DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto "Custear despesas com locação de imóveis, material de copa e cozinha e material de cama, mesa e banho, no intuito de garantir os cuidados com os(as) Acolhidos(as)." Valor Total: R$ 100.171,00. Valor de Contrapartida: R$ 171,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000757, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224134, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024, Data de Assinatura: 27/10/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: KLEITON JESUS RIBEIRO. CPF nº .123.849-*. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893729/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001- 90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893729/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. PROCESSO: 71000.080785/2019- 52 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023 Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888219/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santana/AP - CNPJ nº. 23.066.640/0001- 08. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888219/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Santana/AP - CNPJ nº. 23.066.640/0001-08. PROCESSO: 71000.068310/2019- 98 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023 Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 895408/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 895408/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. PROCESSO: 71000.081471/2019-77 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023 Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895888/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Não me Toque/RS - CNPJ nº. 87.613.519.0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio895888/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Não me Toque/RS - CNPJ nº. 87.613.519.0001-23. PROCESSO: 71000.081766/2019-43 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023 Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888264/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ourinhos - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888264/2019 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Ourinhos - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. PROCESSO: 71000.068456/2019-33 - DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 17 c/c art. 152 do Regimento Interno do INPI, aprovado pela Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços c/c com o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 c/c Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, resolve: Prorrogar, de forma excepcional, até o dia 06 de novembro de 2023, o prazo estabelecido na TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 01, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, seção 1, página 159, de 15 de setembro de 2023, destinada a fomentar a discussão sobre a eventual revisão normativa dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico do pedido de patente, conforme art. 33 da Lei 9.279, de maio de 1996, e para alterações no pedido de patente, conforme art. 32 da Lei 9.279, de 1996. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 21290.202837/2023-48. Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 27.390.535/0001-72 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 63 (sessenta e três) bebedouros para atendimento do ministério da igualdade racial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2024. Valor Total: R$ 38.682,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 75/2022. Nº Processo: 00135.216553/2022-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 75/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2023 à 30/04/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.150,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2 TERMO DE DISTRATO PARCIAL PROCESSO SEI Nº: 00135.222958/2022-48 O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20 do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos itens 7.1 e 7.2 do EDITAL Nº 1/2023, publicado na seção 3 do Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, retificado na seção 3 no dia 03 de outubro de 2023 e considerando a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, resolve: 1. Publicar o resultado preliminar da fase de Classificação do Edital nº 1/2 2. Abrir prazo para recurso contra o resultado de Classificação, a partir do dia 27/10/2022 até às 23:59h do dia 03/11/2023 (horário de Brasília), nos termos do disposto no item 8.1. do Edital SNDCA nº 1/2021 3. Os documentos necessários à interposição do recurso serão inseridos pelo participante no próprio Sistema para registro, controle e monitoramento dos programas Pró- DH e Viver. 4. A confirmação do protocolo eletrônico da interposição do recurso, bem como a decisão que o indeferir, serão comunicadas eletronicamente ao recorrente e também às pessoas físicas a ele vinculadas no credenciamento efetuado no Sistema Informatizado. ANEXOS AO EDITAL ANEXO 1 PARTICIPANTES HABILITADOS . I N S T I T U I Ç ÃO UF MUNICÍPIO ITEM " I " Índices mais elevados de violações de direitos Crianças e Adolescentes - SIPIA ITEM " II " - Índices mais elevados de todas as violações de quaisquer direitos ITEM " III " - Índices mais elevados de violações de direitos de crianças e adolescentes - ONDH ITEM " IV " - Índice de Desenvolvimento Humano TOTAL DA P O N T U AÇ ÃO Posição no ranque nacional . PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO SP Bom Sucesso do Sul 0,00 1.750 1,700 861,60 4.311,60 1º . PREFEITURA MUNICIPAL DE J U Q U I T I BA SP Juquitiba 0,00 1.850 1,750 698,40 4.298,40 2º . PREFEITURA MUNICIPAL DE CA JURU SP Cajuru 0,00 1.850 1,750 688,80 4.288,80 3º . PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS SP Iaras 0,00 1.750 1,650 782,40 4.182,40 4º . PREFEITURA MUNICIPAL DE C H AV A N T ES SP Chavantes 0,00 1.800 1,700 650,40 4.150,40 5º