DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100109 109 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945177/2023, firmado pelo Município de Barra Dos Coqueiros/SE, CNPJ 13.128.863/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica e sinalização viária para ruas do loteamento recanto das andorinhas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.974.390,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001097, de 08/09/2023 e R$ 188.471,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 Assinatura 26/10/2023. Assinado por Suelen Reis dos Santos Novo e Alberto Jorge Santos Macedo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944506/2023, firmado pelo Município de Macatuba-SP, CNPJ 46.200.853/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva, no município de macatuba - sp; Programa Esporte; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000176, de 04/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 24/10/2023 Sérgio Amadeo e Anderson Ferreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944821/2023, firmado pelo Município de São Manuel-SP, CNPJ 46.634.523/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campo sintético, no município de são manuel/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 296.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000190, de 04/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 24/10/2023 Sérgio Amadeo e Ricardo Salaro Neto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946140/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Fe d e r a l por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de nova interseção rodoviária no entroncamento da rodovia df-463 com a rodovia df-001; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 17.000.000,00; dos recursos: R$ 16.218.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001529, de 27/09/2023 e R$ 782.000,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2027 - 26/10/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Fauzi Nacfur Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946508/2023, firmado pelo Município de Campinas-SP, CNPJ 51.885.242/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Campinas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.829.929,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001557, de 05/10/2023 e R$ 86.156,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2027 - 27/10/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Dário Jorge Giolo Saadi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946052/2023, firmado pelo Município de Campinas-SP, CNPJ 51.885.242/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura em vias urbanas de pavimentação asfaltica no município de campinas-sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.400.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001442, de 27/09/2023 e R$ 51.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2027 - 27/10/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Dário Jorge Giolo Saadi GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943279/2023, firmado pelo Município de Água Clara-MS, CNPJ 03.184.066/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da feira municipal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 774.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000143, de 08/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 26/10/2023 - CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e GEROLINA DA SILVA ALVES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943586/2023, firmado pelo Município de Água Clara-MS, CNPJ 03.184.066/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias urbanas do município de água clara/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000511, de 17/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 26/10/2023 - CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e GEROLINA DA SILVA ALVES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 946335/2023, firmado pelo Município de Porto dos Gaúchos- MT, CNPJ 03.204.187/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 380.000,00; dos recursos: R$ 362.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000133, de 03/10/2023 e R$ 17.100,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 Assinado em 27/10/2023. Ubiratan Alves de Freitas e VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU. Contrato de Repasse nº 944278/2023, firmado pelo Município de Alto Boa Vista-MT, CNPJ 37.465.143/0001-89; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referência especializada de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 607.000,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000070, de 25/09/2023 e R$ 27.315,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 Assinatura 27/10/2023 Ubiratan Alves de Freitas e José Pereira Maranhão. Contrato de Repasse nº 944978/2023, firmado pelo Município de Nova Guarita-MT, CNPJ 37.465.598/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de nova guarita-mt.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.989.845,83; dos recursos: R$ 2.870.252,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000983, de 06/09/2023 e R$ 119.593,83 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 Assinatura 27/10/2023 Ubiratan Alves de Freitas e José Lair Zamoner. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945617/2023, firmado pelo Município de Guarantã do Norte-MT, CNPJ 03.239.019/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais no bairro Cotrel em Guarantã do Norte/MT; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.988.893,92; dos recursos: R$ 1.912.398,00 correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001312, de 15/09/2023, e R$ 76.495,92 de contrapartida. Vigência: 24/10/2025 - 24/10/2023, Ubiratan Alves de Freitas e ÉRICO STEVAN GONÇALVES. * GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946633/2023, firmado pelo Município de CARDEAL DA SILVA-BA, CNPJ 14.126.254/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.828.065,00; dos recursos: R$ 3.824.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000491, de 06/10/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 27/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ANTONIO AUGUSTO SALES DE JESUS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944731/2023, firmado pelo Município de CARDEAL DA SILVA-BA, CNPJ 14.126.254/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas ruas do município de Cardeal da Silva-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000916, de 30/08/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 27/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e ANTONIO AUGUSTO SALES DE JESUS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945041/2023, firmado pelo Município de CAFARNAUM-BA , CNPJ 13.714.142/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de campos de futebol society no município de cafarnaum-ba; Programa Esporte; Valor: R$ 340.000,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0029, NE 2023NE000286, de 15/09/2023 e R$ 5.750,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e SUELI FERNANDES DE SOUZA NOVAIS. EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 913174/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de NORDESTINA/BA, CNPJ 13.347.539/0001-63; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme solicitação do contratado. Data do distrato 26/10/2023. Contrato de Repasse nº 874970/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de SANTO AMARO/BA, CNPJ 14.222.566/0001-72; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme solicitação do contratado. Data do distrato 05/09/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao ofício 47521/2023-TCU/Seproc e, em atenção ao disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71. de 2012 e suas alterações, comunicamos quanto a inclusão de Cateto Construções Ltda. ME, CNPJ 07.850.294/0001- 90, que se encontra em lugar incerto e não sabido, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme condenação pelo Tribunal de Contas da União: Processo TCU TC 012.604/2012-7, Acórdão Condenatório 2034/2020-TCU- Plenário, Sessão de 05/08/2020, transitado em julgado em 16/10/2020. Em consonância ao explicitado, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II e 48 da Lei nº 8.443, de 1992. SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944551/2023, firmado pelo Município de Carmésia-MG, CNPJ 18.303.172/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de pavimentação em vias urbanas do município de Carmésia/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 578.603,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000809, de 30/08/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2023 - 30/10/2026 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Atos Tácio Soares de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946166/2023, firmado pelo Município de TAVARES - PB, CNPJ 08.944.092/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referencia de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000112, de 28/09/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e GENILDO JOSÉ DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946244/2023, firmado pelo Município de TAVARES - PB, CNPJ 08.944.092/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada no município de Tavares - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.001.200,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000447, de 29/09/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e GENILDO JOSÉ DA SILVA .