DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA Nº 298, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI n.º 0016402-80.2022.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor MARCELO BRITO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o CARGO VAGO de mesma denominação, criado pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da posse em cargo inacumulável de Carolina Lopes Lino (Portaria nº 325, publicada no DOU nº 83 - Seção 2, p. 75, em 3/5/2023), pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 306/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0007361-98.2023.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição a servidora ANA KARLA ESMERALDO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem, matricula nº 0008, C 13, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação de percentual de 8% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda de Adicional de Qualificação - Título de Especialização - 7,5%, sobre o vencimento básico, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 307, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0007361- 98.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora ANA KARLA ESMERALDO GUIMARÃES, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645/1987. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 237, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar GILBERTO ALVES MORALES FILHO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 341ª Zona Eleitoral - Embu das Artes. Art. 2º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 18 de outubro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 908/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625- 76.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder 24 (vinte e quatro) dias de trânsito ao servidor CLEÓRBETE SANTOS, a contar de 19/10/2023, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na sede deste Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei n° 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA Nº 911/PRES/DG/SGP/COPES, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0003762- 21.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ CARLOS FARIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Transportes (SETRAN), a partir de 1º/11/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.586, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1034890/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTE DE ANDRADE, matrícula 319.468, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.664, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1037214/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito LEONARDO FERREIRA LOPES, matrícula 314.910, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.793, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1037942/2023, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL SOUSA BEZERRA, matrícula N. 321.535, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes, ficando dispensado MARTINHO RAMIRO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR, matrícula N. 318.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.794, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038006/2023, resolve: Art. 1º Designar DANÍELA DA SILVA FERREIRA MELO, matrícula N. 320.692, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038281/2023, resolve: Art. 1º Designar MARIELLE ALMEIDA DE FARIA, matrícula N. 316.573, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.796, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038296/2023, resolve: Art. 1º Designar JOAO WESLEY DOMINGUES, matrícula N. 303, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, ficando dispensada RAQUEL GOMES PINTO MANZINI, matrícula N. 314.280, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.797, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038326/2023, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA FERNANDES DAINEZI, matrícula N. 321.122, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensada ÉRICA DE MEDEIROS ALVES KUHLMANN, matrícula N. 320.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.798, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1038385/2023, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA SANTANA FERREIRA, matrícula N. 320.432, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada ROZANIA DA SILVA SANTOS, matrícula N. 317.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO