DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100190 190 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 28.121.234/0001-06, LTZ0823, FRMEV00037802019, 606-82; 30.570.596/0001-26, KNG4096, FRMEV00039952019, 606-82; 119.020.027-92, MSU7933, FRMEV00040012019, 606-82; 842.739.849-20, MFI4113, FRMEV00040882019, 606-82; 751.126.637-15, MTR2158, FRMEV00041592019, 606-82; MTR2158, FRMEV00044362019, 606-82; MTR2158, FRMEV00045212019, 606-82; mtr2158, FRMEV00063832019, 606-82; 015.419.837-42, ODJ9184, FRMEV00042772019, 606-82; 129.604.497-11, oyg3441, FRMEV00042882019, 606-82; 241.590.187-34, OYG1026, FRMEV00045492019, 606-82; 08.294.364/0001-33, LMM9698, FRMEV00045602019, 606-82; 18.568.373/0001-29, JJB0200, FRMEV00047532019, 606-82; 234.188.180-72, mae2672, FRMEV00048352019, 606-82; 001.769.946-02, QOI3088, FRMEV00054402019, 606-82; 957.011.925-04, MTT9j44, FRMEV00059572019, 606-82; 18.736.800/0001-30, OTJ9750, FRMEV00060832019, 606-82; 652.127.897-53, MRW4925, FRMEV00061962019, 606-82; 079.865.397-39, KUR4270, FRMEV00064672019, 606-82; 089.918.117-10, KQX2838, FRMEV00067002019, 606-82; 03.069.924/0001-32, LOX4g34, FRMEV00068642019, 606-82; 16.700.328/0001-50, KZX0652, FRMEV00065972020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.564/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 068.741.179-39, AND9854, FRMEP00000432019, 683-12; 096.302.997-55, GVH8292, FRMEP00000672019, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.565/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.329.574/0001-69, DPE2434, EPSMA00355452020, 683-12; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSMA00324262021, 683-11; 76.993.179/0001-97, BWU7589, EPSMA00325412018, 683-12; 32.182.867/0001-00, GOV4540, EPSMA00354112018, 683-12; ETU3027, EPSMA00354572018, 683-12; 29.469.865/0001-83, LRL6071, EPSMA00280872019, 683-13; 52.548.435/0106-46, PJH2914, EPSMA00285522019, 683-12; 040.073.454-06, DAJ7960, EPSMA00285862019, 683-13; 091.408.107-12, LPO8998, EPSMA00288922019, 683-11; 068.228.858-62, KVW1228, EPSMA00290242019, 683-12; 60.498.706/0049-00, OBJ8878, EPSMA00290702019, 683-12; 25.331.348/0002-73, OBK5619, EPSMA00290782019, 683-12; 59.420.430/0001-05, MMM0712, EPSMA00291812019, 683-11; 081.215.817-29, MPA5I96, EPSMA00298502019, 683-13; 329.341.737-04, KNP2785, EPSMA00299132019, 683-12; 17.003.346/0001-46, MEY7645, EPSMA00299992019, 683-12; 60.874.005/0025-42, QPR4097, EPSMA00300472019, 683-12; 047.894.209-57, AYK3049, EPSMA00301522019, 683-12; 07.154.317/0001-21, KVW6997, EPSMA00301762019, 683-12; 026.302.526-80, EKH9401, EPSMA00304072019, 683-13; 725.157.756-91, GKJ4713, EPSMA00304202019, 683-13; 14.043.025/0001-87, OQE9088, EPSMA00305622019, 683-12; OQE9088, EPSMA00311932019, 683-13; EQU5648, EPSMA00319632019, 683-12; GKV1589, EPSMA00347832019, 683-12; 04.863.196/0001-07, AWO5861, EPSMA00310042019, 683-13; 37.621.414/0008-14, OXK7527, EPSMA00310472019, 683-12; 27.458.158/0001-66, KXD4818, EPSMA00312312019, 683-12; 04.817.833/0001-09, LRI3460, EPSMA00317722019, 683-12; 06.124.610/0001-83, OQU0540, EPSMA00324952019, 683-12; 91.651.828/0002-46, IOP3760, EPSMA00325582019, 683-12; 30.011.622/0001-86, IVQ8815, EPSMA00329172019, 683-12; INX8199, EPSMA00335072019, 683-12; IVQ8815, EPSMA00345722019, 683-12; 91.495.549/0061-90, IZM8904, EPSMA00333252019, 683-12; 33.298.450/0001-61, MQN5697, EPSMA00335112019, 683-13; MMC0F34, EPSMA00351592019, 683-12; 07.175.387/0001-66, KWL9692, EPSMA00340692019, 683-12; 100.793.497-22, PPN0308, EPSMA00342612019, 683-13; 173.866.557-70, MGG2G38, EPSMA00343062019, 683-12; 32.044.204/0001-10, QLV5314, EPSMA00343432019, 683-12; 14.727.187/0001-34, IWG4185, EPSMA00346382019, 683-12; 098.812.887-03, PPN7178, EPSMA00349342019, 683-13; 01.637.895/0130-30, FNP9130, EPSMA00349932019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.566/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0459-22, PPZ7627, EPSMA00126132021, 683-12; PPM8382, EPSMA00127652021, 683-13; 91.495.549/0036-80, PPO5H74, EPSMA00127302021, 683-12; 17.406.741/0016-56, BDS0H44, EPSMA00127422021, 683-12; 345.547.006-82, RFS6E77, EPSMA00128042021, 683-12; 160.481.417-93, LIB0885, EPSMA00128082021, 683-11; 17.469.701/0028-97, MSH9749, EPSMA00128202021, 683-12; 14.043.025/0001-87, HIJ5164, EPSMA00128532021, 683-12; HDI6063, EPSMA00128872021, 683-12; NGB2889, EPSMA00130742021, 683-12; 22.733.164/0001-60, MRE4J07, EPSMA00129442021, 683-12; 31.520.265/0001-44, KPP4467, EPSMA00129672021, 683-12; 31.462.879/0001-17, NZD5349, EPSMA00129752021, 683-12; 39.676.598/0001-79, KRA9856, EPSMA00129862021, 683-12; 80.410.343/0004-06, KKV6956, EPSMA00131002021, 683-12; 26.989.474/0002-82, FCB3332, EPSMA00132712021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBF2J99, EPSMA00134642021, 683-12; 08.831.374/0002-41, PLN9A24, EPSMA00134702021, 683-12; 39.282.561/0001-66, EVO8601, EPSMA00134732021, 683-11; JQC5863, EPSMA00135132021, 683-13; DPB1A06, EPSMA00135502021, 683-12; 01.637.895/0130-30, DPC9182, EPSMA00134882021, 683-12; CPJ0389, EPSMA00134902021, 683-12; B EQ 7 C 8 5 , EPSMA00135322021, 683-12; CUD4231, EPSMA00135332021, 683-12; BEQ7C85, EPSMA00135342021, 683-12; 42.593.962/0001-41, HHK5679, EPSMA00136932021, 683-12; 05.549.419/0006-25, EPG0096, EPSMA00131742018, 683-12; 18.645.864/0001-26, BUD3041, EPSMA00101662018, 683-12; 823.379.771-53, HJF3E69, EPSMA00104612022, 683-12; 034.233.066-70, FZR3648, EPSMA00132672022, 683-12; 098.343.917-65, OYD4724, EPSMA00132892022, 683-11; 801.576.298-72, EVU3775, EPSMA00133182022, 683-11; 08.957.462/0001-03, GFY7G68, EPSMA00134472022, 683-12; 06.300.642/0001-92, IXO6G09, EPSMA00134682022, 683-11; 04.858.174/0001-40, JJC9250, EPSMA00135102022, 683-13; 74.301.482/0011-28, OBL6C29, EPSMA00135862022, 683-12; 997.381.631-53, HQP1455, EPSMA00136172022, 683-13; 05.194.398/0001-68, IZO5G53, EPSMA00136982022, 683-13; 04.854.422/0012-38, BCG8854, EPSMA00137002022, 683-12; 06.315.338/0219-73, QBL5686, EPSMA00137052022, 683-12; 18.247.063/0005-36, AOG4384, EPSMA00137142022, 683-13; 29.292.524/0001-85, REA0B49, EPSMA00137562022, 683-11; 29.208.582/0001-88, CNI1479, EPSMA00118192019, 683-11; 421.394.814-53, COM7222, EPSMA00101622022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.567/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.599.749-53, AJL7242, EPSMA00142562019, 683-13; 044.045.621-52, HEH2032, EPSMA00143222019, 683-12; 10.425.282/0063-25, OBB4565, EPSMA00152942019, 683-12; 14.569.887/0001-48, OVI2200, EPSMA00154822019, 683-13; 13.435.622/0001-94, MIQ7040, EPSMA00157992019, 683-12; 02.882.128/0001-51, GVQ9840, EPSMA00165652019, 683-11; 04.028.583/0002-09, AUZ9377, EPSMA00169952019, 683-12; 16.404.287/0456-80, PPW5112, EPSMA00170962019, 683-12; GCG1769, EPSMA00183352019, 683-12; 18.456.695/0001-86, NRZ2989, EPSMA00173682019, 683-12; 008.438.937-02, MQJ1082, EPSMA00178792019, 683-11; 25.566.035/0007-09, PUA7909, EPSMA00184722019, 683-12; 169.760.978-30, FTP1680, EPSMA00192022019, 683-12; 10.731.217/0001-25, OYH8861, EPSMA00194162019, 683-12; 13.022.373/0002-96, ACT6619, EPSMA00209572019, 683-12; 33.443.937/0001-90, OVL9207, EPSMA00211082019, 683-13; OCW9723, EPSMA00211092019, 683-13; 093.761.677-08, HYX0861, EPSMA00211172019, 683-12; 29.469.865/0001-83, BYD9142, EPSMA00220872019, 683-12; 52.548.435/0106-46, AWY2960, EPSMA00220972019, 683-12; MSZ6760, EPSMA00253562019, 683-12; 91.651.828/0002-46, IGM1634, EPSMA00225232019, 683-13; 02.300.506/0001-41, NYG1319, EPSMA00227262019, 683-13; NYE9470, EPSMA00227292019, 683-13; 06.053.114/0001-86, QQI4348, EPSMA00227402019, 683-13; KQT7191, EPSMA00227422019, 683-12; 279.714.298-51, CPJ6300, EPSMA00231452019, 683-11; 061.317.914-57, NVC5414, EPSMA00233002019, 683-12; 01.722.958/0006-63, DLL7001, EPSMA00239102019, 683-12; 00.375.707/0002-63, LMR6I84, EPSMA00241242019, 683-12; 07.245.977/0001-18, JJH9888, EPSMA00253222019, 683-12; 16.404.287/0531-94, PPY5D37, EPSMA00258072019, 683-12; PPY5D37, EPSMA00259472019, 683-13; PPZ6007, EPSMA00259902019, 683-13; 59.557.124/0035-64, GJW6905, EPSMA00258452019, 683-12; GHM9329, EPSMA00264512019, 683-12; EWV3377, EPSMA00267542019, 683-12; GIF7025, EPSMA00278902019, 683-12; 04.227.774/0001-00, FYL0209, EPSMA00259042019, 683-12; 20.941.508/0002-82,