DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.626.386/0012-08, IKV7449, EPSB200031832018, 683-12; 20.809.659/0001- 09, QHI0280, EPSB100047112018, 683-13; 03.928.415/0001-18, QIY7012, EPSB100067712018, 683-12; 08.520.419/0001-86, APK3118, EPSB200081652015, 683-13; 08.102.017/0002-42, IWQ9168, EPSB100068892018, 683-12; 683.462.209-87, MMH4290, EPSB100069052018, 683-12; 066.779.129-90, IQJ4842, EPSB100073212018, 683-12; 76.104.397/0019-52, FKT8551, EPSB200078982018, 683-12; 071.982.319-69, HTT5774, EPSB200083882018, 683-13; 17.015.914/0001-29, MML5082, EPSB100073312018, 683-12; 14.727.187/0001-34, JBX2032, EPSB100070152018, 683-13; 332.135.779-87, IVY7366, EPSB100069732015, 683-12; 08.066.534/0001-22, IUQ8608, EPSB100075612018, 683-12; 426.558.469-15, QJH5212, EPSB100072932018, 683-12; 87.283.164/0007-47, IVK6479, EPSB200082972018, 683-13; 00.095.568/0001-33, MLQ3985, EPSB100075542018, 683-12; MLJ1041, EPSB100078942018, 683-12; 071.218.749-97, MHX3217, EPSB100078082018, 683-12; 27.130.691/0001-02, MKR4276, EPSB200084822018, 683-11; 966.182.219-00, MHS0536, EPSB100061552015, 683-13; MIL4549, EPSB100061542015, 683-11; 11.057.766/0001-29, IQN2750, EPSB100063352015, 683-12; 20.744.245/0001-30, LYZ1300, EPSB100064212015, 683-12; 11.910.032/0001-40, QHR5633, EPSB100075812018, 683-13; 12.070.477/0001-22, OPE1778, EPSB100063682015, 683-13; 014.432.469-56, MIY5450, EPSB100063282015, 683-12; 08.081.474/0001-17, IRY2346, EPSB100079082018, 683-12; 27.581.476/0001-10, QHB9878, EPSB100082742018, 683-11; 43.939.660/0001-45, GYI1D86, EPSB100047502021, 683-13; 42.150.391/0014-95, IPR5349, EPSB100081982018, 683-12; 21.463.180/0001-18, GAX0490, EPSB200000642019, 683-12; IUK9406, EPSB200005092019, 683-12; 05.813.363/0006-74, MGC8479, EPSB100107242018, 683-12; 35.082.043/0001-48, IZG2I49, EPSB100044552020, 683-12; 09.022.921/0001-20, ATT2214, EPSB100021502022, 683-11; 03.446.545/0001-14, RLM7G57, EPSB100021622022, 683-12; 13.067.478/0001-80, IBN8119, EPSB100047852020, 683-12; 08.801.675/0001-41, MIK8507, EPSB200030672020, 683-13; 09.357.838/0007-05, ISO5281, EPSB100049332020, 683-12; 81.367.443/0001-17, MIF5780, EPSB100049742020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.516/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; M V TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.834.809/0001-20, FELCG00009352021, 06/08/2020; ANTONIO BATISTA DA SILVA JUNIOR, 24.668.168/0001-38, FELCG00009042021, 15/05/2020; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0012-62, FELCG00006402021, 10/09/2020; LG DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , 08.991.940/0001-00, FELCG00026112021, 09/11/2020; J. M. DA S. CAVALCANTE, 35.046.248/0001-78, FELCG00029992021, 31/12/2020; CAMPMIX TRANSPORTES LTDA, 13.210.193/0001-57, FELCG00024002021, 20/01/2021; FELCG00018522021, 02/02/2021; ALMIR LEITE PEREIRA, 679.881.056-04, FELCG00018752021, 23/01/2021; QUELUZ AGRO - FLORESTAL LTDA, 09.721.613/0001-92, FELCG00024232020, 13/11/2019; PESCADOS E TRANSPORTES CABRAL LTDA, 05.458.140/0001-21, FELCG00024052020, 14/11/2019; MAURO APARECIDO FERREIRA, 129.925.128-50, FELCG00030632020, 08/11/2019; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELCG00028822020, 28/11/2019; EXPRESSO SADINI TRANSPORTES LTDA, 00.335.301/0001-76, FELCG00034052020, 19/12/2019; SILVIO LUIZ MASO, 172.645.358-86, FELCG00030052020, 20/12/2019; RODRIGO DE OLIVEIRA FLAUSINO, 041.905.026-42, FELCG00034242020, 29/02/2020; ADEMIR FRANCO DE GODOY, 178.948.488-08, FELCG00034922020, 06/05/2020; HI D R OV I N TRANSPORTES LTDA, 66.943.770/0001-86, FELCG00042232020, 15/07/2020; CICERO TEODORO MENDES, 706.995.771-87, FELCG00044092020, 23/07/2020; SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MARMORES LTDA, 28.481.380/0002-23, FELCG00045032020, 28/07/2020; NUTRI CARNES - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI, 09.608.303/0001-66, FELCG00043112020, 06/08/2020; REGINALDO ROBLES, 624.635.519-68, FELCG00046372020, 08/08/2020; JOAO ARILTON MEDEIROS DA SILVA, 494.328.699-20, FELCG00001202021, 19/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.517/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.099.777/0001-03, RBB1J83, EPSMA00473562021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.518/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.557.294/0001-57, LPM6676, FRMEV00402342023, 606-82; 85.121.143/0001- 04, RLI9I48, FRMEV00401922020, 606-82; 28.759.904/0001-14, AKT4A21, FRMEV00402222020, 606-82; 526.451.423-20, ASW5E00, FRMEV00402402020, 606-82; 14.853.951/0001-18, ODF8411, FRMEV00402482020, 606-82; 12.270.279/0001-02, OGY1B46, FRMEV00402782020, 606-82; 165.656.467-08, AUC3154, FRMEV00403242020, 606-82; 07.561.753/0001-15, BXF2611, FRMEV00403412020, 606-82; 417.861.468-19, EZS6A44, FRMEV00403682020, 606-82; 000.053.727-63, FGK3006, FRMEV00404022020, 606-82; 000.714.530-67, ANN7H12, FRMEV00404112020, 606-82; 000.082.468-23, GYQ2G04, FRMEV00404752020, 606-82; 016.124.792-00, MHE3F64, FRMEV00406022020, 606-82; 652.138.234-91, OFM2479, FRMEV00406822020, 606-82; 058.052.767-04, LOG8A12, FRMEV00406892020, 606-82; 097.169.858-94, ARH5686, FRMEV00407022020, 606-82; 016.270.867-06, LCM5947, FRMEV00407692020, 606-82; 120.628.488-97, FSI2429, FRMEV00407812020, 606-82; 34.883.170/0001-83, IVT4B01, FRMEV00407862020, 606-82; 772.359.320-15, AKW8213, FRMEV00407882020, 606-82; 181.414.658-05, BLV5B52, FRMEV00408172020, 606-82; 281.224.478-05, DIU3I61, FRMEV00408232020, 606-82; 062.403.356-22, GVP4308, FRMEV00408302020, 606-82; 32.897.459/0001-26, EKH4396, FRMEV00408492020, 606-82; 075.920.979-07, EFW9B22, FRMEV00409572020, 606-82; 362.738.758-98, BIP5300, FRMEV00410272020, 606-82; 20.708.088/0001-08, IQH5414, FRMEV00410402020, 606-82; 319.530.098-24, DRD2498, FRMEV00410552020, 606-82; 052.966.524-79, MGY4750, FRMEV00411272020, 606-82; 113.157.607-11, IHC5A06, FRMEV00412042020, 606-82; 831.121.708-49, DBC4720, FRMEV00412072020, 606-82; 107.894.128-96, ITM9100, FRMEV00412112020, 606-82; 597.021.411-68, OGZ0917, FRMEV00979522021, 606-82; 10.560.556/0002-77, ESU9796, FRMEV00434502021, 606-82; 039.854.889-75, IQB3184, FRMEV00446282021, 606-82; 022.334.309-99, BEE4B72, FRMEV00957362021, 606-82; 00.389.481/0010-60, RDM5D77, FRMEV00647382022, 606- 82; 072.986.529-07, QHQ1515, FRMEV00970072021, 606-82; 589.864.996-49, HRY7287, FRMEV00945372021, 606-82; 727.337.804-68, LTW2C01, FRMEV00514782022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.519/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.228.046/0001-50, ITC9741, EPSB100019002021, 683-12; 045.647.017-46, BWP1828, EPSA600037492018, 683-13; 01.637.895/0130-30, EGK9008, EPSA600051532018, 683-12; CSK7484, EPSA600051692018, 683-12; 14.708.384/0001-06, KWM6594, EPSA600046332018, 683-11; 41.099.063/0001-24, IVZ7508, EPSB100016152022, 683-11; 900.767.887-68, PPG9635, EPSA600043872018, 683-12; 330.161.869-34, MIP6I21,