DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003544/2015-09 1510699-30 Marcio Antônio da Silva CPF: .870.358-* OFÍCIO Nº 220/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº775116/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Balonismo , tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.007817/2012-33 775116/2012 Edson Romagnoli CPF: .352.448- OFÍCIO Nº 8 6 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1204630-24 , celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE e o LIGA CONELESTE DE ATLESTISMO, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150 Brasília/DF. . Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001886/2012-33 775116/2012 LIGA CONELESTE DE ATLETISMO Luis Antônio Silveira CNPJ: 05.676.235/0001-11 CPF: .361.738- OFÍCIO Nº 8 6 / 2 0 2 3 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE) ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910102/2021. Processo n. º 71000.034233/2021-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Jequié/BA - CNPJ: 13.894.878/0001-60. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910102/2021. Vigência: 26/10/2021 a 26/04/2024. Data de Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: ZENILDO BRANDAO SANTANA - Prefeito Municipal de Jequié/BA - CPF: .331.035-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 931693/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU/GO - CNPJ: 01.219.807/0001-82. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE URUAÇU/GO - 931693/2022". Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .308.46-**, Convenente: VALMIR PEDRO TEREZA - CPF: .511.86-. Processo: 71000.060041/2022-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Convênio nº 909668/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO - CNPJ: 04.394.805/0001-18. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO - 909668/2021". Vigência: 13/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 25/10/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: .308.46-**, Convenente: ALDAIR JÚLIO PEREIRA - CPF: .990.45-. Processo: 71000.034959/2021-20. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940502/2023, Nº Processo: 71000.027683/2023-95, Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: DANÇA BRASÍLIA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA. CNPJ/MF: 04.086.060/0001-20, Objeto: "Implementação do Programa Futebol de Base (futsal) na cidade de Samambaia - Distrito Federal, conforme previsto no Plano de Trabalho.", Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000006, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226750, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024, Data da Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CP F/ M F : .308.468- Convenente: LUCIANO FELIPPI BARBOSA, CPF/MF: .787.741-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940537/2023, Nº Processo: 71000.027827/2023-11, Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PATO FUTSAL. CNPJ/MF: 11.105.536/0001-98, Objeto: "Implantação e desenvolvimento de Núcleo de Futsal nas categorias de base (Sub-17, Sub-18 e Sub-20) no município de Pato Branco/PR, conforme previsto no Plano de Trabalho.", Valor Total: R$ 300.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000019, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 226656, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 27/10/2023 a 27/10/2024, Data da Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - CPF/MF: .308.468- Convenente: GIOVANI GERON, CP F/ M F : .193.139-. Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 4/2023 A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 217800/0004/2023. Mercadorias: Veículos, Bicicletas, Notebook, Tablet, Jóias e pedras semi- preciosas, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, Drones, artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Peças para veículos, Pneus e etc. Período de Apresentação das Propostas: De 06 de novembro de 2023 às 08h00 horário oficial de Brasília) até 27 de novembro de 2023 às 20h00 (horário oficial de Brasília). Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 28 de novembro de 2023 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 28 de novembro de 2023 às 10h00.Endereço: www.receita.fazenda.gov.br, acesso ao Centro Virtual Atendimento ao contribuinte (e-CAC), e mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico".Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação. Exposição das Mercadorias: A partir do dia 06/11 à 10/11/2023 e de 21/11 a 27 de novembro de 2023, nos locais e horários indicados no Edital. Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, e na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 3224-0526 - 3182-9107 - 3182-9018. Belém - PA., 27 de outubro de 2023 ÁLVARO LUIZ PINTO NETO Presidente da Comissão