DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100037 37 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.167, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102675/2023- 15, resolve: Art. 1º Designar CAIRO ANTONIO CORREA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2091901, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Repactuações, Reajuste e Reequilíbrio, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Atas e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.172, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.101013/2023- 86, resolve: Art. 1º Nomear HEIGUIBERTO GUIBA DELLA BELLA NAVARRO, CPF nº *.530.968-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA, Assessora da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 22 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação na " XVII Reunião anual da Red Gealc e no E-leaders (OCDE)", em Santiago, Chile (Processo nº 19974.101548/2023-91). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA, Matrícula 1503583, Diretora da Central de Compras, e REGINA LEMOS DE ANDRADE, Matrícula 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, ambas da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, com ônus, no período de 11 a 17 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação no Evento: "Autodesk University 2023", em Las Vegas, Estados Unidos da América (Processo nº 19973.113261/2023-14). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País, da Servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, Secretária de Governo Digital Adjunta deste Ministério, com ônus, no período de 19 a 23 de novembro de 2023, incluindo trânsito, para participação na " XVII Reunião anual da Red Gealc e no E-leaders (OCDE)", em Santiago, Chile (Processo nº 19974.101622/2023-70). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.153, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110252/2023-63, resolve: Art. 1º Designar a servidora IVANILDE DE ARAÚJO FRANÇA AYRES, matrícula Siape nº 1154824, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.154, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.113911/2023-21, resolve: Art. 1º Designar o servidor JAMILTON DAS NEVES RODRIGUES MATA, matrícula Siape nº 1412621, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação Administrativa e Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110252/2023-63, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2023, do servidor ILANIO RIBEIRO CABRAL, matrícula Siape nº 0776803, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, do Gabinete da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 12.104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIAO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.103813/2023-10, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Ana Luiza de Alvarenga Machado, matrícula SIAPE nº 1927074, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Tecnologia Militar, do quadro de pessoal do Comando do Exército Brasileiro para composição da força de trabalho do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao JBRJ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.106 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14022.103478/2023-41, resolve: Art. 1º Ceder o empregado público Marcos Antônio Teixeira dos Santos, matrícula nº 108.431, Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, para exercício no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, por tempo indeterminado. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.110, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.133901/2023-85, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Nayana de Aguiar Melo, matrícula SIAPE nº 2778084, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 12.121, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIAO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10980.100497/2023-27, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Márcia Regina Danylko, matrícula nº 293067, Assistente Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 204, de 26 de outubro de 2023, Seção 2, página 39, Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023." Leia-se: "PORTARIA SGP/MGI Nº 11.287, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023."