DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO GERALDO MENDONÇA CPF.: XXX.621.601-XX; VANILDA GENI MARIA MENDONÇA, CPF.: XXX.991.431-XX; VALDA GENI MENDONÇA LEAL CPF.: XXX.831.601-XX; SIRLEI GENI MENDONÇA CPF.: XXX.754.401-XX; MARIA APARECIDA DE MENDONÇA SOARES CPF.:XXX.180.401-XX; SUELENE GENI MENDONÇA CPF.:XXX.758.601-XX; ALEXANDRA GENI DE MENDONÇA CPF.: XXX.970.841-XX; SUELLEN RODRIGUES MENDONCA , CPF.:XXX.571.771-XX; VALDA GENI MENDONCA, CPF.:XXX.831.601-XX; e DALVA GENI MENDONÇA CPF.: XXX.759.671-XX, a apresentar defesa em relação ao protocolo de cancelamento da certificação nº f7a306ba-352e-46f5-9cc5-7cb10f9f75c3 no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, referente a Fazenda Baú do Cerrado, com área certificada de 44,9002 ha, Responsável Técnico ESTEVAO ALVES XAVIER (F8L), cadastrada no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza "particular", tendo informado a Matrícula nº 3.976, CNS 02.941-3, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS, OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOC, E PESSOAS JURIDICAS, código SNCR nº 933.066.024.406-1, cadastrado em nome DOS SRs. ANTÔNIO GERALDO MENDONÇA CPF.: XXX.621.601-XX; VANILDA GENI MARIA MENDONÇA, CPF.: XXX.991.431-XX; VALDA GENI MENDONÇA LEAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373073 Número do Contrato: 560/2019. Nº Processo: 54000.134797/2018-12. Pregão. Nº 30/2018. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT). Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 560/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2023 à 20/12/2024, nos termos do art. 57,II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.266,21. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1133/2023 Processo nº 54170.009024/1998-98 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(S) a segui: Município: LAGOA GRANDE/MG. Projeto de Assentamento: PA FELIZ UNIÃO. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG007600000062 JOSÉ PEREIRA BIÉ .559.646-* OZÂNIA APARECIDA VILELA PEREIRA .122.926-* Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 22/05/2019 R$ 3.000,00 R$ 3.744,10 622 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ([email protected]), ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento do(s) valor(es) devido(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inscrição do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional CPF.: XXX.831.601-XX; SIRLEI GENI MENDONÇA CPF.: XXX.754.401-XX; MARIA AP A R EC I DA DE MENDONÇA SOARES CPF.:XXX.180.401-XX; SUELENE GENI MENDONÇA CPF.:XXX.758.601-XX; ALEXANDRA GENI DE MENDONÇA CPF.: XXX.970.841-XX; SUELLEN RODRIGUES MENDONCA, CPF.:XXX.571.771-XX; VALDA GENI MENDONCA, CPF.:XXX.831.601-XX; e DALVA GENI MENDONÇA CPF.: XXX.759.671-XX , no prazo de (30) dias a contar da data de publicação. Goiania-GO, 27 de outubro de 2023. ELIAS DANGELO BORGES COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 21205.000044/2019-21. 5º TERMO ADITIVO ao Contrato nº: 115/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO CNPJ: 03.935.660/0001- 52. Objeto: Reajustar em 4,61% a taxa administrativa, conforme IPCA/IBGE e prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 meses, até 7/11/2024 Fundamento Legal: RLC Conab, norma nº 10.901, Art 488 e Art. 500. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Data da Assinatura: 25/09/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Arnóbio Cunha Freitas Júnior, representante legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a Superintendência Regional Maranhão da Conab (Sede e Unidades Armazenadoras). IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA Pregoeiro (SIDEC - 27/10/2023) 135170-22211-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21444.000923/2022-36. Contrato nº 08/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Coresma - Comércio de Equipamentos e Suprimentos Ltda. CNPJ da Contratada: 08.951.049/0001-31. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de copiadora multifuncional, incluindo o fornecimento de peças de reposição e suprimentos, instalada na Sede da Superintendência Regional Maranhão. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 04/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais). Empenho: 2023NE000413. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2028. Data da assinatura: 25/10/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Allyson Klaus Santos Simões, Sócio Majoritário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 21220.000877/2023-81. Extrato do Contrato Administrativo nº 17/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: R. R. REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.784.407/0001-08 . Objeto: Contratação de Manutenção Corretiva e Preventiva em condicionadores de ar Split na Unidade Armazenadora na Cidade de Floriano-PI. Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901 Art. 416, Inc. II e Lei Nº13.303. Data da Assinatura: 26/10/2023. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rogério de Holanda Soares - Procurador Legal da Contratada. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 017/23-2349-2310-05-020-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 22/2023. Processo: 017/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Locação de Veículos Leves para Terceirização da Frota CEAGESP. Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, CNPJ nº 02.491.558/0001-42. Valor anual de R$ 141.045,60 (cento e quarenta e um mil e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da data de sua assinatura nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 11/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 025/22-2292-2308-07-030-08-1 ao Contrato nº 025/22- 2292-2210-07-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2022. Processo nº 025/22. Objeto: Contratação de Serviços - Manutenção de Balanças Rodoviárias e Rodoferroviárias das Unidades da CEAGESP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: BALANÇAS MODELO COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 00.526.396/0001-05. Valor Global de: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/12/2023 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 25/10/2023. AVISO DE PENALIDADE Processo nº 019/2022 O Gestor de Formalidades dos Contrato nº 50468880 decidiu pela aplicação da sanção de indenizar à CEAGESP em valor mensal dos meses faltantes para completar o período mínimo de 12 (doze) meses de permanência no local, nos termos da Cláusula 3º, subitem 3.3 c/c subitem 3.3.1, descrita no referido contrato - Processo nº 019/2022 - volume P1-I, à empresa CANGURU COMÉRCIO DE HORTIFRUTI E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 44.280.935/0001-44, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa. São Paulo, 19 de setembro de 2023. MAURICIO ALBERTO GONELLA SANTOS PEREIRA Gestor de Formalidades