DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor atual do auxílio alimentação é de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais). Ademais, os servidores do INPI submetem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112/1990, e alterações, e, consequentemente, aos benefícios nele arrolados. 2.4.2 As remunerações para os cargos de que trata este edital estão dispostas no quadro a seguir. . CARGO (Classe A, Padrão I) VENCIMENTO BÁSICO (R$) GDAPI (a) (R$) Até a 1ª avaliação (valor máximo) RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (b) (R$) (Não cumulativo) REMUNERAÇÃO TOTAL (c) (Sem RT para Analista e Tecnologista) (Com RT (MESTRADO) para Pesquisador) REMUNERAÇÃO TOTAL SOMADA AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (d) (R$) . ES P EC I A L I Z AÇ ÃO M ES T R A D O DOUTORADO . Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial R$ 5.414,01 R$ 3.072,00 R$ 426,32 R$ 1.020,38 R$ 2.500,61 R$ 8.486,01 R$ 9.144,01 . Pesquisador em Propriedade Industrial R$ 6.100,75 R$ 3.308,00 R$ 486,42 R$ 1.139,18 R$ 2.851,45 R$ 10.547,93 R$ 11.205,93 . Tecnologista em Propriedade Industrial R$ 5.414,01 R$ 3.072,00 R$ 426,32 R$ 1.020,38 R$ 2.500,61 R$ 8.486,01 R$ 9.144,01 (a) A percepção GDAPI nos valores acima mencionados estará condicionada ao contido nos artigos 100 a 104 da Lei nº 11.355/2006 e alterações. Na tabela acima foi considerado o valor da GDAPI correspondente a 80 pontos; (b) O servidor não poderá perceber cumulativamente mais de um valor relativo à RT; (c) Na remuneração total foi considerado o somatório do VB, da GDAPI (com 80 pontos) e da RT de Mestrado para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, visto ser pré-requisito para ingresso nesse cargo o título de Mestre. Para os outros dois cargos da tabela acima (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial e Tecnologista em Propriedade Industrial) foi considerado o somatório do VB e da GDAPI (com 80 pontos); e (d) Na remuneração total respectiva de cada cargo foi somado o auxílio alimentação (R$ 658,00) para o candidato ter uma melhor noção do cálculo, considerando esses dois valores respectivos. 2.4.2.1 Os valores constantes do quadro do subitem anterior são referentes à Classe A, Padrão I, classe e padrão em que se dará o ingresso dos novos servidores. 2.4.2.2 De acordo com o artigo 100 da Lei nº 11.355/2006, com a redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a GDAPI é devida aos ocupantes dos cargos de níveis superior e intermediário do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, quando em exercício das atividades inerentes às suas atribuições nesse Instituto, e a pontuação referente à GDAPI será assim distribuída: até 20 pontos em decorrência da avaliação de desempenho individual, e até 80 pontos em função dos resultados da avaliação institucional. 2.4.2.3 Conforme o § 2º do artigo 100-E da Lei nº 11.355/2006, incluído pela Lei nº 11.907/2009, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, a gratificação será correspondente a 80 pontos. 2.4.2.4 A remuneração total máxima, indicada no quadro de remuneração, corresponde ao somatório do vencimento básico e do valor máximo da GDAPI até a primeira avaliação, sendo que, para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial também foi considerado no somatório o valor de retribuição por titulação de mestrado. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da assinatura do termo de posse, aos seguintes requisitos: a) ser aprovado no concurso público; b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) estar em gozo dos direitos políticos, no caso de nacionalidade brasileira; d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino e de nacionalidade brasileira; e) estar quite com as obrigações eleitorais; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, nos termos do art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações; g) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial; i) apresentar documentação original que comprove os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme item 2 deste edital; j) estar registrado no respectivo conselho de classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso; k) apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse; l) cumprir as determinações deste edital. 3.2 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas estão distribuídas conforme o quadro a seguir: . Cargo/Área ** Código da Área Vagas para ampla concorrência Vagas reservadas para candidatos com deficiência Vagas reservadas para candidatos negros Total . Cargo 1: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A1 - Gestão e Suporte - Formação: Administração A1 10 1 3 14 . Cargo 2: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A2 - Gestão e Suporte - Formação: Direito A2 2 * * 2 . Cargo 3: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A3 - Gestão e Suporte - Formação: Contabilidade ou Ciências Contábeis A3 2 * * 2 . Cargo 4: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A4 - Gestão e Suporte - Formação: Economia ou Ciências Econômicas A4 2 * * 2 . Cargo 5: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A5 - Gestão e Suporte - Formação: Engenharia Civil A5 1 * * 1 . Cargo 6: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A6 - Gestão e Suporte - Formação: Engenharia Elétrica A6 1 * * 1 . Cargo 7: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A7 - Gestão e Suporte - Formação: Arquitetura A7 1 * * 1 . Cargo 8: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A8 - Gestão e Suporte - Formação: Psicologia A8 1 * * 1 . Cargo 9: Analista De Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A9 - Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas A9 7 1 2 10 . Cargo 10: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A10 - Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Infraestrutura de Tecnologia da Informação A10 3 * 1 4 . Cargo 11: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial - Área: A11 - Gestão da Tecnologia da Informação com ênfase em Segurança da Informação A11 2 * * 2 . Cargo 12: Pesquisador em Propriedade Industrial - Área: P1 - Biologia Celular e Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia/ Microbiologia / Imunologia / Bioinformática P1 3 1 1 5 . Cargo 13: Pesquisador em Propriedade Industrial - Área: P2 - Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular e Molecular / Biotecnologia / Microbiologia P2 11 1 3 15 . Cargo 14: Pesquisador em Propriedade Industrial - Área: P3 - Redes de Comunicação Sem Fio / Sistemas de Comunicações Móveis / Sistemas e Redes de Comunicação Digital / Protocolos de Comunicação P3 7 1 2 10 . Cargo 15: Pesquisador em Propriedade Industrial - Área: P4 - Processamento de Sinais / Processamento de Dados de Imagem, Áudio ou Voz / Codificação, Compressão e Decodificação de Imagem, Áudio e Voz / Reconhecimento de Padrões P4 3 1 1 5