DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100202 202 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.208.105/0011-99, JAH5B96, FRMEV00890282023, 606-82; 05.194.398/0001- 68, QTA9G73, FRMEV00896222023, 606-82; 03.304.397/0001-01, BDQ6H15, FRMEV00912222023, 606-82; 033.346.935-62, EGJ9857, FRMEV00912742023, 606-82; 47.220.292/0001-31, EFO8B43, FRMEV00914832023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXW9G77, FRMEV00916662023, 606-82; RXY1G77, FRMEV00921552023, 606-82; RXV3G77, FRMEV00926532023, 606-82; 952.787.290-15, BEJ1B15, FRMEV00916792023, 606-82; INM0061, FRMEV00932482023, 606-82; 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV00918862023, 606-82; PUU7B54, FRMEV00938842023, 606-82; 10.660.541/0001-08, FLS8E36, FRMEV00920552023, 606-82; 01.149.137/0001-75, PQE2E73, FRMEV00925572023, 606-82; ATP3H07, FRMEV00929622023, 606-82; EOE9G01, FRMEV00930182023, 606-82; NJG0F39, FRMEV00931652023, 606-82; EMU4I08, FRMEV00936072023, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV00925822023, 606-82; 000.928.490-75, JBQ0A94, FRMEV00933622023, 606-82; 815.379.726-34, OQS9H85, FRMEV00939152023, 606-82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00945442023, 606-82; 35.598.698/0001-73, RLA5F20, FRMEV00960032023, 606-82; RLA5F20, FRMEV00971592023, 606-82; 571.799.480-04, JAA8D82, FRMEV00988332023, 606-82; IZK0H81, FRMEV00988402023, 606-82; 76.630.573/0001-60, SEJ3B29, FRMEV00993612023, 606-82; 20.123.563/0001-84, DJE4210, FRMEV00984812023, 606-82; 09.321.831/0001-30, NOH5B47, FRMEV00988662023, 606-82; 28.546.020/0001-81, QUH8D86, FRMEV00981712023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV00991142023, 606-82; MKQ0317, FRMEV00996382023, 606-82; 26.078.579/0001-07, IJB1D66, FRMEV00988352023, 606-82; IJB1D66, FRMEV01007722023, 606-82; JDM1D16, FRMEV01017842023, 606-82; 560.247.979-15, QIA1B60, FRMEV00993992023, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00991782023, 606-82; MHS1E40, FRMEV00991572023, 606-82; MGD1907, FRMEV01000262023, 606-82; 30.890.581/0001- 45, ATW1B14, FRMEV00984572023, 606-82; 32.556.165/0001-30, FEJ7H93, FRMEV00999232023, 606-82; 04.603.258/0001-33, MMJ3205, FRMEV00978042023, 606- 82; 06.103.610/0001-05, FZW0721, FRMEV00994682023, 606-82; 082.587.986-85, ODD9825, FRMEV01004942023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLF9F30, FRMEV01006162023, 606-82; RLE4F30, FRMEV01010392023, 606-82; RYP6F30, FRMEV01012742023, 606-82; RXW6F30, FRMEV01018842023, 606-82; 08.803.155/0001-78, ISM0056, FRMEV01006292023, 606-82; 037.972.059-02, DQD5E75, FRMEV01007592023, 606-82; 42.495.344/0001-69, JBL5A26, FRMEV01007962023, 606-82; 48.013.000/0001-52, AOT8381, FRMEV01008232023, 606-82; 784.423.209-97, AOJ1J44, FRMEV01008642023, 606-82; 01.179.445/0001-43, EKU4H47, FRMEV01008922023, 606-82; 15.341.540/0001-06, QHJ8G89, FRMEV01013402023, 606-82; 09.633.902/0001-30, GCH7249, FRMEV01014962023, 606-82; 46.780.549/0001-47, QJC7E47, FRMEV01017242023, 606-82; 13.252.883/0001-79, RFM4C61, FRMEV01021982023, 606-82; RFO5E56, FRMEV01022072023, 606-82; 091.246.736-33, OZR9C03, FRMEV01022122023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.528/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 58 (cinquenta e oito). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00888532023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBM8853, FRMEV00890512023, 606-82; PBX1396, FRMEV00899842023, 606-82; 12.756.620/0001-34, EQU2258, FRMEV00892012023, 606-82; 511.326.136-04, IBA7F79, FRMEV00907062023, 606-82; IBA7F79, FRMEV00907102023, 606-82; IBA7F79, FRMEV00907172023, 606-82; 542.906.009-72, DBI4A41, FRMEV00910012023, 606-82; 967.441.030-91, RAK4I08, FRMEV00911602023, 606-82; 029.342.089-07, BBT2A14, FRMEV00926702023, 606-82; 09.506.289/0001-90, QKL5E90, FRMEV00930022023, 606-82; IZJ4H52, FRMEV00933272023, 606-82; 12.902.419/0002-07, GHZ9A95, FRMEV00930582023, 606-82; 35.630.181/0001-14, RLP6C26, FRMEV00952582023, 606-82; 05.158.170/0001-12, RAF1422, FRMEV00960832023, 606-82; RLJ0B30, FRMEV00964912023, 606-82; RLK0A05, FRMEV00973032023, 606-82; RLM0A08, FRMEV00974672023, 606-82; 79.876.660/0001-90, RLJ7B88, FRMEV00975082023, 606-82; 23.967.232/0001-19, RXX2C69, FRMEV00978432023, 606-82; 04.452.406/0001-66, ITT7351, FRMEV00992252023, 606-82; 09.007.131/0001-75, RQZ9G78, FRMEV00988152023, 606-82; RQW2I00, FRMEV00989482023, 606-82; RRD7A24, FRMEV00988212023, 606-82; 483.094.270-34, MJD7659, FRMEV00992292023, 606-82; 14.853.650/0001-94, AVQ0A74, FRMEV00990212023, 606-82; 827.075.611-34, KCL9D67, FRMEV00980182023, 606-82; 83.067.942/0001-14, MHZ4G24, FRMEV00994332023, 606-82; 080.461.359-17, IXZ1I59, FRMEV00991512023, 606-82; IXZ1I59, FRMEV01009632023, 606-82; 88.775.390/0001-12, IZD4B23, FRMEV00981312023, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBN2C16, FRMEV01002122023, 606-82; 00.240.698/0002-01, BPY0G82, FRMEV01002592023, 606-82; RHL7J50, FRMEV01003592023, 606-82; 81.817.017/0001-38, MME4G26, FRMEV01003802023, 606-82; MME4G26, FRMEV01006382023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QNU5131, FRMEV01006692023, 606-82; QOI7514, FRMEV01006742023, 606-82; RUG8G28, FRMEV01014252023, 606-82; SHT3E63, FRMEV01014082023, 606-82; QNU5131, FRMEV01017072023, 606-82; SHY2E91, FRMEV01020762023, 606-82; 08.743.714/0001-00, RYF5F52, FRMEV01008822023, 606-82; 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV01009162023, 606-82; 460.244.251-04, MAV8902, FRMEV01009242023, 606-82; 014.384.081-96, AQI7C39, FRMEV01009392023, 606-82; 513.449.396-00, KGH1672, FRMEV01009942023, 606-82; 03.537.589/0001-50, BAJ9004, FRMEV01012642023, 606-82; 40.999.254/0001-80, QNG5D99, FRMEV01014412023, 606-82; QNG5D99, FRMEV01017972023, 606-82; 27.616.948/0001-22, RXY1E22, FRMEV01014222023, 606-82; 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV01013252023, 606-82; 065.858.656-42, GPY8A85, FRMEV01014492023, 606-82; 19.433.091/0001-87, EWD3G84, FRMEV01015012023, 606-82; 49.348.730/0001-77, OWR2B26, FRMEV01015472023, 606-82; 270.022.174-53, KGW1F05, FRMEV01015572023, 606-82; 72.441.454/0001-09, APQ5F54, FRMEV01016682023, 606-82; 034.251.746-57, MJL4C59, FRMEV01020852023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.531/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.651.862/0001-14, ODJ1B58, FRMEV00894492023, 606-82; 21.730.795/0001- 63, MLJ9J72, FRMEV00908102023, 606-82; 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV00912502023, 606-82; 03.647.755/0001-70, HKE5389, FRMEV00920812023, 606-82; 88.789.656/0001-86, JBX6D31, FRMEV00925612023, 606-82; IZO7A22, FRMEV00937692023, 606-82; 39.985.481/0001-77, IKP3096, FRMEV00960632023, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHK2C14, FRMEV00972432023, 606-82; BEK1F80, FRMEV00973642023, 606-82; 19.304.725/0001-00, FDC6J94, FRMEV00977062023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RAB8110, FRMEV00978002023, 606-82; 014.073.010-98, KZQ2C54, FRMEV00990662023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF5J79, FRMEV00985252023, 606-82; RXZ3J05, FRMEV00981752023, 606-82; RXY3C05, FRMEV00992142023, 606-82; RLA6D72, FRMEV00985222023, 606-82; RLF5J79, FRMEV00992652023, 606-82; RYH5D30, FRMEV00995662023, 606-82; RKY3B13, FRMEV00996232023, 606-82; 11.917.027/0001-60, KYG7H78, FRMEV00983682023, 606-82; 12.970.806/0001-91, MIJ5006, FRMEV00990312023, 606-82; 23.826.704/0001-13, RMU5H65, FRMEV00993812023, 606- 82; 43.251.230/0003-06, EWC6935, FRMEV00998922023, 606-82; 17.592.525/0001-66, FSE0I81, FRMEV01002342023, 606-82; 010.553.838-83, FNY9729, FRMEV01003272023, 606-82; 10.656.517/0001-97, QIM5228, FRMEV01005982023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRQ4C77, FRMEV01007742023, 606-82; 11.850.003/0001-30, RLP0G41, FRMEV01008112023, 606-82; 08.683.964/0001-93, GVJ6A78, FRMEV01009382023, 606-82; 26.306.589/0001-44, AZN7H82, FRMEV01012082023, 606-82; 20.693.899/0001-82, GAM1E80, FRMEV01015252023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA1I39, FRMEV01015872023, 606-82; QJV4210, FRMEV01019302023, 606-82; 23.302.200/0001-02, IZS7B92, FRMEV01017942023, 606-82; 097.176.806-47, HAR1J42, FRMEV01018972023, 606-82; 07.161.658/0001-24, RMM5H80, FRMEV01020302023, 606-82; 20.717.278/0001- 91, HEH3995, FRMEV01021932023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.533/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 92.514.728/0001-50, IZI0H72, FRMEP00236872023, 683-11; 916.136.981- 00, OGL8800, FRMEP00237092023, 683-12; 73.936.908/0001-85, ISB4674, FRMEP00238472023, 683-12; 42.415.810/0001-59, LPK3G24, FRMEP00239082023, 683-12; 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEP00237272023, 683-12; 008.583.364- 99, OBJ9331, FRMEP00237072023, 683-12; 80.424.914/0001-19, RYD5H09, FRMEP00239812023, 683-12; 32.740.520/0001-27, CUD3D09, FRMEP00240752023, 683-12; 08.688.981/0001-13, JBI1G74, FRMEP00240862023, 683-12; 33.542.531/0026-13, LSA5539, FRMEP00223012023, 683-11; 015.618.928-31, BEJ8C22, FRMEP00225212023, 683-13; 37.195.482/0001-92, SDT1J73, FRMEP00226082023, 683-12; 02.574.772/0001-62, BEY2F51, FRMEP00226522023, 683-12; SER6G07, FRMEP00227682023, 683-12; 101.111.348-11, BRE5142, FRMEP00231372023, 683-12; 61.563.557/0037-36, FXZ4687, FRMEP00232012023, 683-11; GGA2965, FRMEP00232342023, 683-11; ELE6108, FRMEP00232632023, 683-11; GJQ8769, FRMEP00232702023, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJF5A44, FRMEP00232582023, 683-13; RJE4E85, FRMEP00232672023, 683-11; RKP4G62, FRMEP00232792023, 683-11; 05.639.783/0001-71, GDI0C37, FRMEP00234972023, 683-12; 08.628.629/0012-45, BRQ5201, FRMEP00236612023, 683-12; EOO0820, FRMEP00239512023, 683-12; EUU3890, FRMEP00239762023, 683-12; 38.538.731/0001-68, QUS7E17, FRMEP00240222023, 683-12; 07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEP00240172023, 683-11; 08.955.306/0001-03, RXV0D48, FRMEP00241522023, 683-13; 20.442.473/0001-56, FDB0443, FRMEP00241592023, 683-12; 01.679.681/0001-29, IUI2923, FRMEP00241632023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração