DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 10380.745175/2021-17. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA - ME. Objeto: Acréscimo contratual de 25% do quantitativo de diárias (75 diárias), o que corresponde a 23,95% do valor inicial total do contrato, com vigência a partir de 15/10/2023, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato SRRF03 n° 01/2022.. Vigência: 27/10/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.346,50. Data de Assinatura: 27/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 14/2023 cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de motoristas e recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empresa vencedora: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.679.352/0001-18, para o Grupo 1, valor total: R$ 1.964.572,56; para o período de 12 meses. ROXANA SOARES SILVEIRA Pregoeira (SIDEC - 27/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023 e o que consta do processo 10707.720298/2023-79, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa ELEVA CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ Nº 09.144.281/0001-20, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/03/2023. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MARESIA BRASIL OPTICAL LTDA, CNPJ 31.292.108/0001-29, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720162/2023- 37. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto- Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . Interessado CPF Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . MARCOS ANDRE DE ALMEIDA 113.997.697-40 PA 10730.723608/2019-33 TR 081760019061005TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170168 Nº Processo: 11128.721129/2023-30. Pregão Nº 3/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 02.241.749/0001-56 - SION POSTO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de óleo diesel marítimo premium e de gasolina premium para abastecimento das embarcações da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2023 a 26/10/2024. Valor Total: R$ 549.860,79. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170168 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 11128.721146/2018-18. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 56.851.611/0002-89 - DINAMO INTER-AGRICOLA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato ALF/STS nº 10/2019 por 12 (doze) meses, pelo período de 02/11/2023 a 01/11/2024.. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.647.107,52. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170136 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10830.728308/2020-56. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 11.067.719/0001-66 - ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 05/10/2020 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.996,92. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 15768.720002/2019-32. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Supressão de 2,03% do valor inicial atualizado do contrato , a partir de 02/12/2023, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/12/2023 a 27/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.591,80. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão Especial de Licitação, nomeada pela Portaria SRRF09 23, de 22/02/2023, torna público o resultado final do julgamento da Concorrência SRRF09 01/2023: foi declarada vencedora a licitante MULTILOG BRASIL SA, CNPJ 60.526.977/0001-79, TA 0,0683%, TA2 R$ 26,6753, TM R$ 2,8221. O Sr. Chefe Dipol manteve a decisão do primeiro julgamento da fase de habilitação. A decisão do Sr. Chefe Dipol é definitiva e contra a qual não cabe recurso. MARCELO MOSSI VENDRAMINI Presidente Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 27/10/2023) EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 10905.720111/2021-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: 1º - Altera-se de R$ 102.200,41 para R$ 108.384,74 (cento e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 6,05%, referente ao Índice Nacional de Custo da Construção - INCC-DI medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado de julho de 2022 a junho de 2023, para o reajustamento dos uniformes, ferramentas, extintores, insumos diversos, diárias e combustível, conforme item 20.13 do edital SRRF09 04/2021 e