DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100208 208 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FELCG00019042020, 13/07/2019; TOMATE BOM TRANSPORTES E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 14.876.571/0001-07, FELCG00025422020, 28/07/2019; EMERSON PAULINO DOS SANTOS, 849.295.456-68, FELCG00036772020, 14/08/2019; CAMPMIX TRANSPORTES LTDA, 13.210.193/0001-57, FELCG00018792021, 23/01/2021; JOV E N A L MENDES DA SILVA, 035.909.806-13, FELCG00019752021, 27/01/2021; TRANSPORTADORA RODRIGO CRUZ LTDA, 10.898.191/0001-04, FELCG00023072021, 18/02/2021; FELCG00025472021, 30/04/2021; JOAO BATISTA DE SOUSA, 506.231.506-97, FELCG00034002021, 16/04/2021; HELIO DONIZETTI RIBEIRO, 223.179.881-68, FELCG00035312021, 16/04/2021; LOCAR TRANSPORTE E AGROPECUARIA EIRELI, 05.509.396/0001-10, FELCG00035542021, 26/04/2021; PAULO RAIMUNDO DE MANCILHA ALMEIDA, 062.444.278-07, FELCG00041992021, 06/05/2021; JULIANA DA SILVA CARLOS RECICLAGEM E TRANSPORTES, 31.702.656/0001-80, FELCG00027362021, 18/05/2021; FELCG00032942021, 21/05/2021; DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, 314.533.038-12, FELCG00031102021, 03/11/2020; VICENTE SERGIO GOMES DE SOUZA 77706382672, 37.097.787/0001-61, FELCG00032482021, 05/11/2020; EDUARDO HENRIQUE DE M I R A N DA CARVALHAIS, 274.846.296-34, FELCG00028742021, 03/11/2020; TRANSGARRA TRANSPORTES LTDA, 02.641.247/0001-12, FELCG00034722021, 25/05/2021; JAIR AURELIO BARBOSA, 203.365.001-49, FELCG00038902021, 24/05/2021; JOSE ALFREDO CRUZ, 184.261.239-53, FELCG00043292021, 01/06/2021; FABIO HENRIQUE DE PAULA, 660.434.251-49, FELCG00001982021, 19/09/2020; ARLINDO FRANCISCO ALMEIDA FILHO, 035.785.266-49, FELCG00002042021, 22/09/2020; TRANSLIVIO TRANSPORTES LTDA , 05.129.183/0001-63, FELCG00009522020, 28/12/2018; DORACILDA SILVA PEDROSSINI, 777.699.029-91, FELCG00009082020, 02/12/2018; CELIO MACEDO, 537.337.976-04, FELCG00004092020, 04/12/2018; MARCRILUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.406.597/0001-43, FELCG00002682020, 02/11/2018; YROS TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIAL LTDA, 02.295.771/0005-02, FELCG00008952020, 02/11/2018. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.554/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.950.751/0001-51, FUX3366, FRMEV00469172022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.556/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.058.782/0001-97, IOR9549, EPSMA00138762021, 683-12; 36.565.117/0001- 60, KVK8445, EPSMA00155502018, 683-12; 364.244.557-87, IVK8236, EPSMA00138132016, 683-11; 09.270.454/0001-57, BBO8401, EPSMA00138952022, 683-13; BBO8401, EPSMA00138972022, 683-13; BBO8401, EPSMA00138982022, 683-13; 901.360.120-00, ISW0608, EPSMA00139312022, 683-12; 28.582.543/0001-83, IMM1B20, EPSMA00139572022, 683-11; 12.161.073/0001-44, HOA7705, EPSMA00139712022, 683- 12; 17.469.701/0075-03, QRE6H36, EPSMA00139792022, 683-12; 18.080.229/0001-49, KXU3709, EPSMA00140962022, 683-11; 06.195.941/0001-04, MLT3E76, EPSMA00142342022, 683-11; 057.972.731-95, JJD4411, EPSMA00143482022, 683-12; 01.132.861/0001-96, AXC6554, EPSMA00143542022, 683-12; 756.382.903-20, MUE6272, EPSMA00144232022, 683-11; 38.279.650/0001-90, BWK9574, EPSMA00144722022, 683- 11; 105.133.566-30, NLB7516, EPSMA00145212022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FVR5B92, EPSMA00145502022, 683-12; 08.986.657/0001-81, ALF3106, EPSMA00145682022, 683-11; 575.851.307-59, MSK2333, EPSMA00146222022, 683-11; 90.657.289/0089-40, JAV5A96, EPSMA00146392022, 683-12; 10.425.282/0036-52, QCI6B98, EPSMA00148342022, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00148752022, 683-12; 97.371.843/0001-36, IZQ3D28, EPSMA00149522022, 683-12; 23.087.468/0001-60, RKX8I93, EPSMA00149732022, 683-12; 41.099.063/0001-24, GFN4222, EPSMA00149782022, 683-11; 04.760.912/0001-12, EWU6B24, EPSMA00150152022, 683-12; MCE3141, EPSMA00150432022, 683-11; 09.428.203/0001- 58, GXH9E63, EPSMA00150652022, 683-11; 81.338.568/0001-19, RDV4G75, EPSMA00154302022, 683-11; 05.824.079/0001-99, RAQ6D05, EPSMA00154592022, 683- 12; 42.584.488/0001-91, OPM8034, EPSMA00154652022, 683-11; 09.630.991/0001-60, APD8779, EPSMA00149542016, 683-12; 08.803.217/0005-75, JQN2G59, EPSMA00157342022, 683-13; 412.040.688-10, CUE9D99, EPSMA00159152022, 683-11; 11.079.303/0001-68, FFW2472, EPSMA00160992022, 683-12; 517.696.034-68, EGK7465, EPSMA00161452022, 683-13; 74.072.513/0043-01, MKY0G66, EPSMA00166092022, 683- 12; 029.768.327-65, OLV3J48, EPSMA00197002022, 683-11; 34.607.991/0001-97, HBZ0F48, EPSMA00197032022, 683-12; 085.401.247-85, LSX1H53, EPSMA00197062022, 683-11; 04.843.891/0001-07, RHF4J67, EPSMA00198142022, 683-13; 007.713.545-84, IAF9295, EPSMA00198712022, 683-11; 035.248.340-78, GZV8I93, EPSMA00158102022, 683-11; 10.601.315/0011-10, FYN7127, EPSMA00154032021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.557/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). Brasília, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.013.195/0002-81, LNV9453, EPSMA00004292021, 683-12; 08.626.157/0001- 39, KLF6854, EPSMA00005632021, 683-12; 088.314.807-23, KBI5280, EPSMA00007282021, 683-11; 05.969.945/0006-44, PPC6886, EPSMA00008662021, 683-12; OYG5093, EPSMA00009722021, 683-11; QMS7J04, EPSMA00012082021, 683-12; OVF3271, EPSMA00014282021, 683-12; OYG1002, EPSMA00017332021, 683-12; 39.282.561/0001-66, PPA9895, EPSMA00009782021, 683-12; DVS6J07, EPSMA00009792021, 683-12; MRA6B05, EPSMA00009932021, 683-12; MSP5J19, EPSMA00010002021, 683-12; MTX2167, EPSMA00011492021, 683-12; MTG2B13, EPSMA00012022021, 683-11; ATP0780, EPSMA00013592021, 683-12; MTQ4105, EPSMA00036932021, 683-11; 26.500.161/0001-38, IXU8887, EPSMA00010042021, 683-12; 59.557.124/0035-64, PPX9211, EPSMA00010572021, 683-12; FVT9A41, EPSMA00015092021, 683-12; RBB2I75, EPSMA00019042021, 683-12; 22.141.144/0001-09, MQM2108, EPSMA00010862021, 683- 11; 069.628.517-74, MQJ2832, EPSMA00012702021, 683-13; 14.043.025/0001-87, JJZ9466, EPSMA00013402021, 683-12; HNP3604, EPSMA00014852021, 683-12; FYS7869, EPSMA00016872021, 683-12; GIF8528, EPSMA00016892021, 683-12; IVD3972, EPSMA00026152021, 683-12; OPZ2644, EPSMA00026172021, 683-12; 29.890.647/0001-18, ANB9001, EPSMA00016232021, 683-13; 557.625.067-20, MTJ7349, EPSMA00017462021, 683-12; 03.357.962/0008-67, AXN7H73, EPSMA00018322021, 683-12; 23.571.937/0001-12, OMB8501, EPSMA00019202021, 683-12; 07.234.541/0001-23, IYN0177, EPSMA00019852021, 683-12; 56.764.822/0024-90, EJZ4292, EPSMA00020142021, 683-12; 15.497.432/0001-27, QJN0314, EPSMA00024722021, 683-12; 35.224.881/0001-09, IJL7614, EPSMA00025722021, 683-12; 140.701.166-99, GVE7F48, EPSMA00001102022, 683-13; 65.835.233/0001-50, RFR5I47, EPSMA00029882021, 683-11; 35.210.909/0001-59, AKR2868, EPSMA00031132021, 683-13; 33.163.441/0001-63, LQV4674, EPSMA00031632021, 683-13; 097.219.017-17, FUP9988, EPSMA00032192021, 683-13; 37.241.758/0001-21, LLH9605, EPSMA00033972021, 683-12; 35.964.200/0001-49, RKL1C10, EPSMA00034242021, 683-12; 911.573.315-72, OYD5177, EPSMA00036882021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6.558/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 26 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.240.904/0001-88, QPS3551, EPSMA00310622022, 683-12; 82.481.730/0008- 92, BYG5193, EPSMA00189252021, 683-12; 212.614.661-87, ONT0H93, EPSMA00123192022, 683-13; 97.493.373/0008-50, PHY4518, EPSMA00037002021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MRJ3F10, EPSMA00038792021, 683-11; PPC8317, EPSMA00038812021, 683-12; DVS6J07, EPSMA00041902021, 683-13; CUA7295, EPSMA00041962021, 683-12; MTQ4105, EPSMA00042612021, 683-11; 881.243.807-59, OVH2867, EPSMA00040302021, 683-12; 472.234.137-00, MPA0D69, EPSMA00043222021, 683-13; 11.500.770/0002-09, QXB6642, EPSMA00044612021, 683-12; 89.626.386/0016-31, JAL6E03, EPSMA00046982021, 683-12; 05.969.945/0006-44, MGK8839, EPSMA00048312021, 683-12; CUF0C30, EPSMA00050392021, 683-12; MTR7176, EPSMA00139992021, 683-12; MPT4825, EPSMA00143272021, 683-12; MTR7176, EPSMA00144432021, 683-13; 78.838.653/0002-12, MMF1537, EPSMA00050002021, 683- 12; 04.476.794/0001-15, QQL6214, EPSMA00050142021, 683-12; 33.453.598/0040-30, PPZ2909, EPSMA00050972021, 683-11; 759.914.386-68, MSQ1D52, EPSMA00051732021,