em face do C.I. VANDERSON JOSÉ LEMES - CRECI 88901.