DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100036 36 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 15, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100014/2023-39, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula Siape nº 0807406, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria de Assuntos Administrativos, código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 18, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100048/2023-23, resolve: Art. 1º Nomear DAYVISON ARAUJO ROQUE, CPF nº *.660.111-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Agenda, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.106804/2023-99, resolve: Art. 1º Designar LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Professor do Magistério Superior da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, matrícula Siape nº 1327084, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.10, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB Nº 1.258, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.921, de 13 de abril de 2017, resolve: Art. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria RFB nº 2.100, de 17 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: . NOME M AT R Í C U L A S I A P EC A D Nº LOT AÇ ÃO . 1 Adriana Kindermann Speck 01171539 SRRF09/IRF-Curitiba/PR . 2 Alexsander Silva Araújo 01816199 Cosit/Sutri . 3 Carlos Humberto Steckel 00014886 SRRF10/Diana . 4 Daniel Toledo Acras 00065361 SRRF04/Gabin . 5 Danielle Carvalho de Lacerda 01214433 SRRF04/Diana . 6 Divino Deonir Dias Borges 00056830 SRRF01/DRF Goiânia/GO . 7 Gilberto de Guedes Vaz 00065124 Cosit/Sutri . 8 Ivana Santos Mayer 00064104 SRRF06/Diana . 9 Juliana Cordeiro Coutinho 01291428 SRRF10/Diana . 10 Lucas Araújo de Lima 00065558 Cosit/Sutri . 11 Luiz Henrique Domingues 00004668 SRRF08/Diana . 12 Marco Antônio Rodrigues Casado 00026175 SRRF08/Diana . 13 Marcos de Medeiros Gonçalves 01293952 SRRF02/ALF-Porto de Manaus/AM . 14 Marli Gomes Barbosa 00057293 SRRF03/Diana . 15 Ney Câmara de Castro 00016582 SRRF07/Diana . 16 Roberto Costa Campos 01294313 SRRF08/ALF-Aeroporto Internacional de Viracopos/SP . 17 Silvana Deboni Brito 00001791 SRRF09/Diana . 18 Sílvia de Brito Oliveira 00013429 SRRF09/DRF-Florianópolis/SC . 19 Stela Fanara Cruz Costa 01953302 SRRF08/ALF-São Paulo/SP . 20 Sura Helen Cot Marcos 01293882 SRRF09/Diana " (NR) Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor na data de sua publicação. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 225, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0060972-62.2014.4.01.3400, o teor do Parecer de Força Executória nº 00659/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União na 1ª Região, Edital ESAF nº 127, de 9 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014, Edital ENAP nº 116, de 22 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 18220.102104/2023-23, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato Alessandro Domingues Ferreira, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0035084. Art. 2º Estabelecer sua lotação na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP (DECEX-SPO). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF06 Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar os servidores Rafael Taveira (SIAPECAD 01291894), Breno Mattar Vieira de Alvarenga (SIAPECAD 01291983) e Ricardo de Souza Almeida (S I A P EC A D 01185279) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento, de que trata o Edital de Licitação SRRF06 nº 4, de 2023 - Pregão eletrônico, cujo objetivo é a celebração de Ata de Registro de Preços para aquisição de itens de vestuário institucional nele especificados. Art. 2º Os atos da referida comissão deverão ser tomados e assinados em conjunto, por no mínimo dois de seus membros, e estarão restritos às atividades previstas no Edital a que se refere o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). MICHEL LOPES TEODORO PORTARIA SRRF06 Nº 116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020, edição extra, e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 140 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Designar os servidores, ROGÉRIO VEIGA ARANHA, matrícula Siapecad nº 00011532, JULIANA VELLOSO, matrícula Siapecad nº 01293934 e LEANDRO ALBUQUERQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1285928, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato SRRF06 nº 14/2023, processo nº 13031.081621/2023-65. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL LOPES TEODORO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 13113.319487/2023-71, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO, matrículas Siapecad nº 00065187 e Siape nº 1258808, classe S, nível 003, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), a partir de 03 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 661, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA e do Diretor de Operações, MÁRCIO LUÍS GONÇALVES DIAS, no período de 03/11/2023 a 09/11/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3° da citada Portaria, para fins de participação no Fórum O Futuro da Tributação 2023, a ser realizado em Coimbra, Portugal. (Processo 18750.111418/2023-29). SÉRGIO PERINI RODRIGUES