DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100207 207 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FELVP00010362019, 06/09/2018; DAVID TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.933.825/0008-07, FELVP00014572020, 05/03/2019; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0012-02, FELVP00013092020, 28/02/2019; TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA, 14.536.920/0002-14, FELVP00011312020, 03/03/2019; V. A. P. RODRIGUES TRA N S P O R T ES EIRELI, 11.556.523/0002-16, FELVP00010552020, 09/03/2019; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELVP00009902020, 23/11/2018; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0013-11, FELVP00006772020, 23/11/2018; TRANSGRAOS LTDA, 00.438.756/0002-06, FELVP00007072020, 02/10/2018; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0069-30, FELVP00005062020, 11/10/2018; CRISTAL AGROFLORESTAL LTDA, 08.242.928/0001-94, FELVP00009862020, 21/07/2019; BEATUS PROJETOS LOGISTICOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 29.421.243/0001-85, FELVP00016612020, 01/05/2019; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00015372020, 02/05/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.549/2023/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RIBEIROTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 18.188.772/0001-64, PASFR00000962021, 13/02/2021; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASFR00028242022, 15/09/2022; PASFR00016182023, 29/03/2023; PASFR00016172023, 29/03/2023; PASFR00006972023, 27/02/2023; PASFR00016192023, 29/03/2023; VIACAO NORTESUL LTDA, 08.757.538/0001-57, PASFR00015572023, 29/03/2023; BLESS TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 08.340.439/0001-75, PASFR00009002022, 21/04/2022; F. FABIO ALBUQUERQUE PAULINO, 23.443.558/0001-47, PASFR00010412022, 13/05/2022; PASFR00010422022, 13/05/2022; PASFR00010432022, 13/05/2022; PASFR00010442022, 13/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.550/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0459-22, PPM8C91, EPSF200003402021, 683-12; PPN5B56, EPSF200003442021, 683-12; PPM8C91, EPSF200003502021, 683-12; PPZ7G27, EPSF200003542021, 683-13; FBY8893, EPSF200003552021, 683-12; PPN5B24, EPSF200003572021, 683-12; PPM8D46, EPSF200003582021, 683-12; PPM8D12, EPSF200003602021, 683-13; PPN5B21, EPSF200003742021, 683-12; GGO7C43, EPSF200003792021, 683-12; PPM8D12, EPSF200003942021, 683-12; PPN5A82, EPSF200003962021, 683-12; FVL6867, EPSF200003972021, 683-12; PPN5B24, EPSF200003992021, 683-12; 20.941.508/0002-82, RBC2I56, EPSF200003462021, 683-12; OYG1002, EPSF200003482021, 683-12; RBC2I47, EPSF200004602021, 683-12; 069.733.927- 09, RBA2D75, EPSF200003782021, 683-12; 028.915.914-88, IMT5317, EPSF200003822021, 683-12; 05.831.071/0005-83, PPC7097, EPSF200004102021, 683-12; 04.039.189/0001-87, IAB5198, EPSF200004202021, 683-11; 20.129.936/0001-24, GQR2004, EPSF200008852018, 683-12; KUY7545, EPSF200008542018, 683-12; 07.090.299/0001-61, HEH3596, EPSF200012542018, 683-13; 03.787.854/0012-00, ODA9655, EPSF200000342015, 683-12; 03.421.060/0002-57, ONM4133, EPSF200011962018, 683-12; PPD0I36, EPSF200036492020, 683-13; 614.063.415-68, NZI1962, EPSF200034902020, 683-11; 119.896.667-01, ODB7E58, EPSF200035662020, 683-13; MTW1H73, EPSF200035812020, 683-12; 33.592.510/0445-26, QXB3868, EPSF200036612020, 683-12; 043.111.484-61, MZI5964, EPSF200037992020, 683- 12; 03.574.114/0001-33, MTY3036, EPSF100035152020, 683-12; 128.234.727-62, MQY7G21, EPSF200038562020, 683-12; 160.298.517-05, MTQ9145, EPSF100035282020, 683-11; 117.094.907-05, MKK3C21, EPSF200038722020, 683-12; 28.389.262/0001-09, PPY5436, EPSF100036092020, 683-12; 16.404.287/0536-07, PPZ7628, EPSF200039392020, 683-12; GJR2797, EPSF200039412020, 683-12; PPZ7G37, EPSF200039442020, 683-12; PPZ6A03, EPSF200039552020, 683-12; PPZ7G69, EPSF200039562020, 683-12; GGA1925, EPSF200039582020, 683-12; 16.404.287/0011-27, GFX5801, EPSF200039542020, 683-12; PPZ7629, EPSF200039572020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.551/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.643.228/0478-61, GCP8869, EPSF100032872018, 683-12; 15.544.496/0001- 31, MTB0187, EPSF100033452020, 683-13; 00.310.002/0001-87, CNI1E79, EPSF100035082020, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.552/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Brasília, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TELMO ROBERTO BASTOS, 364.244.557-87, FELVP00034562021, 02/07/2020; CFB SAFRA CEREALISTA EIRELI, 17.659.195/0001-89, FELVP00020702021, 22/07/2020; RECICLAVEIS MODELO LTDA, 12.867.395/0001-03, FELVP00004882021, 07/08/2020; WF - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.050.018/0001-94, FELVP00009782021, 07/08/2020; ESMARTE CARGO EIRELI, 04.130.586/0001-60, FELVP00011492021, 10/08/2020; A.F. TRANSPORTES EIRELI, 32.658.721/0001-80, FELVP00017492021, 10/08/2020; AAN TRANSPORTES LTDA, 13.928.578/0001-54, FELVP00020552021, 11/08/2020; TRANSPORTADORA FENIX DE TATUI LTDA, 21.471.129/0001-58, FELVP00035532021, 14/08/2020; GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA, 13.556.346/0001-12, FELVP00002632021, 02/07/2020; CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 18.572.206/0001- 51, FELVP00038862021, 03/07/2020; FELVP00048502021, 05/08/2020; R S BAHIA ALIMENTOS EIRELI, 18.391.641/0001-80, FELVP00112022021, 18/07/2020; DIAS & BARCELLA TRANSPORTES LTDA, 32.340.930/0001-80, FELVP00111142021, 15/07/2020; LOGSAN TRANSPORTES EIRELI, 30.777.798/0001-43, FELVP00027142021, 24/07/2020; FELVP00073322021, 11/09/2020; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0031-11, FELVP00038832021, 01/08/2020; FELVP00068922021, 05/09/2020; RODRIGO SI LV E R I O PEREIRA, 053.363.916-62, FELVP00090762021, 01/08/2020; AGRONEGOCIOS SANTA MARIA LTDA, 22.859.196/0001-07, FELVP00109602021, 02/08/2020; MAJU-MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI, 10.561.995/0001-13, FELVP00053712021, 04/08/2020; ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, FELVP00048112021, 04/08/2020; INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA, 07.118.150/0002-24, FELVP00005802021, 11/08/2020; CCI MADEIRAS EIRELI, 04.473.808/0001-47, FELVP00026192021, 13/08/2020; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 08.191.086/0004-31, FELVP00074982021, 14/08/2020; UNIAO DE CERAMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA, 05.203.209/0001-76, FELVP00087762021, 26/08/2020; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0004-98, FELVP00078962021, 26/08/2020; AMAURI A.LISSI TRANS P O R T ES , 22.225.174/0001-95, FELVP00061762021, 01/09/2020; RAINHA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 05.579.092/0005-53, FELVP00057392021, 02/09/2020; TRANSWORLD M U DA N C A S EIRELI, 04.887.028/0001-43, FELVP00059772021, 02/09/2020; TRADER TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGA EM GERAL EIRELI, 14.269.549/0003-52, FELVP00076682021, 03/09/2020; ELIANA A. PEREIRA TRANSPORTES ME, 05.738.613/0001-44, FELVP00061582021, 03/09/2020; DTR TRANSPORTES EIRELI, 25.421.394/0001-82, FELVP00064412021, 03/09/2020; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0002-57, FELVP00067612021, 04/09/2020; AGRO FAZENDA BELA VISTA LTDA, 20.116.686/0001-98, FELVP00091892021, 11/09/2020; SANDRO V. NORDSKOG CA R V AO, 17.700.583/0001-66, FELVP00081252021, 09/09/2020; C TOZZI TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, 24.720.151/0001-82, FELVP00114052021, 16/09/2020; ILOG TRANSPORTES EIRELI, 30.722.749/0001-03, FELVP00105142021, 10/09/2020; VRV TRANSPORTES EIRELI, 33.296.201/0001-37, FELVP00090142021, 18/09/2020; C. MARQUES - FABRICAC AO, INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS, 22.206.490/0001-10, FELVP00128852021, 19/09/2020; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 11.926.142/0001-09, FELVP00094112021, 03/07/2020; AGUA MINERAL DO VALE LTDA , 06.016.220/0001-90, FELVP00145742021, 03/07/2020; CAED LOGISTICA E TRAN S P O R T ES LTDA, 09.487.999/0011-91, FELVP00142542021, 03/07/2020; TRANS ES FORTE DISTRIBUIDORA LTDA, 26.258.389/0001-63, FELVP00145382021, 03/07/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00116352021, 24/09/2020; TRANSPORTADORA TJ MARTINS LTDA, 16.911.774/0001-04, FELVP00114802021, 25/09/2020. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.553/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Brasília, 26 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JOSE CARLOS DA SILVA, 144.750.528-07, FELCG00007882020, 03/10/2018; FELCG00033052020, 06/11/2019; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, 036.576.365-95, FELCG00010192020, 21/12/2018; PEDRO BARBOSA FERREIRA, 007.798.791-80, FELCG00006402020, 19/12/2018; JOSE ANTONIO DE ABREU NETO, 749.678.866-04,