DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROTEK SERVICOS DE PORTARIA LTDA 14152.146915/2023-36 AI 22.613.526-8 . QUEBRANDO COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE COMPONENTES 14185.019506/2023-81 ND 20.281.833-1 . RC RUTE & COSTA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL 14185.019637/2023-68 ND 20.281.984-1 . S & S INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICOS LTDA 14152.137792/2023-42 AI 22.604.403-3 . S & S INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICOS LTDA 14152.137796/2023-21 AI 22.604.407-6 . S & S INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICOS LTDA 14152.137806/2023-28 AI 22.604.417-3 . S & S INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PLASTICOS LTDA 14185.019908/2023-85 ND 20.282.278-8 . SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CAICADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA 14152.148116/2023-02 AI 22.614.727-4 . SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CAICADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA 14152.148117/2023-49 AI 22.614.728-2 . SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CAICADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA 14152.148118/2023-93 AI 22.614.729-1 . SAO FRANCISCO INDUSTRIA DE CAICADOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA 14185.021172/2023-13 ND 20.283.679-7 . SERENGE SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.140510/2023-94 AI 22.607.121-9 . SERENGE SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.140512/2023-83 AI 22.607.123-5 . SERENGE SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.140513/2023-28 AI 22.607.124-3 . SERENGE SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.140514/2023-72 AI 22.607.125-1 . SERENGE SERVICOS TECNICOS LTDA 14185.020315/2023-61 ND 20.282.719-4 . SERGIO RUFINO DO PRADO 14152.133228/2023-51 AI 22.599.839-4 . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESC E EMP SERV CONTAB RS 14185.019024/2023-21 ND 20.281.212-0 . SM COMERCIO DE SAPATOS LTDA 14152.151377/2023-00 AI 22.617.988-5 . SM COMERCIO DE SAPATOS LTDA 14152.151379/2023-91 AI 22.617.990-7 . SM COMERCIO DE SAPATOS LTDA 14152.151456/2023-11 AI 22.618.067-1 . SM COMERCIO DE SAPATOS LTDA 14152.151457/2023-57 AI 22.618.068-9 . SM COMERCIO DE SAPATOS LTDA 14185.021620/2023-71 ND 20.284.217-7 . SWEET HOME CLINICA GERIATRICA LTDA. 14185.019509/2023-14 ND 20.281.836-5 . TATIANE SALETE THIEL 14185.014378/2023-89 ND 20.275.796-0 . TECSUL PRESCISÃO DE USINAGEM LTDA. 14152.150862/2023-58 AI 22.617.473-5 . TECSUL PRESCISÃO DE USINAGEM LTDA. 14152.150863/2023-01 AI 22.617.474-3 . TECSUL PRESCISÃO DE USINAGEM LTDA. 14152.150864/2023-47 AI 22.617.475-1 . TECSUL PRESCISÃO DE USINAGEM LTDA. 14152.150865/2023-91 AI 22.617.476-0 . TECSUL PRESCISÃO DE USINAGEM LTDA. 14152.150866/2023-36 AI 22.617.477-8 . TECSUL PRESCISÃO DE USINAGEM LTDA. 14185.021538/2023-46 ND 20.284.124-3 . TOYO BAR E RESTAURANTE LTDA. 14185.019148/2023-14 ND 20.281.367-3 . UNISOY CEREAIS LTDA 14152.138201/2023-54 AI 22.604.812-8 . VEHTEC TECNOLOGIA INDUSTRIA DE PECAS LTDA 14152.134115/2023-72 AI 22.600.726-0 . VEHTEC TECNOLOGIA INDUSTRIA DE PECAS LTDA 14152.134118/2023-14 AI 22.600.729-4 . VEHTEC TECNOLOGIA INDUSTRIA DE PECAS LTDA 14152.134124/2023-63 AI 22.600.735-9 . VEHTEC TECNOLOGIA INDUSTRIA DE PECAS LTDA 14185.019259/2023-12 ND 20.281.517-0 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 12600.102246/2021-78. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 04.238.297/0004-21 - 3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURADE TELECOM. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 49/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/11/2023 a 11/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/11/2023 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.500,80. Data de Assinatura: 30/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 10/2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente a Notificação para Recolhimento de Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs -, bem como a efetuar o recolhimento do débito constante na Notificação ou interpor recurso. O empregador poderá, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, interpor recurso administrativo da decisão para a instância administrativa superior, a ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último dia do prazo. Havendo renúncia ao recurso, o empregador deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do débito constante na Notificação de Débito de FGTS/CS lavrada, e protocolizar na Seção de Multas e Recursos do DF apenas a informação do seu efetivo recolhimento. Decorrido o prazo temporal sem que haja interposição do recurso, o processo será remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . FLEX SERVIÇOS GERAIS LTDA 07.293.122.0001-62 46206.004075/2019-72 . TERESINHA INVERNIZZI 05.328.095.0001-90 14185.004334/2021-89 . LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 00.715.839.0001-06 14185.004482/2020-12 . GB MINIMERCADO LTDA 07.802.404.0001-48 14185.004491/2020-11 . ESTETICA ATHENAS LTDA 01.791.294.0001-80 14185.004499/2020-70 . CLENILCE LIMA DA SILVA 06.979.448.0001-85 14185.004555/2020-76 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LAYSER LTDA 03.782.696.0001-43 14185.005029/2020-23 . CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FREIRE 05.943.166.0001-65 14185.005034/2020-36 . JOAO ANTONIO CARDOSO ROMUALDO 72.596.059.0001-03 14185.005256/2020-59 . GINARTE MUSCULACAO E GINASTICA EIRELI 01.594.597.0001-02 14185.005420/2020-28 . GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14.425.188.0001-24 14185.005433/2020-05 . HBS ENGENHARIA LTDA 01.698.415.0001-43 46206.007735/2019-77 . LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A CABO EIREL 09.069.237.0001-01 14185.007547/2020-81 . OPCAO SERVICOS DE MOTO BOY LTDA 12.071.821.0001-06 14185.008068/2020-82 . ERIKA DAIANE NUNES BRAGA DA SILVA 10.742.512.0001-87 46206.008558/2019-46 . MR MODA FEMININA LTDA 11.768.923.0001-04 14185.008703/2020-21 . LOJAS SAO MATHEUS LTDA 07.478.702.0001-24 46206.009146/2019-23 . M. DE CASTRO CAVALCANTI 15.638.492.0001-12 46206.009259/2019-29 . ARTECOL CONSTRUCAO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 00.468.819.0001-88 14185.009780/2020-07 . AMERICANA DIESEL BOMBAS INJETORAS E MOTORES EIRELI 01.021.610.0001-34 46206.010373/2019-00 . VIVA CONSTRUCOES E IMPLANTACOES HOTELEIRAS LTDA 21.277.236.0001-40 14185.011513/2020-91 . ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 03.621.935.0001-83 14185.011751/2020-05 . RESTAURANTE E PIZZARIA RM LTDA 10.902.706.0001-00 14185.012144/2020-54 . R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA 08.329.576.0001-09 14185.012378/2020-00 . ROBSON MAURO DA SILVA PEREIRA 13.778.408.0001-30 14185.012387/2020-92 . ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 11.267.923.0001-20 14185.012468/2020-92