DOU 30/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO Pleno: - 10/11/2023 (sexta-feira) às 9h (virtual), 1ªTurma: -07/11/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 08/11/2023 (quarta-feira) às 9h; -21/11/2023 (terça-feira) às 9h (virtual); 2ªTurma: --06/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual); -20/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 21/11/2023 (terça-feira) às 9h; Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA Pleno: -13/11/2023 (segunda-feira) às 9h; prosseguimento (presencial) da Sessão virtual de 06/11/2023 Sessão Administrativa -13/11/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. 1ªTurma: - 14/11/2023 (terça-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com pedidos de sustentação e de remessa para presencial da sessão do dia 06/11/2023); -28/11/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/11/2023 (quarta-feira) às 9h; 2ªTurma: -13/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 14/11/2023 (terça-feira) às 9h (quando também serão julgados os processos com pedidos de sustentação e de remessa para presencial da sessão do dia 06/11/2023); -27/11/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/11/2023 (terça-feira) às 9h; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data. (assinado eletronicamente) MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE PORTARIA Nº 201, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (PGEA 20.02.2000.0000918/2023-34). O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria MPT-PGT nº 1.728/2017 (Art. 1º, § 2º, inciso XXIII, parte final), resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor VITOR TADEU SILVA RIBEIRO, matrícula 6005669, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto do CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, código CC-02. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 150, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO JUNTOLLI VILHENA, matrícula 7611-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise da situação dos processos autuados para acompanhamento dos acordos de leniência firmados pela CGU.", código 848, patrocinado pelo(a) AudPetróleo e autorizado pelo(a) SEGECEX em 24/10/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 29 de dezembro de 2023, a seguinte cessão: Servidor: SABÁ CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo Ponto: 5.867 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Auxiliar Parlamentar Pleno, AP-07 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 1317861/2023 ARTHUR LIRA ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que nomeou JOAO CARLOS AFFE DE ARAUJO para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou MIKAELLYSON MARTINS DA SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou PEDRO PAULO GUTERRES NETO para exercer, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE para exercer, no Gabinete do Primeiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente, que nomeou WAGNER XAVIER DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA ROSA GONDIM, ponto n.º 112068, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA HELENA BUCCO DIAS KOWALSKI, ponto n.º 125244, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 05 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CYNTHIA CRUZ QUEVEDO, ponto n.º 118682, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO PAIVA BRITO REBOUÇAS PEIXOTO, ponto n.º 125467, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISEU PEREIRA DE JESUS, ponto n.º 121673, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA, ponto n.º 123701, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, ponto n.º 114702, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil , a partir de 26 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GRAZIELLA RAYE PUPPI DE LELLES ANDRADE, ponto n.º 124010, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Quarto-Secretário , a partir de 16 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IRINÉA RODRIGUES MOREIRA GOMES, ponto n.º 122570, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELLA UNA ONGARATTO, ponto n.º 125504, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria da Transparência . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JESSICA KELLY FERREIRA, ponto n.º 125639, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Secretaria de Relações Internacionais . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LARISSA MARQUES DE CARVALHO, ponto n.º 125539, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria de Comunicação Social , a partir de 20 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LECIO LUIZ GOMES JUNIOR, ponto n.º 124433, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático , a partir de 10 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS ZINI RIBEIRO, ponto n.º 125162, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Segunda-Secretária . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO JOSE DA SILVA FILHO, ponto n.º 125563, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUÍSA ARAGÃO DE ARAUJO, ponto n.º 125705, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 05 de outubro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MIRTA EUGÊNIA VARELLA ESCOSTEGUY, ponto n.º 110938, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Comissão de Finanças e Tributação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões , a partir de 11 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NAYANNE FREITAS SANTANA, ponto n.º 124873, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Segunda-Secretária . EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NILCICLEY RAMOS FLEXA, ponto n.º 123852, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Secretaria da Mulher , a partir de 05 de outubro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ORMEZINA FALCÃO DE LIMA, ponto n.º 123531, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos , a partir de 03 de outubro de 2023. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO AUSTIN ALVES, ponto n.º 125228, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,