DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - CRMV/BA, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária nos autos do Processo Ético-Profissional no 4334/2019(Processo SUAP nº 0320010.00000018/2022-86), em Sessão Especial de Julgamento realizada no dia 15 de setembro de 2023, que reforma a decisão do Plenário do CRMV/BA, após o trânsito em julgado, aplica a pena de "Censura Pública, em Publicação Oficial" à médica-veterinária SABYNNE CHRISTINA SILVA REGIS - CRMV/BAnº 1898VP, por infração aos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, I e VI, 8º, III, XIX, XIX, XX, XXXII, 9º, I, 'a', 'b' e 'c', e IV, 18, I e III, 29, I e II, do Código de Ética Profissional do Médico-Veterinário, aprovado pela Resolução CFMV nº 1.138/2016, e multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás - CRMV-GO, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, em razão do julgamento definitivo do processo ético-profissional nº 11/2023, torna pública a penalidade de CENSURA PÚBLICA c/c multa pecuniária no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), aplicada ao médico- veterinário ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO - CRMV-GO 10289. Goiânia, 27 de outubro de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 5/2023 - SECOC/MT/ COORDADM/MT /DE/MT /PLENARIO/MT /CRMV-MT /SISTEMA, firmando em 03/10/2023 com a empresa: MAFRA ENGENHARIA EIRELI ME, Objeto: Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho; Amparo: Pregão Eletrônico n°002/2023, P. A. n°0150036.00000035/2023-74, Lei n°8.666/93 e Lei n°10.520/02; Vigência de 12 (doze) meses, Valor Estimado de R$ 14.050,00; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.006.003 - Outros Serviços de Consultoria - PJ. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DO CRMV-MT CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.005401/2023-14: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Elotech Gestão Pública Ltda. Objeto: segunda prorrogação ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de sistema informatizado modularizado para gestão de pessoas, processamento de folha de pagamento, de ponto eletrônico (presencial e via internet), e portal web do colaborador. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Anual Estimado: R$ 23.400,00. Data da assinatura: 24/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023 CONCURSO PÚBLICO DO CRO-BA O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Itens 3, 3.3 e 3.4, do anexo VI, do Edital 001/2022, publicado em 27 de setembro de 2022 - Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos vagos no quadro permanente de pessoal, com resultado final homologado em 05 de junho de 2023. resolve: Convocar para o cargo abaixo o seguinte candidato: 1) Técnico Administrativo (Eunápolis) Alvaro Maciel Cabral Dantas (611.02368332/6); para realização de exames médicos e apresentação de documentos. O Edital de Convocação está disponível na integra no site do CRO/BA no endereço eletrônico https://croba.org.br/. Em 27 de outubro de 2023. MARCEL LAUTENSCHLAGER ARRIAGA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 0111/2023 - CONTRATO Nº 033/2023. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, matérias de cozinha e copa. Contratada: J.T INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA EPP - CNPJ Nº 03.370.573/0001-03. Valor anual: R$ 8.260,00. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2020), publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2021 (Edição N°18, Seção 3, p. 115), convoca os seguintes candidatos aprovados em seus respectivos cargos: Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Adriana Teodoro dos Santos - inscrição 10115 - classificação 91, Assistente Administrativo - Macrorregião 5 - Autodeclarados Negros - Classificado - Marcelo Moreira de Jesus - inscrição 15259 - classificação 04. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. São Paulo, 25 de outubro de 2023 BRAZ ANTUNES MATTOS NETO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 393/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - Objeto: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas as quais serão apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que será instaurada pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, objetivando a contratação de agência para a prestação de serviços de publicidade. Os interessados deverão entregar a ficha de inscrição e os documentos exigidos no edital de chamamento público disposto no site https://cro- sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio, na sede do CROSP, na Sala de Licitações, Av. Paulista, nº 688 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01310-909 - 8º andar - Sala 82, ou enviar a documentação completa por meio digital pelo e-mail: [email protected] até o dia 16/11/2023 às 17h00. São Paulo, 27 de outubro de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 389241 Nº Processo: 484/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência odontológica clínica, cirurgia ambulatorial e hospitalar, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e tratamento, para cobertura dos procedimentos odontológicos, incluindo, no mínimo os serviços previstos no rol vigente de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - (ANS), em todo território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paulista, 688 - Terreo Loja 02 - Bela Vista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389241-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente (SIASGnet - 27/10/2023) 389241-02023-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2022 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe - CRO/SE. Contratada: UP SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA - CNPJ 41.506.561/0001-44. Objeto Contratual: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria com suporte técnico na elaboração e implantação dos procedimentos e rotinas na área de Setor Pessoal (RH), abrangendo orientações, parametrização e acompanhamento do envio de dados aos órgãos fiscalizadores do E- SOCIAL. Objeto do Termo Aditivo: REAJUSTE ANUAL. Valor Anterior: R$ 1.000,00 mensal. Novo Valor Mensal: R$ 1.038,34. Parecer Jurídico nº: 52/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 13/2022 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe - CRO/SE. Contratada: AUTO POSTO FÓRMULA 1 LTDA - CNPJ 08.647.979/0001-04. Objeto Contratual: LAVAGEM DE VEÍCULOS. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 24.05.2023 até 24.05.2024. Parecer Jurídico nº: 27/2023. Aracaju/SE, 23.05.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2022 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2022. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe - CRO/SE. Contratada: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A - CNPJ 08.273.364/0001- 57. Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. Objeto do Termo Aditivo: ACRESCER O CONTRATO NA ORDEM DE 25%. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 5.000,00. Parecer Jurídico nº: 60/2023. Aracaju/SE, 03.08.2023. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 4/2023 O CRP11 torna público, nos termos da Lei Federal Nº 8,666/93, a instauração do processo CRP11.LIC 08/2023 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de fornecimento de passagens aéreas e terrestres, passagens nacionais e internacionais, e hospedagens nacionais para atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11º REGIÃO do Ceará de acordo com o termo de referência - ANEXO I da CARTA CONVITE 04/2023. Abertura dos envelopes na data de 08/11/2023 as 14 horas na Rua Carlos Vasconcelos N 2521, bairro Joaquim Távora, CEP- 60.115-044, Fortaleza, Ceará. Os interessados poderão obter o Edital ou solicitar informações pelo e-mail [email protected] . Em 27 de outubro de 2023 NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO Conselheira Presidenta do CRP11 AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 3/2023 O CRP11 torna público, nos termos da Lei Federal Nº 8,666/93, a instauração do processo CRP11.LIC 07/2023 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de fornecimento de passagens aéreas e terrestres, passagens nacionais e internacionais, e hospedagens nacionais para atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11º REGIÃO do Ceará. A licitação foi fracassada devido a presença de apenas uma empresa. Fortaleza, 27 de outubro de 2023 RÔMULO OLIVEIRA DE SOUSA Presidente da CLP