DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIBIO - UNIVERSIDADE LIVRE DE PROTECAO A BIODIVERSIDAD 14152.121421/2023-49 AI 22.588.032-6 . V LEMES DA ROZA & CIA LTDA 14152.118238/2023-66 AI 22.584.849-0 . V LEMES DA ROZA & CIA LTDA 14152.118239/2023-19 AI 22.584.850-3 . V LEMES DA ROZA & CIA LTDA 14152.118240/2023-35 AI 22.584.851-1 . V LEMES DA ROZA & CIA LTDA 14152.118241/2023-80 AI 22.584.852-0 . V LEMES DA ROZA & CIA LTDA 14152.118242/2023-24 AI 22.584.853-8 . V LEMES DA ROZA & CIA LTDA 14185.017248/2023-06 ND 20.279.049-5 . V. A. DE MORAIS & CIA LTDA 14185.009944/2023-31 ND 20.270.789-0 . VERA LUCIA FERREIRA WALOSZEK 14185.023391/2023-29 ND 20.286.355-7 . VISALUZ LTDA 14185.022401/2023-17 ND 20.285.144-3 . VIVIANE LEMES PIN BELLE - CONFECCAO 14185.017037/2023-65 ND 20.278.825-3 . VN DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA 14185.022437/2023-92 ND 20.285.186-9 MARCIA LOPES PEREIRA Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 47648.001520/2022-10. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 07/11/2023 a 06/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.946,58. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 26/2020. Nº Processo: 50000.059594/2019-51. Pregão. Nº 16/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 09.614.342/0001-76 - HILLUX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOM OT I V O S LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2023 a 21/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.330,10. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 50000.006215/2020-64. Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/11/2023 a 10/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, § 8, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do índice ipca referência ao mês de setembro de 2023 - 5,185230%, passando o valor total de r$ 5.028,52 (cinco mil vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), para r$ 5.289,26 (cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).. Vigência: 11/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.289,26. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 50000.039981/2022-77. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços embasada pela convenção coletiva de trabalho df000552/2023. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.031.160,82. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6329/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTES M.TEIXEIRA LTDA - ME, 02.280.476/0001-59, FELCG00082612017, 09/02/2017, R$ 1.000,00; MINA FORTE MINERACAO LTDA, 41.788.910/0001-68, FELCG00102272018, 22/03/2016, R$ 1.000,00; ECOLOG - LOGISTICA DO BRASIL LTDA , 07.283.993/0001-03, FELCG00111072018, 09/04/2016, R$ 1.000,00; FELCG00101912018, 07/04/2016, R$ 1.000,00; FELCG00103752018, 16/04/2016, R$ 1.000,00; FELCG00102992018, 05/04/2016, R$ 1.000,00; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0004-51, FELCG00125182017, 03/12/2016, R$ 1.500,00; FELCG00123042017, 06/12/2016, R$ 1.500,00; JOSE BERTAN, 795.384.369-20, FELCG00124112018, 14/05/2016, R$ 1.000,00; JOSELIO ALVES DA SILVA, 696.023.604-53, FELCG00109252018, 18/04/2017, R$ 1.000,00; JAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA, 038.350.829-06, FELCG00120512018, 10/08/2016, R$ 1.000,00; FABIO ANTONIO DOBROVOLSKY, 675.510.686-00, FELCG00125372018, 11/06/2016, R$ 1.000,00; GILSON DA SILVA MARTINS - ME, 21.661.791/0001-70, FELCG00082352017, 08/02/2017, R$ 1.000,00; JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA, 685.045.358-00, FELCG00101712018, 08/04/2016, R$ 1.000,00; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, 03.584.624/0001-91, FELCG00088992017, 06/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00090412017, 13/01/2017, R$ 1.000,00; JOAO PAULO CORSI, 355.515.718-31, FELCG00082832018, 23/05/2016, R$ 1.000,00; RICARDO ABRAAO VENDRAMIN, 056.708.579-17, FELCG00117272017, 02/06/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA MAX LTDA - ME, 10.359.124/0001-11, FELCG00107232018, 25/04/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELCG00083382017, 08/02/2017, R$ 1.500,00; ENTREGA FACIL EXPRESS LTDA - EPP, 03.551.725/0001-66, FELCG00124822017, 01/12/2016, R$ 1.500,00; FELCG00124642017, 02/12/2016, R$ 1.500,00; REFERENCE TRANSPOR T ES DISTRIBUICAO E LOGISTICA - EIRELI - ME, 17.687.322/0001-53, FELCG00124512017, 11/03/2017, R$ 1.000,00; DIEGO GUETNER, 093.929.789-28, FELCG00118612017, 03/06/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTES SULLOG LTDA., 10.913.517/0002-06, FELCG00119702017, 17/06/2017, R$ 1.500,00; TIAGO GUEIROS DE AMORIM, 223.048.148- 75, FELCG00083852017, 02/02/2017, R$ 1.000,00; JULIO CESAR APARECIDO ALVES , 025.995.669-40, FELCG00144932017, 10/06/2017, R$ 1.000,00; CARLOS WASHI N GT O N ALENCAR MIRANDA, 038.595.854-44, FELCG00147192018, 24/02/2018, R$ 1.000,00; ILTON FERREIRA DA SILVA, 525.887.850-34, FELCG00123512017, 11/04/2017, R$ 1.000,00; ANTONIO CARLOS PIEDADE, 194.560.001-25, FELCG00138352017, 13/06/2017, R$ 1.000,00; FELCG00136992017, 02/06/2017, R$ 1.000,00; FELCG00138572017, 14/06/2017, R$ 1.000,00; JOAO BATISTA DA SILVA PONTES, 170.170.538-93, FELCG00134482018, 30/05/2017, R$ 1.000,00; EDMUR DA ROCHA, 656.747.828-49, FELCG00144952017, 09/06/2017, R$ 1.000,00; JOSE RINALDO GOMES FERREIRA, 678.225.764-53, FELCG00137712017, 10/06/2017, R$ 1.000,00; ELDER FRANCA DE OLIVEIRA, 057.209.656- 96, FELCG00119352018, 10/08/2016, R$ 1.000,00; TRANSCAJURU TRANSPORTES LTDA - ME, 10.637.476/0001-91, FELCG00119572017, 25/06/2017, R$ 1.000,00; BAURU FABRICACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, 07.396.539/0001-50, FELCG00145162018, 11/03/2017, R$ 1.000,00; ROSANGELA BALBINO DE MATOS MANENTI, 898.185.809-82, FELCG00084712017, 04/02/2017, R$ 1.000,00; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, 943.216.205-20, FELCG00123412018, 20/05/2016, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6396/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.990.431/0001-30, AWH1288, EPSMA00545912023, 683-11; 78.937.158/0008- 56, IIR9881, EPSMA00545522023, 683-12; 15.404.147/0003-86, JAJ6I96, EPSMA00545752023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT