DOMCE 31/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3325

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9.11. Os proponentes que desejarem interpor recursos poderão fazê-lo presencialmente, na Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Senhor Martins, nº 505, Bela Vista, Mauriti – CE, CEP: 63210-000, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 16h, respeitando as datas estabelecidas no Cronograma do Chamamento Público (Anexo II) e utilizando o modelo de Recurso disponível no item VII.

9.12. As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 9.13. Os casos omissos a este Edital, seus regulamentos e anexos serão analisados e resolvidos pela Comissão Gestora de Execução, com auxílio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 9.14. Compõem esse edital os seguintes Anexos: a) ANEXO I – Termo De Referência; b) ANEXO II – Cronograma do Chamamento Público; c) ANEXO III – Ficha de Inscrição; d) ANEXO IV – Proposta; e) ANEXO IV – Declaração de Representante de Grupo Cultural; f) ANEXO V – Declaração de Membros da Proposta – Pessoa Jurídica; g) ANEXO VII – Modelo de Recurso; h) ANEXO VIII – Termo de Execução Cultural

Mauriti – CE, 27 de outubro de 2023.

MARIA SALETE GOMES SOUSA Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

ANEXO II - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

DATA/PERÍODO MODALIDADE EVENTO 27 de outubro de 2023 ON-LINE Publicação do edital. 30 de outubro de 2023 a 10 de novembro de 2023 PRESENCIAL Período de inscrições. 17 de novembro 2023 ON-LINE Edital comunicando as inscrições deferidas e indeferidas, bem como a nota final obtida por cada proponente, a ordem classificatória e os agentes culturais selecionados à etapa de habilitação. 20 a 22 de novembro de 2023 PRESENCIAL Prazo para interposição de recursos. 24 de novembro de 2023 ON-LINE Edital noticiando a análise dos recursos e comunicando a convocação à etapa de habilitação. 27 a 29 de novembro de 2023 PRESENCIAL Etapa de habilitação – entrega da documentação solicitada. 30 de novembro de 2023 ON-LINE Edital comunicando os proponentes aprovados na etapa de habilitação. 01 a 06 de dezembro de 2023 PRESENCIAL Prazo para interposição de recursos. 07 de dezembro de 2023 ON-LINE Homologação do resultado final do chamamento público. 12 e 13 de dezembro de 2023 PRESENCIAL Assinatura dos termos de execução.

ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS DO PROPONENTE: ( ) Pessoa Física ( ) Pessoa Jurídica ( ) Grupo Cultural, sem constituição jurídica

PARA PESSOA FÍSICA: Nome Completo: Nome artístico ou nome social (se houver): CPF: RG: Data de nascimento: E-mail: Telefone: Endereço completo: CEP: Cidade: Estado: Grau de escolaridade:

REPRESENTANTE LEGAL: Nome Completo: CPF: RG: Data de nascimento: E-mail: Telefone: Endereço completo: CEP: Cidade: Estado:

VOCÊ ESTÁ REPRESENTANDO UM COLETIVO (SEM CNPJ)? ( ) Não ( ) Sim