DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 749.553.227-00, KZD0577, FRMEV00135432019, 606-82; 107.128.507-67, KPK8860, FRMEV00136302019, 606-82; 742.082.099-68, OCA0C22, FRMEV00383442023, 606-82; 40.038.008/0001-61, AOL2B89, FRMEV00385842023, 606-82; 076.995.887-70, NZM6C72, FRMEV00070972019, 606-82; 028.564.828-48, MUH7019, FRMEV00072882019, 606-82; 153.318.197-70, KQF4232, FRMEV00073102019, 606-82; 030.148.374-40, KPe4097, FRMEV00075392019, 606-82; 816.960.277-72, MSK6507, FRMEV00077612019, 606-82; 989.879.768-15, KNH7E31, FRMEV00078012019, 606-82; 898.633.136-53, KVC1833, FRMEV00078962019, 606-82; 09.132.646/0001-05, LQY2473, FRMEV00079222019, 606-82; 070.612.677-71, JYV5064, FRMEV00082992019, 606-82; 008.359.757-38, BUS5830, FRMEV00083932019, 606-82; 084.934.027-61, GNN5041, FRMEV00086112019, 606-82; 029.285.807-86, LTV1180, FRMEV00086702019, 606-82; 056.305.027-60, KQK4349, FRMEV00088172019, 606-82; 891.022.157-72, MQU4142, FRMEV00088332019, 606-82; 118.991.847-16, KTE6133, FRMEV00091412019, 606-82; 00.191.348/0001-03, AQK0G43, FRMEV00366662023, 606-82; 864.422.284-87, BVM7263, FRMEV00094872019, 606-82; 077.915.597-14, KUP4550, FRMEV00095572019, 606-82; 071.542.787-30, MTI8315, FRMEV00098752019, 606-82; 303.467.709-04, CGS2533, FRMEV00098902019, 606-82; 086.568.797-82, EJY5755, FRMEV00099072019, 606-82; 37.970.888/0001-03, RMG7G54, FRMEV00363202023, 606-82; 909.287.687-91, DAJ1015, FRMEV00102472019, 606-82; 16.464.947/0001-93, RDU9E73, FRMEV00363152023, 606-82; RAG5G82, FRMEV00363092023, 606-82; 652.127.897-53, NBT7466, FRMEV00105162019, 606-82; 178.114.118-57, IDF9769, FRMEV00105752019, 606-82; 099.719.137-63, MPZ6450, FRMEV00108882019, 606-82; 25.354.411/0001-06, LSQ8723, FRMEV00109662019, 606-82; 16.741.609/0001-51, KOX7225, FRMEV00110742019, 606-82; 21.776.506/0001-67, lsz9h25, FRMEV00116582019, 606-82; 00.278.159/0001-72, FSQ9756, FRMEV00116802019, 606-82; 07.275.520/0002-37, QRC0024, FRMEV00117062019, 606-82; 069.854.767-59, IMM1670, FRMEV00119842019, 606-82; 041.703.877-16, MOM4733, FRMEV00122882019, 606-82; 14.197.283/0001-18, LSW9H41, FRMEV00123122019, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.559/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003. Brasília, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, FELVP00405662021, 01/03/2021; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00415732021, 01/03/2021; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0010-83, FELVP00392372021, 22/02/2021; FELVP00364132021, 08/01/2021; S FIORIO, 01.009.784/0001-81, FELVP00382202021, 06/02/2021; SHEEP TRANSPORTADORA LTDA, 10.445.280/0001-03, FELVP00373872021, 07/02/2021; TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 27.893.382/0001-86, FELVP00385172021, 05/02/2021; C G ROLDO TRANSPORTES, 40.019.066/0001-48, FELVP00381672021, 06/02/2021; TRANSPORTES BUTURI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL , 10.424.431/0009-96, FELVP00378542021, 03/02/2021; FELVP00321112021, 06/01/2021; L&F MADEIRAS LTDA, 29.944.044/0001-51, FELVP00421562021, 03/02/2021; TRANSPORTE RODOVIARIO JACANA EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00428122021, 31/01/2021; FELVP00313182021, 29/12/2020; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0024-90, FELVP00359192021, 01/02/2021; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, FELVP00447582021, 16/09/2020; ANSELMO VIEIRA MACHADO, 06.925.425/0002-79, FELVP00343802021, 16/01/2021; OLIVEIRA E NOBRE TRANSPORTES LTDA, 18.003.501/0001-97, FELVP00319982021, 08/01/2021; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0003-00, FELVP00365672021, 08/01/2021; DU C AT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0002-60, FELVP00343572021, 10/01/2021; SANDRO V. NORDSKOG CARVAO, 17.700.583/0001-66, FELVP00383452021, 13/01/2021; FELVP00302972021, 28/12/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00383692021, 14/01/2021; CARLO D ARTAGHAN ALMEIDA EIRELI, 02.297.185/0002- 54, FELVP00421842021, 29/12/2020; IMPERIAL TREATS & CHEWS MASTIGAVEIS PARA CAES EIRELI, 26.215.402/0001-05, FELVP00345212021, 31/12/2020; RODOFAMA - TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0002-46, FELVP00395322021, 01/01/2021; TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, FELVP00306292021, 30/12/2020; FELVP00312212021, 06/01/2021; PIO X TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 26.175.047/0001-80, FELVP00324432021, 06/01/2021; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI, 08.588.911/0023-07, FELVP00350432021, 07/01/2021; TRANSBRUNARDO TRANSPORTES LTDA, 02.281.591/0001-48, FELVP00424332021, 07/01/2021; RODOLIBERDADE TRANSPORTES LTDA, 28.045.381/0002-25, FELVP00294932021, 21/12/2020; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0036-08, FELVP00306002021, 28/12/2020; JJE BARRETOS TRANSPORTES LTDA, 05.867.603/0001-09, FELVP00404442021, 16/02/2021; DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A, 05.886.614/0014-50, FELVP00445312020, 01/05/2020; OTAVIO DA LUZ BORGES - EIRELI, 31.790.516/0001-00, FELVP00436182020, 01/05/2020; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00449142020, 02/05/2020; B. C. BORGES LEMES EIRELI, 36.696.179/0001-00, FELVP00441992020, 02/05/2020; ALEX FERREIRA DE SOUZA 01985968126, 17.547.698/0001-62, FELVP00439202020, 02/05/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, FELVP00440422020, 05/05/2020; R A CANDIDO TRANSPORTES, 30.319.262/0001-84, FELVP00184592021, 16/07/2020; JVC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.771.938/0001- 48, FELVP00165122021, 14/07/2020; IBGLOG - LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 34.578.502/0001-16, FELVP00262332021, 28/07/2020; TRANSPORTES D&D LTDA, 72.428.972/0002-73, FELVP00199402021, 29/08/2020; MH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 16.942.763/0001-91, FELVP00173042021, 05/09/2020; ASA AGRICOLA SANTO ANTONIO SA, 16.495.483/0001-82, FELVP00174722021, 12/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.560/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.908.804/0009-60, OIK3744, EPSMA00414182018, 683-13; 06.079.847/0001- 90, NAA7125, EPSMA00431762018, 683-12; 52.548.435/0150-10, CPI9982, EPSMA00446052018, 683-12; 03.415.222/0046-65, IZW4I35, EPSMA00442382023, 683-12; IWG4096, EPSMA00446632023, 683-12; IHU2899, EPSMA00440392023, 683-12; 072.846.587-62, CHL5D32, EPSMA00413042019, 683-11; 764.940.476-53, HRO2989, EPSMA00413992019, 683-12; 501.653.307-59, KPE0045, EPSMA00415802019, 683-12; KPE0045, EPSMA00454362019, 683-12; 30.662.209/0001-81, KVO9752, EPSMA00416952019, 683-12; 92.023.043/0009-68, CNI3174, EPSMA00424822019, 683-12; 20.941.508/0002-82, PPA9431, EPSMA00427192019, 683-12; 089.976.467-37, KNP0504, EPSMA00428772019, 683-12; 28.902.385/0001-00, KNR7730, EPSMA00428842019, 683-13; 14.043.025/0001-87, GPT5994, EPSMA00430642019, 683-12; 017.772.317-36, KSB5771, EPSMA00433462019, 683-13; 18.844.277/0010-57, BEZ2651, EPSMA00425802019, 683-12; 15.721.184/0001-56, KMJ6177, EPSMA00439842019, 683-12; 52.548.435/0106-46, AJL9663, EPSMA00440562019, 683-12; 138.552.537-14, IPJ7165, EPSMA00444552019, 683-11; 33.160.089/0001-02, EJV2321, EPSMA00451282019, 683-12; 120.393.687-79, MTT0737, EPSMA00452142019, 683-12; 07.066.510/0002-91, HNB5996, EPSMA00452632019, 683-13; 097.460.517-41, MPY3H09, EPSMA00454232019, 683-11; 778.673.277-20, LRR6674, EPSMA00454632019, 683-11; 10.650.370/0001-28, PAD0903, EPSMA00461272019, 683-13; 19.752.735/0002-80, MLT3005, EPSMA00461902019, 683-12; 59.557.124/0035-64, ELO3653, EPSMA00463812019, 683-12; GCS7143, EPSMA00465312019, 683-12; FYG0723, EPSMA00465712019, 683-12; ETV4539, EPSMA00465722019, 683-12; MRB2078, EPSMA00466172019, 683-12; ELO3653, EPSMA00470822019, 683-12; 29.820.252/0001-49, GSW5054, EPSMA00466882019, 683-13; 05.792.295/0001-08, MIK7119, EPSMA00469022019, 683-12; 677.099.589-15, AXJ6762, EPSMA00470252019, 683-12; 329.341.737-04, LKL3A89, EPSMA00471262019, 683-13; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSMA00472332019, 683-12; KRS9193, EPSMA00475402019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.561/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 070.396.047-44, KSO0575, FRMEV00065932020, 606-82; 20.993.790/0001-60, PPO1091, FRMEV00015782020, 606-82; 420.966.421-91, HRZ9618, FRMEV00015872020, 606-82; 036.767.027-51, GVH0329, FRMEV00055102020, 606-82; 19.843.056/0001-36, LQF8861, FRMEV00058442020, 606-82; 058.709.374-93, DVF8374, FRMEV00055282020, 606-82; 31.943.664/0001-18, PPM5J37, FRMEV00069812020, 606-82; 018.703.709-45, AGR0023, FRMEV00066362020, 606-82; 18.868.161/0001-67, KEE8600, FRMEV00068602020, 606-82; 107.961.377-30, CPT5180, FRMEV00021372019, 606-82; CPT5180, FRMEV00056762019, 606-82; 080.917.327-16, LPA2177, FRMEV00021912019, 606-82; 039.163.876-93, GWI7134, FRMEV00027312019, 606-82; 079.686.727-59, MQJ1173, FRMEV00027722019, 606-82; 097.250.487-76, KNG1i39, FRMEV00027942019, 606-82; 140.328.277-37, LID4241, FRMEV00029102019, 606-82; 115.468.537-31, LGT3240, FRMEV00030412019, 606-82; 074.753.807-77, KPU5215, FRMEV00034322019, 606-82;