DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023103100246 246 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 À Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo A/C: Diretores e Conselheiros: Opinião com Ressalva: Examinamos as demonstrações financeiras da Fundação de Apoio à Universidade Fede- ral de São Paulo (Entidade) que compreendem o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resulta- do, das mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes Notas Expli- cativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir inti- tulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos rele- vantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação de Apoio à Uni- versidade Federal de São Paulo, em 31 de dezembro de 2022, o desem- penho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para Opinião com Ressalva - Perspectiva de realização dos recebí- veis de projetos: Em 2022, a Administração apresentou ativo, em conta restrita de projeto, de R$ 6.586.299 (2021: R$ 7.134.365) referente aos valores cujo credor é a Entidade, conforme demonstrado em nota expli- cativa 6(a). Este ativo se refere ao valor de dívida da Entidade com os projetos administrados e foi mensurado, em 2020, durante o processo de conciliação dos saldos financeiros dos projetos. De acordo com o plano de pagamento da dívida, apresentado pela Entidade, a perspectiva de quitação dos valores se dará em 10 anos. Tendo em vista o contexto operacional da Entidade, o montante de capital circulante líquido dispo- nível (diferença entre o ativo circulante e o passivo circulante), as ênfa- ses em relação à dependência para arrecadação de recursos financeiros e à continuidade operacional, concluímos que existem incertezas sobre a capacidade de realização deste ativo (nota explicativa 6a) e um risco de que eventualmente esse resultado não venha a ser realizado. Portanto, com base no não atendimento do conceito de ativo previsto na NBC TG Estrutura Conceitual e com base no conceito de ativo contingente da NBC TG 25 (R2) Provisões, passivos contingentes e ativos contingen- tes, nossa opinião está ressalvada em relação ao assunto. Limitação dos controles internos: Em 2021, a Entidade implantou um novo sistema integrado de gerenciamento empresarial (ERP), conforme descrito na nota explicativa 1.1. O sistema é utilizado pela Entidade para controle financeiro dos projetos, execução dos contratos e controle dos processos de compra. Para o exercício de 2022, a escrituração contábil não foi gerada por meio desse mesmo sistema e também não foi realizada por meio de integração automática. Para geração da informação contábil se fez necessária a integração entre sistemas o que aumenta o risco de um eventual registro em conta contábil incorreta. Durante os procedimentos de auditoria, se observou diferenças entre o total de ativo e total de pas- sivo das contas de projeto (recursos com restrição), no montante de R$ 461.149, o que evidencia o risco de registros de eventos de projetos poderem ser registrados em contas contábeis próprias da Entidade. Em função dos possíveis efeitos nas demonstrações financeiras, nossa opi- nião está ressalvada ao valor mencionado e aos controles internos utili- zados, sendo que tal situação representa uma limitação em nossos pro- cedimentos de auditoria. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabili- dades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das de- monstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais respon- sabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evi- dência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Limitação de Escopo - Avaliação sobre o ambiente de controle interno: A Entidade realizou a correção dos sal- dos a executar de projetos por meio da conciliação dos valores gastos em exercícios anteriores (nota explicativa 12) e da avaliação dos arqui- vos e documentos da época dos fatos, resultando em um passivo, para Entidade, no valor de R$ 6.586.299 (2021: R$ 7.134.365). Tendo em vista a intempestividade destas análises, identificamos um risco aumen- tado da não detecção, pela Administração, de eventuais inadequações que impactem de forma significativa as demonstrações financeiras da Entidade. Nossos procedimentos foram limitados em relação a essas informações e consequentemente nossa opinião está limitada em relação aos possíveis efeitos relacionados ao assunto nas demonstrações finan- ceiras da Entidade. Falta de Aprovação dos Relatórios de Prestação de Contas: Conforme demonstrado na nota explicativa nº 11, existem projetos com vigência iniciada em exercícios anteriores cuja prestação de contas está em processo de aprovação pela Gestora Contratante. Ten- do em vista a intempestividade da análise e aprovação ou reprovação das prestações de contas, nossa opinião está limitada em relação aos possíveis efeitos relacionados ao assunto nas demonstrações financeiras da Entidade. Também nossos procedimentos estão limitados em relação aos status de cada projeto, uma vez que as demonstrações financeiras objeto da auditoria se referem ao exercício de 2022. Ênfase - Concen- tração de Cliente: Constatamos que a carteira de clientes está concen- trada em um cliente, possuindo assim alta dependência para manutenção e continuidade das suas atividades e equilíbrio econômico-financeiro. Chamamos atenção ao fato de a Entidade apresentar patrimônio líquido negativo, fazendo com que a continuidade operacional dependa de êxito na estratégia operacional da Administração em captação de novas fontes de receita e negociação do pagamento das dívidas dos projetos. Nossa opinião não contém ressalva com relação ao assunto. Responsabilida- des da administração e da governança pelas demonstrações finan- ceiras: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determi- nou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações fi- nanceiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a ad- ministração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacio- nados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha ne- nhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabi- lidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das de- monstrações financeiras: Nossos objetivos são obter segurança razoá- vel de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Seguran- ça razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacio- nais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, pos- sam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econô- micas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações fi- nanceiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por frau- de ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apro- priada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não de- tecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações fal- sas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos rele- vantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressar- mos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Ava- liamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela adminis- tração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação aos eventos ou às circunstâncias que possam causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se con- cluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demons- trações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divul- gações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras que reduzam de forma significativa a en- trada de receitas, poderão levar a Entidade à inviabilidade de continui- dade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o con- teúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação ade- quada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respei- to, dentre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais defi- ciências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO Maria Jose da Silva Fernandes - Presidente Soraia de Oliveira Silva Nogueira - CT CRC/SP 1SP204819/O-3 - Contadora

continuação FAP_UNIFESP_out23.indd 2 FAP_UNIFESP_out23.indd 2 23/10/23 17:24 23/10/23 17:24 INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: IPADE - Instituto para o Desenvolvimento da Educação; CNPJ 04.102.843/0001-50. Mantida: Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 427 diplomas no período de (16/02/2023 a 19/10/2023), no livro de número 001 e sequências numéricas: 2539, 2540, 2541, 2542, 2543, 2544, 2548, 2550, 2552, 2554, 2557, 2558, 2559, 2560, 2562, 2563, 2568, 2569, 2570, 2571, 2574, 2575, 2576, 2580, 2581, 2583, 2586, 2588, 2709, 2716, 2775, 2865, 2867, 2874, 2875, 2876, 2877, 2878, 2879, 2880, 2881, 2882, 2883, 2884, 2885, 2886, 2887, 2888, 2889, 2890, 2891, 2892, 2894, 2895, 2896, 2897, 2899, 2900, 2901, 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2908, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2927, 2928, 2929, 2930, 2931, 2932, 2933, 2934, 2935, 2936, 2937, 2938, 2939, 2940, 2941, 2942, 2943, 2944, 2945, 2946, 2947, 2948, 2949, 2950, 2951, 2952, 2953, 2954, 2955, 2956, 2957, 2958, 2959, 2960, 2961, 2962, 2963, 2964, 2965, 2966, 2967, 2968, 2969, 2971, 2972, 2973, 2979, 2981, 2983, 2984, 2985, 2986, 2987, 2988, 2989, 2990, 2991, 2992, 2993, 2994, 2995, 2996, 2997, 2998, 2999, 3002, 3003, 3005, 3006, 3007, 3009, 3011, 3012, 3014, 3015, 3017, 3018, 3019, 3020, 3022, 3023, 3024, 3025, 3026, 3027, 3028, 3030, 3031, 3032, 3034, 3035, 3036, 3037, 3039, 3040, 3041, 3042, 3043, 3045, 3046, 3047, 3048, 3050, 3051, 3053, 3056, 3057, 3059, 3060, 3061, 3062, 3064, 3066, 3067, 3068, 3070, 3071, 3072, 3073, 3074, 3075, 3079, 3081, 3084, 3085, 3086, 3087, 3090, 3091, 3094, 3097, 3098, 3099, 3101, 3102, 3103, 3104, 3108, 3126, 3127, 3130, 3131, 3132, 3133, 3135, 3143, 3144, 3145, 3146, 3147, 3148, 3149, 3150, 3151, 3152, 3153, 3155, 3157, 3158, 3159, 3160, 3161, 3162, 3163, 3164, 3165, 3166, 3167, 3169, 3170, 3171, 3172, 3173, 3174, 3175, 3176, 3177, 3178, 3179, 3180, 3181, 3182, 3183, 3184, 3185, 3186, 3188, 3189, 3190, 3191, 3193, 3199, 3203, 3204, 3205, 3206, 3207, 3211, 3212, 3214, 3215, 3216, 3219, 3221, 3222, 3223, 3224, 3225, 3227, 3228, 3230, 3231, 3233, 3235, 3237, 3239, 3240, 3241, 3243, 3244, 3245, 3246, 3247, 3249, 3250, 3251, 3252, 3254, 3255, 3256, 3262, 3265, 3272, 3274, 3275, 3276, 3279, 3280, 3281, 3325, 3332, 3336, 3348, 3354, 3355, 3358, 3359, 3361, 3366, 3370, 3376, 3377, 3381, 3382, 3384, 3387, 3392, 3396, 3397, 3398, 3399, 3400, 3403, 3404, 3405, 3406, 3407, 3408, 3409, 3410, 3411, 3412, 3413, 3414, 3415, 3416, 3417, 3418, 3419, 3420, 3421, 3422, 3423, 3424, 3425, 3426, 3429, 3430, 3431, 3432, 3433, 3434, 3435, 3436, 3437, 3439, 3440, 3441, 3442, 3443, 3445, 3446, 3447, 3448, 3449, 3450, 3451, 3452, 3453, 3454, 3455, 3456, 3457, 3458, 3459, 3460, 3461, 3462, 3464, 3466, 3468, 3470, 3472, 3473, 3475, 3476, 3477, 3478, 3479, 3480, 3481, 3483, 3484, 3485, 3488, 3490, 3491, 3492, 3493, 3496, 3497, 3498, 3500, 3501. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço site: https://unichristus.lyceum.com.br/diploma-digital/. Fortaleza (CE), 19 de outubro de 2023 JOSÉ LIMA DE CARVALHO ROCHA Reitor ITAIPÚ BINACIONAL AVISO DE LICENÇA A ITAIPU Binacional torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a prorrogação da Licença de Operação (LO) nº 284/2002 - 2ª Renovação, válida até 15 de maio de 2033, para o empreendimento Complexo Parque da Piracema, localizado na área contígua à Usina Hidrelétrica de Itaipu, no município de Foz do Iguaçu/PR. A ITAIPU Binacional esclarece que o equipamento licenciado não está contemplado no Anexo B do Tratado de Itaipu, não importando o procedimento em prejuízo às orientações contidas nos Pareceres PROGE/IBAMA nº 346/2001 e MRE/CJ/CGDI nº 187/2002, entre outras manifestações jurídicas afetas ao tema. Em 27 de outubro de 2023 ENIO JOSÉ VERRI Diretor-Geral Brasileiro OLYMPICO CLUB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Abertura de Licitação Pregão Eletrônico nº 001/2023 Objeto: Aquisição de máquinas de aquecimento para piscina, toucas de silicone para natação e uniformes esportivos personalizados; visando a atualização e modernização dos parques esportivos que o Olympico Club disponibiliza aos atletas em formação permanente, na forma do Programa de Formação de Atletas do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. A presente contratação baseia-se na parceria firmada entre o Olympico Club e o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, oriunda do Ato Convocatório nº 09 publicado pelo CBC. Abertura das Propostas: dia 16/11/2023, às 08:00 horas. Abertura da Sessão de Lances: dia 16/11/2023, às 08:30 horas. O pregão será realizado em sessão pública por meio da Internet. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A. para obtenção da senha de acesso. O edital está disponível nos sites www.olympico.com.br e www.licitacoes-e.com.br, ou poderá ser solicitada cópia impressa, no endereço abaixo (Olympico Club). Mais informações poderão ser obtidas no Olympico Club, na Gerência de Suprimentos e Manutenção situada na Rua Professor Estêvão Pinto, nº 783, Bairro Serra, BH/MG, CEP 30.220-060, ou pelo telefone (31) 3073 9105. NISMAR ALVES DOS REIS Presidente PIER MAUÁ S/A CNPJ Nº 02.434.768/0001 - 07 AV I S O A Píer Mauá S/A, arrendatária da Companhia Docas do Rio de Janeiro, conforme contrato de arrendamento C-DEPJUR No 100/97, de 06 de novembro de 1997, comunica a praça que em atendimento à instrução normativa SRF No 519, de 08 de março de 2005, foi cedido onerosamente o uso de espaços pré-definidos no interior do Terminal Internacional de Passageiros - Pier Mauá, a título precário e por prazos determinados, com vigência 27 de Outubro de 2023 a 04 de Maio de 2024 aos seguintes quiosques/stands: ANABELLA VESTUARIO E CALÇADOS EIRELI, sociedade com sede na Rua Silva Castro 65 sala 201, Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.482.696/0001-19 - BY SUELLY'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , sociedade com sede na Rua das Laranjeiras, nº 43 - Loja 26 - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22240- 070_, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.157.455/0001-76 - DAI BRASIL ATM SERVIÇOS DE TI LTDA, sociedade com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105 - Conjunto 1601 - Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04571-010J, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.529.924/0001-11 - MONICA CAVALCA LEITE, sociedade com sede na Rua Braúna, 240, no bairro Boa Esperança em Nova Iguaçu, município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.451.400/0001-17 - SABRINA PECANHA, sociedade com sede na Rua Henrique de Mesquita 16, na cidade do Rio de Janeiro, CEP 20911-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.875.503/0001-01 - DELÍCIAS DO PÍER BAR E LANCHONETE LTDA, sociedade com sede na Rua Guimarães Rosa, 203 Apt 302 VAG 2, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.391.292/0001-06 - RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA EIRELI, sociedade com sede na Rua Dona Isabel, nº 72, Bonsucesso, CEP: 21032-060, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.688.343/0001-14 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS PIER RIO'S TÁXI, sociedade com sede na Rua Ana Barbosa, 00036, sala 301, Méier, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.361.452/0001-74 Rio de Janeiro - RJ, 26 de outubro de 2023 AMÉRICO RELVAS Diretor de Operações SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 25/2023 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna público a adjudicação e homologação da concorrência nº 25/23 cujo objeto é "Contratação de empresa especializada na locação de impressoras", em favor de TONERTECH CNPJ 06.337.74/0001-99 no valor total de R$ 0,09 a pág. no dia 09/10/2023. WILLIAM FEIJÓ DIAS Presidente Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 27/2023 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para "Aquisição de Ferramentas diversas para a oficina pedagógica) " da Unidade Operacional B-73, conforme especificado no Edital de Concorrência 027/2023 e em seus anexos", que será realizada na cidade de Chap e c ó / S C, Situado na Avenida Leopoldo Sander 3500D, bairro Engenho Braun, CEP 89.809-300. Fone (49) 3319-6100. Cujo o recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 17/11/2023 às 09h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão solicitar no e-mail [email protected]. Chapecó-SC, 30 de outubro de 2023. WILLIAM FEIJÓ DIAS Presidente Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 31/2023 O SEST - Serviço Social do Transporte comunica aos interessados que realizará concorrência para "Aquisição de serviço de lavanderia, para higienização de toalhas de eventos, uniformes esportivos e material infectado (jalecos e toalhas utilizadas para secar instrumentos odontológicos)" da Unidade Operacional B-73, conforme especificado no Edital de Concorrência 031/2023 e em seus anexos", que será realizada na cidade de Chapecó/SC, Situado na Avenida Leopoldo Sander 3500D, bairro Engenho Braun, CEP 89.809-300. Fone (49) 3319-6100. Cujo o recebimento dos envelopes contendo a documentação e a proposta será no dia 16/11/2023 às 09h00min. Para retirada do edital e acesso às demais informações, os interessados deverão solicitar no e-mail [email protected]. Chapecó-SC, 30 de outubro de 2023. WILLIAM FEIJÓ DIAS Presidente Comissão de Licitação