DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa 3.3.90.40-06. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000527, no valor de R$ 96.600,00, de 20/10/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, prorrogáveis. Data de Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thiago Narimatsu Felippe. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 02.604.236/0001-62. Brasília - DF, 27 de outubro de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002368/2023-54. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 01/2023, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado à sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antonio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002370/2023-97. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 02/2022, que tem como objeto a prestação dos serviços de Suporte Operacional nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: MG ECCARD LTDA., CNPJ nº 21.603.466/0001-51. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quinta e sexta, que tratam, respectivamente, do valor, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 29/09/2023. Signatários: Dr. JOÃO BATISTA BERTIHER LEITE SOARES Procurador-Chefe, pela Contratante, e MARCOS SIQUEIRA CORDEIRO Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., CNPJ 87.252.938/0001-87; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Valor e da Forma de Pagamento, a partir de 25/09/2023, o valor mensal da prestação de serviços passa para R$ 35.774,08; e o valor global para execução durante 12 (doze) meses passa para R$ 429.288,96; Alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada prestará garantia no valor de R$ 21.464,45; Alteração da Cláusula Décima Nona - Da Vigência, com prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de dia 06/11/2023. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 27/10/2023; Pela Contratante: Denise Maria Shellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Rosane Hoff da Rosa, representante legal; PGEA nº20.02.0400.0001325/2023-87. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 005/2023, para serviços de recepcionista para a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG 200072). Abertura dia 14 de novembro de 2023, às 11:00h (horário de Brasília). A cópia do Edital poderá ser obtida pela empresa interessada, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Manaus - AM, 27 de outubro de 2023 MARLISON ALVES CARVALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 13ª Região/PB torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos - SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônico SRP 06.2023. Empresas com valores homologados e registrados, a saber: a) CLAVES E NOTAS COMERCIO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ nº 09.450.715/0001-10, R$ 6.040,03 - ARP 11.2023; b) MAIS DISTRIBUICOES PB COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ nº 45.579.602/0001-83, R$ 11.060,90 - ARP 12.2023; c) MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ nº 05.379.350/0001-24, R$ 1.495,00 - ARP 13.2023; d) A. C. MARTINS PROMOCAO DE VENDAS - CNPJ 23.764.812/0001-09, R$ 3.296,70 - ARP 14.2023; e) REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ nº 45.769.285/0001-68, R$ 1.952,04 - ARP 15.2023. Denilda Oliveira do Prado, responsável pelo julgamento. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/10/2023) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023 Espécie: A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região homologou o procedimento licitatório em referência, cujo item 6 restou homologado para a empresa MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. 08.388.921/0001-85, com proposta de preços no VALOR TOTAL de R$ 3.867,00; item 13 homologado para a empresa JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA, CNPJ n. 08.785.181/0001-10, com proposta de preços no VALOR TOTAL de R$ 6.898,50; itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15 cancelados no julgamento. LUCAS BARBOSA BRUM Vice-Procurador-Chefe AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Espécie: A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região homologou o procedimento licitatório em referência, em favor da empresa COLUMBIA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ n. 01.456.852/0001-50, com proposta de preços no VALOR TOTAL ANUAL de R$ 415.824,60. LUCAS BARBOSA BRUM Vice-Procurador-Chefe AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A PRT-14ª Região torna pública a Ata de Registro de Preços n. 02/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n. 03/2023, referente ao fornecimento do item 6 (Termo-higrômetro - 3 und.) sendo beneficiária a empresa MIKROSHOP COMÉRCIO SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 08.388.921/0001-85, com o valor total de R$ 3.867,00. Signatários: Sr. Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Ellen Crystine Figueiredo Barbosa Dutra, pela contratada. LUCAS BARBOSA BRUM Vice-Procurador-Chefe AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A PRT-14ª Região torna pública a Ata de Registro de Preços n. 03/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n. 03/2023, referente ao fornecimento do item 13 (Cofre Eletrônico Digital - 3 und.) sendo beneficiária a empresa JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA, CNPJ nº 08.785.181/0001-10, com o valor total de R$ 6.898,50. Signatários: Sr. Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. Jose Bomfim de Oliveira, pela contratada. LUCAS BARBOSA BRUM Vice-Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. PGEA nº 20.02.2300.0000897/2023-78. Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24, e Ugolini Campos EIRELI EPP, CNPJ 01.354.498/0001-53. Objeto: acrescer o percentual de 25% sobre o quantitativo de fornecimento de água mineral objeto do contrato n. 03/2023. Vigência: 26/10/2023 a 31/12/2023. Valor total atualizado: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). Assinatura: 26/10/2023. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Samantha Rodrigues Campos Ugolini, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200206 Nº Processo: 009/2023-51. Objeto: Aquisição de material elétrico para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também estão disponíveis no Portal da Transparência do MPT, por meio do link https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 27/10/2023) 200206-00001-2023NE000001 Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), visando a colaboração mútua no campo comum de suas atividades, o intercâmbio de informações e o desenvolvimento conjunto de ações na área de comunicação social e tecnologia da informação; b) Processo: TC 037.828/2012-6; c) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente a Agência Senado de Notícias, a Rádio Senado e a TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público, à mútua colaboração técnica para a cessão e/ou comodato de produtos técnicos, oriundos de suas atividades em comunicação, dentro do padrão de qualidade técnica e da linha editorial de responsabilidade de cada instituição; d) Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações vigentes, Ato nº 15/2002 da Comissão Diretora do Senado Federal e Ato nº 14/2022 da Diretoria-Geral do Senado Federal; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 120 (cento e vinte) meses a critério das partes e mediante Termo Aditivo; f) Data de assinatura: 26/10/2023; g) Signatários: Pelo Senado Federal, Ilana Trombka, Diretora-Geral, e pelo TCU, Frederico Carvalho Dias, Secretário-Geral da Presidência.