DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 62.474.564.0001-13 46219.017805/2019-56 . JVS EMPREITEIRA LTDA 05.377.537.0001-99 46219.024142/2019-26 . JDL METALURGICA E ARTEFATOS DE METAIS LTDA 18.308.763.0001-60 46472.001335/2019-16 . JGV IND. METALÚRGICA LTDA. 11.085.687.0001-21 46255.001534/2019-81 . LIDER PRINT ETIQUETAS E ROTULOS LTDA - E 74.570.797.0001-07 46219.024145/2019-60 . LTM EDITORA - EIRELI 10.575.859.0001-82 46219.017107/2019-51 . MOBE COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACOS LTDA 09.122.715.0001-91 46219.021373/2019-88 . MARCELO BEZERRA ENGENHARIA 08.355.519.0001-02 46219.024128/2019-22 . MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO 66.595.026.0001-38 46017.003128/2019-65 . OFICINA DAS DELICIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 67.212.522.0001-28 46219.021769/2019-25 . RAUL ASSAD ABDALLAH HUSCIN OWEIS 16.924.765.0001-58 46219.025917/2019-81 . SSA COMERCIO DE PECAS EIRELI 06.225.241.0001-15 14185.000731/2020-09 . TRANSTRAFIC TRANSPORTES LTDA ME 05.548.438.0001-22 46219.024144/2019-15 . SCHALLA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI 09.587.349.0001-46 46219.024156/2019-40 . VIAÇÃO SÃO JOSÉ DE TRANSPORTES LTDA. 57.512.733.0001-22 46017.002694/2019-50 SERGIO AOKI EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AMAZON ASSESSORIA CONTABIL E ASSUNTOS FISCAIS LTDA - ME 15.621.349.0001-18 46472.005909/2017-55 . BL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FORNOS LTDA. 61.074.654.0001-54 14185.005365/2020-76 . DISTRIBUIDORA HORTO LTDA 00.970.925.0001-65 46474.002561/2018-13 . DUDAK & MAGALHAES TRANSFORMACOES E REFORMAS DE ROUPAS L 05.958.534.0001-49 46474.002812/2018-51 . DROGARIA REGIMAR LTDA 05.698.780.0001-09 46474.002688/2018-24 . DE MUNDI MAN E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 05.925.044.0001-46 46473.002405/2019-35 . FULL CONTAINER TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA 13.227.884.0001-63 46474.002813/2018-04 . IS SERVICOS INTEGRADOS LTDA - EPP 09.441.321.0001-04 46474.000235/2018-63 . JUNSKA COMERCIO DE LOTERIAS E DIVERSOES LTDA - ME 57.288.052.0001-22 46474.000699/2017-99 . MORI RESTAURANTE LTDA 09.068.659.0001-54 46474.002636/2018-58 . PROTECAO COM DE EQUIP CONTRA INCENDIO L 10.523.212.0001-07 46474.004711/2018-15 . RANGERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME 18.009.045.0001-92 46474.000883/2019-09 . STAR GCG TRANSPORTES LTDA - ME 13.035.397.0001-07 46474.002818/2018-29 . SUPERMIX COMERCIAL S/A 86.580.594.0001-72 46474.000856/2019-28 . TOD DOG EXPRESS & FAST FOOD LTDA 05.318.771.0001-45 46474.002677/2018-44 . TRANSPORTE RODOR LTDA 45.351.418.0001-81 46474.000228/2019-42 SERGIO AOKI EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI 45.273.471.0001-01 46474.000916/2019-11 . AUTO POSTO BOTURUCU LTDA 53.036.737.0001-20 46474.004414/2018-70 . FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVIÇOS 12.273.748.0001-47 46474.000427/2019-51 . GRADUAL PARTICIPACOES LTDA 00.022.014.0001-06 46219.007196/2018-46 . GLORY WORLD ALIMENTACAO LTDA 10.666.690.0001-76 46474.003989/2018-75 . JOSE BERNARDO 62.675.038.0001-11 46474.000025/2019-56 . J A L VIEIRA EQUIPAMENTOS DE PROTESES 10.349.873.0001-68 46474.001830/2019-05 . MADEIREIRA REISIL LTDA 03.881.965.0001-29 46474.001049/2019-22 . MARCIO E MENEGUINI SERVICOS DE TELEATENDIMENTO EIR 14.452.013.0001-06 46474.001624/2019-97 . RODOR CARGAS EXPRESSAS LTDA ME 04.182.215.0001-21 46474.000229/2019-97 . PETTER OLIVEIRA LOCACAO MAO DE OBRA LTDA 07.567.879.0001-05 46474.000529/2019-76 . PREDIX SERVICE LTDA 11.017.685.0001-03 46474.000322/2019-00 . RUIZ & RUIZ INFORMATICA E TELEFONIA LTDA 08.182.184.0001-60 46474.004697/2018-50 . RODOL COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA 61.197.885.0001-55 46474.000429/2019-40 . SILREIS MADEIRAS LTDA EPP 08.679.832.0001-98 46474.001050/2019-57 . VACUUM SERVICE IND COM DE EMBALAGENS PLA 00.542.460.0001-41 46474.004716/2018-48 . WSP COMUNICACAO E PUBLICIDADE LIMITADA 01.982.078.0001-11 46219.011580/2019-24 SERGIO AOKI EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BORTOLOTTO TURISMO LTDA. 08.225.670.0001-18 46219.022343/2019-99 . CONSTRUTORA PIRES DE ANDRADE LTDA EPP 14.117.066.0001-70 46474.002118/2019-15 . EQMON ENGENHARIA S.A. 05.622.102.0001-62 46219.020041/2019-86 . ESISEG - SEGURANCA PRIVADA EIRELI 08.229.652.0001-04 46474.001953/2019-38 . SALGADELLA FAST FOOD NSRA EIRELI 07.888.400.0001-24 46474.000782/2019-20 . J S DREIMAN ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA ME 07.154.042.0001-26 46472.001410/2019-31 . KG 2 TRANSPORTES URGENTES LTDA 11.837.837.0001-06 46219.018027/2019-12 . MARIANA RODRIGUES DA CUNHA COM. ATACADISTA DE TECIDOS 28.075.355.0001-69 46219.022051/2019-56 . NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 69.281.707.0001-10 46219.020835/2018-69