DOMCE 31/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3325

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SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO Pregoeiro(a)
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:A033869E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023, PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS.

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 02/2023, PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS. A Prefeitura Municipal de Jucás/CE., torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública, visando o credenciamento de AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, para aquisição aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e produzidos nas unidades produtivas, em atendimento a Portaria nº 900/2023 de 17 de julho de 2023 e Termo de Adesão nº 0119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Jucas, com Termo de Cooperação vigente, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS), exercício de 2023/2024 conforme vigência da Portaria nº 900/2023. Edital completo e mais informações poderão ser obtidas através do site: jucas.ce.gov.br.

Jucás/CE., 30 de Outubro de 2023.

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA –
Prefeito Municipal. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:A29426FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 81

DECRETO MUNICIPAL Nº 81, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL, DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 238, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, data consagrada ao Servidor Público;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor PúblicoMunicipal; CONSIDERANDO que o Dia de FinadosouDia dos Mortosé celebrado anualmente em2 de novembro, sendo, no Brasil, esta data um feriado nacional, instituído pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; CONSIDERANDO celebração de Finados é muito importante para algumas religiões, principalmente para os católicos, pois se presta homenagem a todos os entes queridos que já morreram; CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais ao funcionamento ininterrupto dos setores e serviços considerados essenciais ao atendimento à população. RESOLVE DECRETAR: Art. 1º. Fica transferido para o dia 03 de novembro de 2023, sexta- feira, o PONTO FACULTATIVO do “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL” em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 06 de novembro de 2023, segunda-feira.

Art. 2º. Nos dias 02 e 03 de novembro de 2023, feriado nacional e ponto facultativo, respectivamente, os setores e serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique- seecumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:CA25C756

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – A Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação, comunica a Rescisão do Termo de Contrato nº. 2014.05.16.01/SME, da empresa CAPA CONSTRUÇÕES EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº. 15.544.385/0001- 25, proveniente da licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2014/0422.01-SME. OBJETO: Execução das Obras e Serviços de Engenharia para executar Obras de Construção de Quadras Poliesportivas com Vestiários, de responsabilidade da Secretaria de Educação. Fundamentação: Considerando o que dispõe art. 78, X c/c o art. 79, I da Lei 8.666/93. Data da Rescisão: 18/09/2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO –
Secretário de Educação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:E881D223

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.25.01/SMAS.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.25.01/SMAS. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretária de Assistência Social, e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de Água Mineral e vasilhames, destinados ao abastecimento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mauriti/CE. Valor global: (R$ 1.742,50). Vigência: 31/12/2023. Signatários: Cicero Samuel de Sousa Luna e Cláudia Fernanda Moreira. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:179A26BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA