DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100038 38 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL Nº 1 - INPI, 30 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), considerando a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI nº 2.854, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior do Quadro Permanente de Pessoal do INPI, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme Delegação de Competência concedida pelo INPI na Portaria INPI/PR nº 44, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2023, Seção 1, página 17. 1.2 A seleção para todos os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) avaliação de títulos, de caráter classificatório. 1.3 As provas objetivas, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades próximas à cidade do Rio de Janeiro/RJ. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, ao Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e suas alterações, e às normas em vigor no INPI. 2 DOS CARGOS 2.1 ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I) SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: cargo de nível superior, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de análise, elaboração, aperfeiçoamento e aplicação de modelos conceituais, processos, instrumentos e técnicas relacionadas às funções de planejamento, logística e administração em geral, bem como desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A1): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: A D M I N I S T R AÇ ÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A2): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: DIREITO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M EC . 2.1.3 CARGO 3: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A3): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: CONTABILIDADE OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade ou Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe. 2.1.4 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A4): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ECONOMIA OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Economia ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.1.5 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A5): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA CIVIL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe. 2.1.6 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A6): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe. 2.1.7 CARGO 7: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A7): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: ARQUITETURA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no respectivo conselho de classe. 2.1.8 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A8): GESTÃO E SUPORTE - FORMAÇÃO: P S I CO LO G I A REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo M EC . 2.1.9 CARGO 9: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A9): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área ou em qualquer área da Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.1.10 CARGO 10: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A10): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área ou em qualquer área da Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.1.11 CARGO 11: ANALISTA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INFRAESTRUTURA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (A11): GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COM ÊNFASE EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área ou em qualquer área da Informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. 2.2 PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I) SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: cargo de nível superior, com atribuições de natureza técnica especializada, voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia, registro de desenho industrial e de indicações geográficas, desenvolvimento de programas e projetos visando à disseminação da informação tecnológica das bases de patentes, desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos e pesquisas relativas à área. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2.1 CARGO 12: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (P1): BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOQUÍMICA / BIOTECNOLOGIA / ENZIMOLOGIA / MICROBIOLOGIA / IMUNOLOGIA / BIOINFORMÁTICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Genética, Biologia Molecular, Bioquímica, Biofísica, Microbiologia, Farmácia, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Bioquímica OU Engenharia Biotecnológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo M EC . 2.2.2 CARGO 13: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (P2): BIOQUÍMICA / IMUNOLOGIA / BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR / BIOTECNOLOGIA / MICROBIOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Genética, Biologia Molecular ou Bioquímica, Biofísica, Microbiologia, Farmácia, Engenharia de Bioprocessos, Engenharia Bioquímica, Engenharia Biotecnológica OU Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC. 2.2.3 CARGO 14: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (P3): REDES DE COMUNICAÇÃO SEM FIO / SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS / SISTEMAS E REDES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL / PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Informação, Telemática, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Software, OU Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC. 2.2.4 CARGO 15: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (P4): PROCESSAMENTO DE SINAIS / PROCESSAMENTO DE DADOS DE IMAGEM, ÁUDIO OU VOZ / CODIFICAÇÃO, COMPRESSÃO E DECODIFICAÇÃO DE IMAGEM, ÁUDIO E VOZ / RECONHECIMENTO DE PADRÕES REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Informação, Telemática, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Software, OU Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC. 2.2.5 CARGO 16: PESQUISADOR EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE CONHECIMENTO (P5): INSTRUMENTOS E PROCESSOS DE MEDIÇÃO DE GRANDEZAS FÍSICAS, QUÍMICAS E BIOMÉDICAS / SENSORES E BIOSENSORES / APARELHOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA / B I O M EC Â N I C A REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Informação, Telemática, Engenharia Mecatrônica, Engenharia de Software, Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), Engenharia Clínica, Engenharia Médica, Engenharia Biomédica, Engenharia Mecânica, Bioengenharia, Neuroengenharia, Fisioterapia, Medicina, Física Médica OU Engenharia Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de mestrado ou doutorado na área de formação ou em área correlata (ver Anexo II), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino credenciada e reconhecida pelo MEC. 2.3 TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Classe A, Padrão I) SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: cargo de nível superior, com atribuições de natureza técnica especializada, voltadas aos exames de pedidos e elaboração de pareceres técnicos para concessão de direitos relativos ao registro de marcas, de desenho industrial e de indicações geográficas, entre outros; desenvolvimento de ações e projetos de divulgação e fortalecimento da propriedade industrial e realização de estudos técnicos relativos à área. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.3.1 CARGO 17: TECNOLOGISTA EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL - ÁREA DE FORMAÇÃO (T1): QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO