DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LONGANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 47999.004039/2019-92 357,54 . LATSCH & LATSCH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 47999.006477/2019-95 6.400,00 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.004659/2019-21 1.600,00 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007011/2019-15 289,44 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007010/2019-62 289,44 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007009/2019-38 1.157,74 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007007/2019-49 3.251,69 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007006/2019-02 4.528,49 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007005/2019-50 904,48 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007004/2019-13 1.368,61 . LINKS NAUTICA GARAGEM DE BARCOS LTDA 47999.007012/2019-51 335,56 . LR NOVUS TELECOM INFORMATICA LTDA 47999.006207/2019-84 2.012,66 . LEATEC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUT 47999.004691/2019-15 1.368,61 . LUIZA RAETI PEROLIO CANDIDO 26274545875 47999.005540/2019-76 723,59 . LUIZA RAETI PEROLIO CANDIDO 26274545875 47999.004277/2019-06 15.323,04 . LUIZA RAETI PEROLIO CANDIDO 26274545875 47999.004278/2019-42 1.368,61 . LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE 47999.004918/2019-14 2.400,00 . LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE 47999.006199/2019-76 144,72 . LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE 47999.006201/2019-15 42,19 . LUCIANO DE ARRUDA BARRETO RESTAURANTE 47999.006200/2019-62 72,36 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ADELIA KEIKO HAYASAKA UTILIDADES-ME 15.400.242.0001-40 46474.000439/2018-02 . ANDREA APARECIDA ANDELMI ASSESSORIA 12.973.965.0001-40 46474.000386/2019-01 . BELGA PLUS PREST.DE SERVS.DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI 21.104.796.0001-00 46474.000844/2019-01 . BOUTIQUE DE PAES NOVA ARCANJOS LTDA ME 10.693.326.0001-03 46474.001155/2019-14 . E A MORENO MOVEIS EIRELI 12.368.410.0001-79 46474.001001/2019-14 . EGAR COMERCIO DE VIDROS LTDA 03.212.307.0001-44 46474.004463/2018-11 . EMPRESVI - SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA EIRELI 68.915.628.0001-50 46474.003270/2018-34 . ENY FLORES LTDA 58.857.798.0001-72 46474.004253/2018-14 . EXOPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA 59.573.766.0001-08 46474.001144/2019-26 . FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 97.554.284.0001-08 46474.000837/2019-00 . GD SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA-EPP 13.434.828.0001-08 46474.004698/2017-13 . INFORCOMP TECNOLOGIA E SISTEMAS EIRELI 02.128.202.0001-49 46474.001157/2019-03 . JJ SERVICE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA 13.950.346.0001-00 46474.000918/2019-00 . J. TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI 03.672.800.0001-47 46474.003412/2018-63 . LOPES MOCO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA 61.189.528.0001-45 46474.003401/2018-83 . MC BIRLE TAW SUSHI BAR LTDA-ME 09.621.503.0001-59 46474.000889/2018-97 . METAL MOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA 45.842.283.0001-57 46474.003390/2018-31 . M S M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 56.309.826.0001-91 46474.003293/2018-49 . PEDRO ALVES DE ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS 17.546.009.0001-03 46474.003391/2018-86 . PONTO REP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 13.141.511.0001-75 46474.001156/2019-51 . SEDIT NORTE NEFROLOGIA DIALISE TRANSPLANTE LTDA 10.781.982.0001-50 46474.004237/2018-21 . SEG-MASTER SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES EIRELI 02.493.254.0001-14 46474.004632/2018-12 . SUPREMA CHURRASCARIA EIRELI 23.952.720.0001-52 46474.000511/2019-74 . PAES E DOCES BRASIL REAL LTDA 00.764.801.0001-23 46474.000002/2019-41 . TPL ARTIGOS DE MODA LTDA 61.294.732.0001-26 46474.003294/2018-93 . VICTORIA BRASILEIRA SALGADOS EIRELI 13.392.052.0001-00 46474.003427/2018-21 SERGIO AOKI EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ALLEANZA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI 05.932.435.0001-98 46219.021823/2019-32 . ARAUJO GRINBERGAS CONSTRUCOES LTDA 11.564.472.0001-93 46219.024137/2019-13 . AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA 04.707.341.0001-52 46653.006482/2019-46 . ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINIST DA UNES 52.026.150.0001-78 46219.016361/2019-31 . BEATRIZ PINTURAS EIRELI 09.085.253.0001-80 46219.020040/2019-31 . CASA DA MAE OPERARIA 00.277.849.0001-07 46266.003749/2019-15 . CROMAUTO ELETRODEPOSICAO DE METAIS EIRELI 08.682.112.0001-81 46219.024007/2019-81 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES D.PEDRO LTDA 59.045.575.0001-73 46255.002386/2019-11 . CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA 05.106.314.0001-97 46255.002662/2019-41 . CNS - CENTRAL DE NUCLEOS SILICIOSOS LTDA 02.609.387.0001-03 46219.017797/2019-48 . DEBEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS USADOS LTDA 02.375.753.0001-07 46219.025915/2019-91 . FASHION NOIVAS CONFECCOES LTDA 05.692.883.0001-61 46219.016363/2019-21 . EMPORIO E MERCEARIA SIMPATIA LTDA 05.630.654.0001-12 46219.021158/2019-87 . EUROTRON MONTAGEM ELETRONICA E SERVICOS LTDA 10.428.607.0001-20 46219.021023/2019-11 . ELECTROSTATIC-DUST EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 01.202.473.0001-34 46219.021022/2019-77 . EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA 51.832.095.0001-40 46219.018504/2019-40