DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/10/2026 - 26/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA. Contrato de Repasse nº 945366/2023, firmado pelo Município de Arapiraca-AL, CNPJ 12.198.693/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária na zona urbana do município de Arapiraca-al; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 14.633.193,40; dos recursos: R$ 14.603.927,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001188, de 12/09/2023 e R$ 29.266,40 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 26/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA. Contrato de Repasse nº 945363/2023, firmado pelo Município de Arapiraca-AL, CNPJ 12.198.693/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano de Arapiraca-al; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.755.373,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001185, de 12/09/2023 e R$ 11.600,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 26/10/2023 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946385/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência especializado para população em situação de rua - centro pop; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 773.495,00; dos recursos: R$ 753.495,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000172, de 04/10/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946683/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - Ampliação de Centro de Referência de Assistência Social -CRAS Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 497.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000202, de 11/10/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946794/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 554.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000201, de 11/10/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2025 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944444/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias no município de Itamarati/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.795.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000768, de 29/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/07/2027 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946315/2023, firmado pelo Município de Benjamin Constant - AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000142, de 03/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 26/10/2026 - 26/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946591/2023, firmado pelo Município de Benjamin Constant - AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas/ ampliação do centro de referência especializada de assistência social - (creas); Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000189, de 06/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2026 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944395/2023, firmado pelo Município de Benjamin Constant - AM, CNPJ 04.243.978/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em via urbana no Município de Benjamin Constant/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.922.191,00; dos recursos: R$ 1.912.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000739, de 28/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/10/2027 - 27/10/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e DAVID NUNES BEMERGUY. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945600/2023, firmado pelo Município de Espírito Santo- RN, CNPJ 08.362.287/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Espirito Santo/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000385, de 15/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 23/09/2026 - 26/10/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Fernando Luiz Teixeira de Carvalho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE 2º Termo Aditivo ao ACF Acordo de Cooperação Financeira, N.º 8000097- 00/2052021, firmado entre a CAIXA e o IBRAMAR, por meio do FUNDO SOCIOAMBIENTAL CAIXA; neste ato representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001- 04, e pela AEX Agente Executor IBRAMAR Instituto Brasileiro dos Recursos Ambientais e Assessoria Rural, CNPJ: 10.468.208/0001-93, por intermédio do ACF, conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA Altera-se a Cláusula Quarta Vigência, que passará a ter a seguinte redação: Este Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou seja, até o dia 15/ 04/2024. CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Acordo. 10 de outubro de 2023. Silvano Soares Rodrigues e Cláudio Antonio Leal. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945111/2023, firmado pelo Município de Cândido Godói- RS, CNPJ 87.612.842/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via pública no perímetro urbano do município de cândido godói/rs, com calçadas, drenagem e sinalização viária.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 349.744,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001036, de 08/09/2023 e R$ 13.989,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 - 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Valdi Luis Goldschmidt. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946120/2023, firmado pelo Município de Augusto Pestana-RS, CNPJ 87.613.246/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001510, de 27/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Darci Sallet. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945493/2023, firmado pelo Município de Nova Candelária- RS, CNPJ 01.602.258/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 398.702,30; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001299, de 13/09/2023 e R$ 14.497,30 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jorge Ladir Steffler. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945494/2023, firmado pelo Município de São Valério do Sul-RS, CNPJ 94.442.241/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação com pedras irregulares em vias urbanas do município de são valério do sul.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.179,06; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001300, de 13/09/2023 e R$ 2.873,06 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Idilio José Speroni. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947517/2023, firmado pelo Município de Coqueiros do Sul-RS, CNPJ 94.703.980/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq de trajetos de vias urbanas do distrito de igrejinha no município de coqueiros do sul - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 285.394,72; dos recursos: R$ 274.418,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001687, de 24/10/2023 e R$ 10.976,72 de contrapartida. Vigência 31/05/2025 - 30/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Valoir Chapuis. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945277/2023, firmado pelo Município de Chapada-RS, CNPJ 87.613.220/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de chapada- rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.589,59; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001165, de 11/09/2023 e R$ 384,59 de contrapartida. Vigência 31/05/2025 - 30/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Gelson Miguel Scherer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945629/2023, firmado pelo Município de Colorado-RS, CNPJ 87.613.527/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfática em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001320, de 15/09/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Celso Gobbi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945145/2023, firmado pelo Município de Soledade-RS, CNPJ 87.738.530/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação em trecho da rua eloá de moraes; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 398.697,81; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001069, de 08/09/2023 e R$ 14.492,81 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 26/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Marilda Borges Corbelini. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945410/2023, firmado pelo Município de Erval Grande-RS, CNPJ 87.613.436/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas da cidade.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 293.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001231, de 12/09/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2025 - 30/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Suzinei Schineider. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945584/2023, firmado pelo Município de Boa Vista do Cadeado-RS, CNPJ 04.216.132/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via rural; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho