DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder ao servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, redistribuído para este Tribunal Regional de Alagoas, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997, e do parágrafo único do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 30(trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atividades do seu cargo na nova unidade de lotação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. KLEVER RÊGO LOUREIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 900, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0012086-80.2021.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar Catiuscia Carla Sampaio da Silva Netto da Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro, a partir da data de publicação do ato de redistribuição. Art. 2º Designar Catiuscia Carla Sampaio da Silva Netto para exercer a mesma função comissionada, Assistente I (FC-1) da 47ª Zona Eleitoral/Juazeiro, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da data de publicação do ato de redistribuição. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 907, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010845-03.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, vago em decorrência da vacância por posse em outro cargo inacumulável pela ex-servidora Carolina Lopes Lino, CPF. nº 131.124.837-40, em reciprocidade com cargo de idêntica natureza, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Marcelo Brito, CPF nº 583.143.345-53, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, com fundamento no art. 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 912, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0009575-41.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar Marcelo Brito, da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 166ª Zona Eleitoral (Buerarema - BA), a partir da data da publicação do ato de redistribuição. Art. 2º Designar Marcelo Brito para exercer a mesma função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 166ª Zona Eleitoral, ora como integrante do quadro de pessoal deste Regional, a partir da data de publicação do ato de redistribuição. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 923, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010606-96.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868, de 14/04/1994, ocupado por Francine Martins Pontes Borges, CPF nº 564.223.345-91, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado por Moacir Sampaio Miranda, CPF nº 644.401.765-34, a ser alocado na Jurisdição Eleitoral da 181ª Zona - Paulo Afonso, de acordo com o art. 30, caput e §1º, da Resolução TSE n º 23.701/2022. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006659- 59.2023.6.07.8200, resolve: Revogar o inciso II do artigo 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 113, de 02/10/2023, publicada no DOU de 03/10/2023. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 511, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar MARCOS ROBERTO DE SOUZA, servidor efetivo deste TRE/ES, para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 55ª Zona Eleitoral - Vila Velha, a partir da data de publicação deste ato. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 382, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000008486-7, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga nº 45, ocupado pelo servidor MOACIR SAMPAIO MIRANDA, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", criado pela Lei nº 8.868 de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora FRANCINE MARTINS PONTES BORGES, para este Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des.ª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO PORTARIA Nº 385, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, em substituição, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017, CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000013321-3, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, vaga nº 179, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, VAGO em decorrência da aposentadoria de EMÍLIA DE DEUS SILVA, nos termos da Portaria TRE-SP nº 331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 6, Seção 2, fl. 61, de 9 de janeiro de 2023, provível na forma do inciso IV, § 1º, art. 1º da Portaria TSE nº 244, de 31 de março de 2023, alterada pela Portaria TSE nº 795, de 06 de outubro de 2023. Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pelo servidor BRUNO MORTARI, para este Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des.ª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 1.568, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 0009075-60.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº 129, criado pela Lei nº. 11.202/2005, ocupado pelo servidor CLEMISSON SANTOS AGRIPINO, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional de Alagoas, recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional de Alagoas, criado pelo Lei nº 7.645/1987, decorrente da aposentadoria da servidora Mônica Maciel Braga de Souza, mediante a Portaria nº 239/2022, publicada no DOU nº 105, Seção 02, página 60, em 03/06/2022, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. José Luiz Oliveira de Almeida