DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Eduardo Duarte Faria. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de Universalização de Acesso à Energia. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar da mesa redonda de "Acesso Universal à Energia" na VIII edição da Semana da Energia, evento co-organizado pela Organização Latino-Americana de Energia, pelo Ministério da Indústria, Energia e Mineração do Uruguai, e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID. PERÍODO: 05/11/2023 a 10/11/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 399, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005702/2023-70, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Agnes Maria de Aragão da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Diretora (CD II). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Emirados Uruguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na VIII Semana da Energia e nos eventos paralelos "Energizando o Futuro: O Poder das Redes de Mulheres na Transição Energética e Mudanças Climáticas" e "Fórum de Reguladores de Energia da ARIAE". PERÍODO: de 5 a 8 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 437, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Arlinda dos Remedios Botelho Tavaraes, companheira do servidor Moacyr Carvalho de Andrade Neto, Mat. SIAPE: 1530009, Especialista em Recursos Minerais, código NS-439001, Classe S, Padrão III, falecido em 20 de outubro de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.006604/2023-95). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 443, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar JONATHAN FELIX SALLES, CPF nº .716.007-*, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador III, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 549, de 20 de outubro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 444, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCELO COSTA DAMASO, CPF nº .529.787-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador Técnico-Financeiro, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011248/2014-58 e Resolução de Diretoria nº 549, de 20 de outubro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 445, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar LUIZ FILIPE PAIVA BRANDÃO, CPF nº .558.261-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 556, de 25 de outubro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 446, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATOS, CPF nº .267.641-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 556, de 25 de outubro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 447, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARISTELA LOPES SILVA MELO, CPF nº .320.476-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais, no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em Brasília. (Processo SEI nº 48610.000975/2014-90 e Resolução de Diretoria nº 556, de 25 de outubro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de junho de 2023, o servidor RAFAEL DUARTE NEVES, CPF nº .912.446-, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, código CGE - IV, designado pela Portaria Pessoal ANP nº 306, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2022. Art. 2º Designar, o servidor THIAGO AUGUSTO DE FARIA MAGALHÃES, CPF nº .859.786-*, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Belo Horizonte, código CGE - IV, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição do titular entre 1º de junho de 2023 até a data de publicação da presente portaria. (Processo SEI nº 48610.201917/2020-20). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 449, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor THIAGO NEVES DE CAMPOS, CPF nº .150.277- , do encargo de substituto da Superintendente Adjunta de Promoção de Licitações, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 152, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023. Art. 2º Designar, a servidora JULIANA RIBEIRO VIEIRA, CPF nº .034.507-, para o encargo de substituta eventual da Superintendente Adjunta de Promoção de Licitações, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.209198/2020-95) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 289, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202674/2023-51, resolve: Designar SAMUEL LEANDRO DE SANTANA, matricula SIAPE nº 1372658, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 403, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, Decreto nº 9.058 de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 4.110 de 28 de julho de 2023, que alterou o anexo da Portaria nº 253 de 02 de agosto de 2017 e considerando o disposto no Processo n. 00350.005516/2023-75, resolve: CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior, ao servidor ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula Siape nº 1115561. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO