DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103000075 75 Nº 206, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 1.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33409.008421/2023-40, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MÁRCIA BARBOSA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrículas SIAPE 1366945 e 2366945, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Cardiologia (INC/RJ), para exercer atividades na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), em conformidade com o Convênio SUS n.º 119/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 235, seção 3, de 15 de dezembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre a Divisão de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional de Cardiologia e à Secretaria Estadual de Saúde/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.462, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo n.º 25007.000298/2023-13, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LOURENÇO SANTANA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0484043, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde/MT, em conformidade com o Convênio SUS n.º 243/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 139, seção 3, de 24 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Mato Grosso, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso e à Secretaria Estadual de Saúde/MT, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.466, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.157683/2023-00, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO DAVID VASCONCELOS REIS, matrícula SIAPE 2039722, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Vigilância de Determinantes Ambientais em Saúde, da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 32.0061, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.467, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25209.004486/2023-44, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO ELIELSON SOUSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2018386, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 32.0100, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.468, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.157917/2023-19, resolve: Art. 1º Designar ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2202812, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Monitoramento e Controle Logístico, da Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico, do Departamento de Logística Em Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0454, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo DAYANNI NOGUEIRA CASTRO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.469, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25001.014009/2023-13, resolve: Art. 1º Designar EDILSON ANTONIO DE ARAUJO, matrícula SIAPE 1941647, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Transferência de Recursos, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0249, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo FRAN C I S CO MARTINS VIEIRA, em virtude de ter sido designado titular da referida função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 224, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/ME nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.001052/2023-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Ivone Braga de Souza, companheira com comprovada união estável de Jose Alberto Rego da Costa, matrícula SIAPE nº 1039025, cargo de Atendente, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 18/09/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 447, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU Nº 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MARIA LÚCIA DA SILVA MARQUES, matrícula SIAPE 0470081, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.002873/2020-61). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 453, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.003759/2023- 09, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA MARLUCE OLIVEIRA FONTELES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERARDO MAGELA ARAÚJO FONTELES, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 537809, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 12/08/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 377, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA, cônjuge do ex-servidor OSVALDO MARTINS LIMA, matriculas 647070, SIAPE 496434, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 30.09.2023, com fundamento nos arts. 215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.846 de 2019, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 30 de setembro de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.001478/2023-23). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 502 - Art. 1º Conceder pensão a AIDA CUBA DE ALMADA LIMA na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE CESARIO DA SILVA ALMADA LIMA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0558115, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/05/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/09/2023, data do requerimento. Processo nº 25003.001388/2023-61. Nº 503 - Art. 1º Conceder pensão a ALVINA ANTUNES DE OLIVEIRA LIMA na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483414, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 18/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/10/2023. Processo nº 25003.001604/2023-79. WELLINGTON D'ARC FERREIRA