DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022, firmado em 27/10/2023 com a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ nº 01.099.686/0001-82; Objeto: a) reajuste de preços dos insumos no percentual de 4,61%, passando o valor mensal do contrato de R$ 131.052,53 para R$ 131.169,47 a contar de 28/09/2023; b) redução do percentual das rubricas de aviso prévio indenizado e trabalhado, passando o valor mensal do contrato de R$ 131.169,47 para R$ 129.714,60 a contar de 01/11/2023; c) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2023 a 31/10/2024; d) alteração de cláusulas contratuais; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993, c/c as Cláusulas Décima, Décima Sétima, Décima Oitava e Vigésima Primeira do contrato inicial; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000283/2022-11; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, André Luís Silva de Oliveira. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostila ao Contrato nº 03/2023. OBJETO: Retificar o valor do item 3 da tabela constante na Cláusula II do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023, referente ao posto de vigilância armada - 44 horas semanais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 85.133,28. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MD Serviços de Segurança Ltda. DATA E ASSINATURA: 26/10/2023, Patrícia Coelho Py, pela Contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), UASG 200023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 05/2023, cujo objeto é prestação de serviços continuados de manutenção predial, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais de suporte, uniformes, EPI, EPC, materiais de consumo, materiais previsíveis e imprevisíveis, serviços por demanda e mão de obra, nas dependências da PRDF, tendo como vencedora, pelo critério de menor valor global anual, a empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 72.581.283/0001-13, pelo valor de R$ 1.427.364,60 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Processo nº1.16.000.001127/2023-25. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 27/10/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 Espécie: Contratação de empresa especializada, sem mão de obra residente, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de materiais previsíveis e imprevisíveis, dos 2 (dois) equipamentos de inspeção por Raios X da marca Smiths Detection, modelo Hi-Scan 5030Si, instalados na Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF , firmado entre a União, por intermédio da PR/DF e a empresa TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ. 06.083.148/0001-13. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2024. Data de Assinatura: 27/10/2023. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 04/2023, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Processo: 1.16.000.000564/2023-21. Cobertura Orçamentária: Elementos: 33.90.39 e 33.90.30. Atividade: Programa de Trabalho vigente. Valor Global Anual: R$ 39.899,66 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos). Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Marcio Rutigliano Bicudo De Lima Azevedo, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Pará. Contratada: WI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.519.148/0001-01. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia elétrica com módulos fotovoltaicos no edifício sede da Procuradoria da República no Estado do Pará (PR/PA). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017. Processo: 1.23.000.002448/2023-11. Valor total da contratação: R$ 307.679,28 (trezentos e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos Vigência: 24/10/2023 a 31/05/2024. Data da assinatura: 24/10/2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante, e Michel Franklin Queiroz Rodrigues, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 16/2023 A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 16/2022, cujo objeto foi a a contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário em geral, incluindo entrega, montagem e assistência técnica durante o período de garantia, restou FRACASSADO. O sistema gerou automaticamente o termo de adjudicação com os itens cancelados e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 26/10/2023. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br. Recife-PE, 27 de outubro de 2023. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONÇA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000707/2023-84, à empresa contratada DIAGONAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (CNPJ: 07.187.088/0001-41), da penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a unidade administrativa gestora (PR/RN) pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 01/06/2023, ficando rescindido o Contrato nº 22/2020 a partir dessa data, com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, e de acordo com o disposto no item 21.10.1, alíneas "b" e "f" do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 22/2020, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF. HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em 16/10/2023, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.001332/2023-70, à empresa contratada CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA (CNPJ: 41.451.915/0001-09), da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 9.455,02 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos), equivalente a 10% do valor do "Projeto Executivo dos Muros e Contenções", com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com as seguintes Cláusulas do Contrato nº 08/2022 e respectivos subitens do Projeto Básico: Cláusula Quarta e subitem 9.2; Cláusula Décima Quinta e subitem 20.3.3.4; e Cláusula Vigésima e subitens 23.1.6 e 23.1.11, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF. HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 14/2018 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: CLARO S/A (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: Prorrogar de forma EXCEPCIONAL o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. Processo Administrativo: 1.31.000.000460/2018-43. Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Item XXII da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 e 6 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Valor Bianual Estimado: R$ 5.931,10 (Cinco mil, novecentos e trinta e um reais e dez centavos). Nota de Empenho: 2023NE000025, 2023NE000026 e 2023NE000029. Vigência: a contar de 23/11/2023 até 22/11/2024, ou até que se conclua o procedimento licitatório do PGEA 1.00.000.0018489/2022-34, o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 23/10/2023. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking (Representantes da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ambientalis Análises de Ambientes Ltda. OBJETO: Prorrogação por 12 meses. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2024. VALOR: R$ 15.771,46 (quinze mil e setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos). Data e assinatura: 26 de outubro de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Wladimir Horn Hulse pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2020. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ciprag Controle Integrado de Pragas Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses e reajuste. Vigência: 10/12/2020 a 09/12/2024. VALOR: R$ 2.270,00 (dois mil e duzentos e setenta reais). Data e assinatura: 26 de outubro de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e pela contratada Ivan Francisco Prado Koneski e Marlon Campos dos Santos. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 46/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0002633/2023-41. Contratada: GTX ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 32.300.342/0001- 13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia e arquitetura para a elaboração, desenvolvimento e detalhamento dos Projetos Básico e Executivo de Arquitetura, Estrutura e Instalações Complementares, relativos à obra da cobertura a ser executada na sede da Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande/MS. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 36/2023-MPM, de 28/9/2023. PTres: 1721138. Valor Total: R$ 31.000,00. Vigência: 30/10/2023 a 29/8/2024. Nota de Empenho nº: 2023NE000728, em 25/10/2023. Data de assinatura: 13/2/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Rafael Campioto de Carvalho Rocha, pela contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 4/2022. Processo nº: 19.03.0000.0006096/2021-32. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: REENGENHARIA LTDA. CNPJ: 00.838.679/0001-92. Finalidade: Rescisão do contrato de locação de um nobreak para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a partir de 22/9/2023. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 27/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e João Moreira Galdino Pinto, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 24/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0010.0000395/2020-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ECM Serviços de Conservação e Limpeza Eireli. CNPJ: 14.068.592/0001-98. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 24/2019, de prestação de serviços de recepção na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Valor Mensal: R$ 3.160,29. Valor Anual: R$ 37.923,48. Data de assinatura: 27/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e George Bezerra de Araújo, pela Contratada.