DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100089 89 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 1.3 Da Prova Prática de Capacidade Física: 1.3.1 A candidata deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições e neste Edital para realização da prova. 1.3.2 A candidata, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso. 1.3.3 Os aparelhos eletrônicos da candidata, como telefone celular, smartphones ou outros equipamentos similares e relógios deverão ser acondicionados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, antes de iniciar a prova, devendo a embalagem permanecer fechada até a saída do candidato do local de realização da prova. 1.3.4 O Teste de Capacidade Física poderá ser gravado em vídeo, exclusivamente pela FCC. É vedada a gravação por quaisquer outros meios e por pessoas não autorizados pela Fundação Carlos Chagas para tal fim. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação. 1.3.5 Não haverá repetição da Prova Prática, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica (tais como fatores de intempérie extrema, dentre outros fatores de ordem similar e da mesma magnitude), não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o andamento da aplicação da Prova Prática, a critério da Banca Examinadora. 1.3.5.1 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática de Capacidade Física for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo a candidata realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido. 1.3.6 O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade da própria candidata, não podendo interferir no andamento do Concurso. 1.3.7 A candidata convocada para a Prova Prática de Capacidade Física deverá apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis. Deverá estar munida de ATESTADO MÉDICO, conforme modelo adiante, emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive), e que certifique, especificamente, que a candidata foi avaliada e está APTA PARA REALIZAR ESFO R ÇO S F Í S I CO S . 1.3.7.1 Só será aceito Atestado Médico com datas de 18/11/2023 até 17/12/2023 (inclusive). MODELO DE ATESTADO MÉDICO Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial 1_PJ_31_001 1.3.8 O Atestado Médico, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional emitente e deverá ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática de Capacidade Física. Em hipótese alguma, será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento que não o descrito neste item. Caso a candidata não apresente o Atestado Médico, conforme especificado, não realizará os Testes da Prova Prática de Capacidade Física em hipótese alguma, sendo, consequentemente, eliminada do Concurso. 1.3.9 A candidata deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições, e neste Edital de Convocação. 1.4 Normas Sanitárias de Prevenção para a Prova Prática de Capacidade Física 1.4.1 A realização da Prova Prática de Capacidade Física observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais pelos órgãos governamentais competentes. 1.4.2 Nos casos em que haja alteração das condições sanitárias, a realização das provas poderá ser suspensa, de acordo com as fases estabelecidas pelas autoridades locais, conforme a evolução da Covid-19. 1.4.3 No local de realização da entrevista de heteroidentificação serão observadas as condições sanitárias de segurança. 1.4.4 O ingresso e a permanência nas dependências do local de realização da Prova Prática de Capacidade Física fica restrita a candidata convocada. 1.4.5 Em razão das normas sanitárias vigentes o uso de máscara de proteção será obrigatório apenas para os casos previstos no Decreto estadual nº 21.974, de 28 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 29 de março de 2023. 1.4.6 Solicita-se a candidata que traga a sua própria garrafa de água para uso individual, bem como tragam o seu próprio recipiente contendo álcool em gel 70%. 1.4.7 No momento da identificação, o fiscal poderá solicitar a retirada da máscara de proteção facial, se for o caso. 1.4.8 No caso da candidata recusar-se em observar as normas sanitárias dispostas neste edital poderá acarretar a sua retirada do local de realização das provas e a sua exclusão do Concurso Público. DÉBORA MACHADO ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV-PA, por sua Presidente Dra. NAZARE FONSECA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais conferidas no ato de nomeação termo de posse, de 21 de agosto de 2023, conforme Lei Federal Nº 5.517 de 23/10/1968 e Resolução Nº 1298/2019 do CFMV, CONVOCA A EMPREGADA PUBLICA INGRED DO SOCORRO DOS SANTOS SMITH NUNES - Matricula Nº 024, exercente da função Administrativa, para retornar imediatamente ao trabalho, sob pena de ser configurado abandono de emprego, desde a data do efetivo término da licença maternidade ocorrido em 26 de agosto de 2023. A referida empregada publica deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos - RH deste Conselho, no horário de expediente no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Caso a referida empregada pública não compareça ao trabalho, no prazo acima, implicará no abandono de emprego. NAZARE FONSECA DE SOUZA