DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00028392022, 19/02/2022; VIACAO SAO LUIZ EIRELI, 01.016.179/0001-38, PASLD00036232021, 26/07/2021; PASLD00036292021, 26/07/2021; PASLD00023372021, 28/06/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.524/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.755.563/0004-56, IVG8754, EPSMA00318592018, 683-12; 089.214.477-76, AQO1781, EPSMA00318702018, 683-11; 39.282.561/0001-66, MPT6075, EPSMA00313232018, 683-12; MQW3726, EPSMA00320352018, 683-12; 24.503.796/0001- 63, HKW5943, EPSMA00309832018, 683-11; 89.626.386/0017-12, NYO2143, EPSMA00320082018, 683-11; 65.744.138/0005-74, KEJ1630, EPSMA00307602018, 683-12; 449.903.910-04, IKK4737, EPSMA00305522020, 683-12; 31.673.254/0010-95, RBF8F01, EPSMA00306252022, 683-13; 489.070.730-15, BCA1251, EPSMA00306622022, 683-12; 36.529.415/0002-85, MHT0I47, EPSMA00308682022, 683-13; 08.769.549/0002-38, CVN9627, EPSMA00309712022, 683-13; 84.046.101/0237-20, QCH2423, EPSMA00314012022, 683-12; 33.931.486/0008-07, HMV4511, EPSMA00316122022, 683- 12; 767.040.500-78, JAY8D88, EPSMA00316692022, 683-12; 983.941.691-04, EGI8A68, EPSMA00317652022, 683-12; 09.664.346/0004-01, IVG3878, EPSMA00317712022, 683-11; 04.387.605/0001-38, EBB7449, EPSMA00317902022, 683-11; 09.219.826/0001-10, JAG6I24, EPSMA00318412022, 683-12; 814.116.427-91, LMY5A15, EPSMA00309072022, 683-13; LMY5A15, EPSMA00309032022, 683-13; 06.880.197/0001-87, RQN3G64, EPSMA00319582022, 683-12; 59.557.124/0035-64, GFJ8D48, EPSMA00319952022, 683-12; GEQ6D27, EPSMA00322772022, 683-12; KEP4520, EPSMA00317712020, 683-12; QRK2H52, EPSMA00319532020, 683-12; 44.298.129/0001-01, FPI4530, EPSMA00321492022, 683-12; 10.981.188/0001-50, KWT5307, EPSMA00311012020, 683-12; 08.265.516/0001-70, MTL4484, EPSMA00311582020, 683-12; 01.637.895/0115-09, HFD4F60, EPSMA00312482020, 683-12; 752.210.807-10, QRM6H31, EPSMA00312502020, 683-13; 26.258.389/0001-63, MBU8H74, EPSMA00313502020, 683-12; 06.057.223/0333-47, LUO3C83, EPSMA00314372020, 683-12; 05.831.071/0005-83, QRB9816, EPSMA00314802020, 683-12; 01.637.895/0130-30, DIO6560, EPSMA00315342020, 683-12; 01.295.191/0001-29, LLL4100, EPSMA00315492020, 683-13; 43.244.771/0005-60, DAH8800, EPSMA00315762020, 683-12; 05.517.635/0001-84, IND2E12, EPSMA00317962020, 683-12; 22.563.457/0003-09, DPE6374, EPSMA00319442020, 683-11; 12.272.980/0001-60, CVP7891, EPSMA00320152020, 683-12; 20.468.310/0002-23, PPA0E69, EPSMA00320502020, 683-12; 11.868.489/0001-34, GVI5E07, EPSMA00320602020, 683-12; 20.129.936/0001-24, RBC2D93, EPSMA00321462020, 683-12; 39.271.952/0001-85, MTO2B57, EPSMA00321812020, 683-13; 37.535.803/0001-50, MRH1581, EPSMA00322592020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.525/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003. Brasília, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0005-14, FELVP00086482020, 06/07/2019; W. S. OLIVEIRA MADEIRAS, 30.024.191/0001-92, FELVP00080782020, 16/07/2019; BEGRAN GRANITOS EIRELI, 04.476.229/0001-58, FELVP00089592020, 18/07/2019; TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.001.836/0002- 05, FELVP00090542020, 30/07/2019; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, FELVP00095052020, 11/08/2019; H PEREIRA TRANSPORTES EIRELI, 28.640.331/0001-05, FELVP00105582020, 12/08/2019; RIO SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.994.671/0001-83, FELVP00104942020, 16/08/2019; FELVP00126692020, 05/09/2019; LOGRA LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 17.632.849/0001-80, FELVP00102852020, 22/08/2019; B. D. E. ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA, 05.607.855/0001- 07, FELVP00106662020, 27/08/2019; SPEEDGLASS TRANSPORTE E VIDROS EIRELI, 33.839.932/0001-81, FELVP00114582020, 29/08/2019; SL SPEEDY TRANSPORTADORA EIRELI, 26.775.398/0001-21, FELVP00128352020, 30/08/2019; ZIVIANI TRANSPORTES LTDA, 19.035.291/0001-81, FELVP00118522020, 02/09/2019; OLINDA TRANSPORTES LTDA , 89.567.952/0010-96, FELVP00123632020, 08/09/2019; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0009-35, FELVP00126472020, 09/09/2019; MASTER TRANSPORTES LTDA, 18.755.365/0001-91, FELVP00140462020, 13/09/2019; R.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA, 04.440.553/0001-16, FELVP00122552021, 01/10/2020; CAMM TRANSPORTES EIRELI, 12.359.826/0001-20, FELVP00136252021, 01/10/2020; LOGSAN TRANSPORTES EIRELI, 30.777.798/0001-43, FELVP00130622021, 02/10/2020; IBGLOG - LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 34.578.502/0001-16, FELVP00132102021, 02/10/2020; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELVP00137382021, 05/10/2020; AZULAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.674.588/0001-82, FELVP00135982021, 06/10/2020; G3 TRANSPORTADORA EIRELI, 07.786.439/0001-30, FELVP00142062021, 08/10/2020; BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.020.954/0003-44, FELVP00098352020, 01/06/2019; QUALITY INDUSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA, 09.508.322/0002-00, FELVP00092042021, 11/09/2020; PETERSON DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001- 93, FELVP00098412020, 01/06/2019; AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA, 01.014.373/0014- 07, FELVP00101182020, 03/06/2019; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0051-01, FELVP00088242020, 07/05/2019; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0004-01, FELVP00108362020, 04/06/2019; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0004-51, FELVP00112622020, 18/07/2019; ICARO TRANSPORTES LTDA, 31.510.805/0001-09, FELVP00092992020, 18/07/2019; IZAIAS CARDOZO DE LIMA, 34.049.765/0001-38, FELVP00089792020, 20/07/2019; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0002-03, FELVP00093222020, 29/07/2019; LUKA A. D. DE ABREU, 28.178.398/0001-70, FELVP00085832020, 27/07/2019; RODOEVERTON TRANSPO R T ES LTDA, 07.461.758/0002-57, FELVP00087392020, 25/07/2019; TARC MARMORES E GRANITOS LTDA, 09.609.582/0001-82, FELVP00079872020, 30/07/2019; RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 60.510.583/0065-97, FELVP00093362020, 06/07/2019; PAGNO TRANSPORTES EIRELI, 00.881.426/0002-82, FELVP00087732020, 06/07/2019; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00088082020, 13/07/2019; INFINITY LOG INTELIGENCIA EM LOGISTICA LTDA, 29.867.765/0001-05, FELVP00082822020, 16/07/2019; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A, 19.199.348/0036-08, FELVP00089892020, 10/07/2019; COPPOLA TRANSPORTES LTDA, 10.674.649/0002-22, FELVP00114362020, 09/07/2019; MAC EXPRESS - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.252.993/0004-80, FELVP00087442020, 05/07/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.529/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Brasília, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALIANCA TURISMO LTDA, 11.870.319/0001-94, PASNA00004342023, 12/02/2023; PASNA00004372023, 12/02/2023; PASNA00004352023, 12/02/2023; PASNA00004362023, 12/02/2023; PASNA00004382023, 12/02/2023; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI, 32.574.013/0001-60, PASNA00008912022, 03/06/2022; RAIMUNDO NONATO ALVES, 045.747.153-08, PASNA00001132020, 15/01/2020; PASNA00001102020, 15/01/2020; WANDERSON CARLOS OLIVEIRA BOR G ES , 609.170.832-53, PASNA00005852020, 10/04/2020; PASNA00005902020, 10/04/2020; RONALDO BESERRA RODRIGUES, 807.719.394-34, PASNA00006812020, 11/05/2020; PASNA00006822020, 11/05/2020; PASNA00006832020, 11/05/2020; YAGO FELIPE PEREIRA NUNES, 019.065.201-27, PASNA00007092020, 14/05/2020; CARLOS IRAN TEIXEIRA DOS SANTOS, 998.543.920-15, PASNA00007982020, 12/05/2020; MARCISA MOURA DE OLIVEIRA, 007.709.093-45, PASNA00005132018, 01/08/2018; PASNA00005112018, 01/08/2018; JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO, 802.619.144-72, PASNA00007552018, 08/09/2018; WILTON SOARES DOS SANTOS, 039.827.386-36, PASNA00004962019, 17/04/2019; GRACI LANE COSTA DA SILVA, 019.285.507-70, PASNA00007892019, 07/07/2019; RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 30.094.876/0001-05, PASNA00000192022, 17/01/2022; PASNA00000202022, 17/01/2022; EDVALDO DA SILVA ALVES, 343.545.904-25, PASNA00004362021, 02/03/2021; EVENILSON NEVES DOS SANTOS, 057.872.361-14, PASNA00005242021, 19/03/2021; OSMAR ELIAS SOUZA SCHLICKMANN, 632.462.799-34, PASNA00001602022, 14/02/2022; ANTONIO MOURA DA SILVA FIL H O, 285.895.768-17, PASNA00005512022, 18/04/2022; COSTA DO SOL TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 13.961.686/0001-29, PASNA00005892022, 21/04/2022; PASNA00005902022, 21/04/2022; J.R. OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI, 26.710.436/0001-68, PASNA00005962022, 21/04/2022; PASNA00005972022, 21/04/2022; PASNA00005982022, 21/04/2022; PASNA00005992022, 21/04/2022; V. SILVESTRO JUNIOR TURISMO EIRELI, 05.089.956/0001-25, PASNA00006502022, 22/04/2022; PASNA00006512022, 22/04/2022; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, PASNA00006992022, 02/05/2022; PASNA00007002022, 02/05/2022; DOUGLAS ALVES DA SILVA, 064.913.781-79, PASNA00007282022, 05/05/2022; FABRICA AURICCHIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 04.625.459/0001-31, PASNA00007302022, 05/05/2022; FELIPE DIAS DE SOUSA , 114.644.804-00, PASNA00006482020, 14/04/2020; RENILDA DOS SANTOS LISBOA, 355.396.075-20, PASNA00006522020, 14/04/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.532/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o