DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 236.859.560-00, MVF4A26, FRMEV00355762020, 606-82; 340.940.759-68, DYF4A54, FRMEV00355932020, 606-82; 025.809.364-16, LQP3049, FRMEV00356552020, 606-82; 893.412.873-91, OMH6113, FRMEV00356982020, 606-82; 014.638.047-92, OPR6A79, FRMEV00357042020, 606-82; 063.513.877-87, KRC2996, FRMEV00357482020, 606-82; 012.247.876-25, DVT7390, FRMEV00357772020, 606-82; 004.200.977-40, LKN8426, FRMEV00357882020, 606-82; 059.369.387-60, LTO1047, FRMEV00357982020, 606-82; 082.556.177-95, MQG5F42, FRMEV00358112020, 606-82; 111.756.247-64, CWC4554, FRMEV00358512020, 606-82; 017.498.267-47, LPP4993, FRMEV00359832020, 606-82; 919.546.303-87, LPK6071, FRMEV00359892020, 606-82; 039.380.997-80, KOC9213, FRMEV00359902020, 606-82; 139.374.457-57, BYE4776, FRMEV00360072020, 606-82; 870.513.627-04, BUD1222, FRMEV00360172020, 606-82; 135.941.627-70, HDH4704, FRMEV00360362020, 606-82; 630.389.787-87, QRH3I99, FRMEV00361002020, 606-82; 900.726.003-06, POY7098, FRMEV00361752020, 606-82; 078.276.247-66, PPN8112, FRMEV00361962020, 606-82; 126.513.757-99, ODB6590, FRMEV00362432020, 606-82; 11.806.738/0001-67, INS9B70, FRMEV00362512020, 606-82; 134.016.367-58, EJY5G04, FRMEV00362532020, 606-82; 142.807.617-44, GLE8102, FRMEV00362582020, 606-82; 401.332.098-30, AEM3378, FRMEV00362692020, 606-82; 098.408.407-03, PPU5208, FRMEV00362722020, 606-82; 078.705.777-07, MSV4426, FRMEV00363542020, 606-82; 090.092.397-05, LPI3492, FRMEV00363602020, 606-82; 027.279.137-70, KOV7081, FRMEV00363712020, 606-82; 262.327.848-20, EGK3012, FRMEV00364802020, 606-82; 369.377.178-22, CLK6095, FRMEV00364992020, 606-82; 675.570.236-68, HFD3473, FRMEV00365052020, 606-82; 013.925.507-93, DTD2D21, FRMEV00366012020, 606-82; 08.734.901/0001-19, MIE8210, FRMEV00366382020, 606-82; 003.055.987-16, LRZ4I44, FRMEV00366972020, 606-82; 252.851.408-54, AMZ1651, FRMEV00367052020, 606-82; 481.111.207-53, LPP0305, FRMEV00367092020, 606-82; 084.934.027-61, MTH2F36, FRMEV00367132020, 606-82; 789.667.529-34, MLN8E76, FRMEV00357192023, 606-82; 18.835.234/0001-14, JAY0030, FRMEV00355552023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6494/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA SIGO EIRELI, 07.853.451/0001-10, CRGRN00023842021, 16/02/2021; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0012-08, CRGRN00004252021, 12/02/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6496/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.213.131/0001-04, QJT1F81, FRMEV01001712023, 606-82; RLF2D83, FRMEV01004112023, 606-82; 11.562.094/0001-09, BPQ4340, FRMEV01002092023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QJP1540, FRMEV01006462023, 606-82; QJJ1540, FRMEV01008212023, 606-82; QPS5B28, FRMEV01011282023, 606-82; 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV01007432023, 606-82; 008.911.811-13, KWA3H22, FRMEV01007982023, 606-82; 15.491.348/0001-04, FQA4G64, FRMEV01008152023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01008202023, 606-82; 32.976.631/0001-37, QBM7B18, FRMEV01008732023, 606-82; 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV01009082023, 606-82; 92.644.483/0001-85, IYO3030, FRMEV01009672023, 606-82; 80.776.784/0001-83, QWY4I47, FRMEV01009782023, 606-82; 85.505.212/0001-83, RHM4A13, FRMEV01009912023, 606-82; 81.815.847/0001-26, QJZ4F88, FRMEV01010142023, 606-82; 867.707.056-72, PGU0D10, FRMEV01010192023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RYF5J34, FRMEV01010452023, 606-82; 05.272.565/0001-41, RLB5F40, FRMEV01010482023, 606-82; 25.731.266/0001-35, HIJ3A00, FRMEV01010492023, 606-82; 38.082.875/0001-52, QIP3C71, FRMEV01011712023, 606-82; 34.017.443/0001-07, CUC7H11, FRMEV01011982023, 606-82; 95.592.077/0001-04, IWY2501, FRMEV01014092023, 606-82; ISS1641, FRMEV01013162023, 606-82; 062.385.109- 19, CUD0G09, FRMEV01014482023, 606-82; 05.414.492/0001-85, QHU5136, FRMEV01013292023, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFD8E65, FRMEV01013642023, 606-82; 26.369.827/0001-60, PXV9216, FRMEV01012162023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RTT7F78, FRMEV01013282023, 606-82; 18.683.651/0001-99, IYY4J35, FRMEV01014342023, 606-82; BEE3I57, FRMEV01013552023, 606-82; 22.060.255/0001-82, RVW4C65, FRMEV01013712023, 606-82; 15.137.769/0001-23, EFO9154, FRMEV01012102023, 606-82; 02.605.607/0001-20, RXQ9D60, FRMEV01013052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6498/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.032.688/0007-26, RYI6C43, EPSMA00673432023, 683-12; 83.268.243/0001- 32, RLH1G29, EPSMA00673792023, 683-13; 60.561.800/0025-80, SFQ6A47, EPSMA00674032023, 683-12; 073.879.107-58, LRS2E46, EPSMA00674092023, 683-13; 36.376.804/0001-37, PPX9422, EPSMA00674112023, 683-12; 12.662.352/0005-15, GDG7090, EPSMA00674792023, 683-12; BDP1G83, EPSMA00675172023, 683-12; 52.406.329/0009-08, GCL5H93, EPSMA00674992023, 683-11; 07.526.557/0053-30, BSZ8G03, EPSMA00671222023, 683-12; 56.139.066/0006-26, IZQ2001, EPSMA00675562023, 683-13; 01.637.895/0106-00, IZK7F97, EPSMA00675962023, 683-13; 33.337.007/0064-36, QPC2398, EPSMA00676042023, 683-13; 20.499.489/0001-03, SDD5J53, EPSMA00676602023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 50500.107907/2021-79. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do Contrato nº 034/2021, alterar quantitativamente o objeto do Contrato nº 034/2021 e alterar a razão social da CONTRATADA, passando de "CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI" para "CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA", mantendo-se o mesmo número de CNPJ: 42.407.445/0001-30. Vigência: 26/10/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.331.252,96. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500082532202216. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - SUROC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Serviço visa a realização das atividades de acompanhamento e monitoramento do mercado do transporte rodoviário de cargas, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), Vale Pedágio Obrigatório (VPO), Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC), Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), dentre outras.. ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 27/10/2023) 393001-39250-2023NE800143