DOU 31/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023103100088 88 Nº 207, terça-feira, 31 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Portaria nº 046 - Cmt, de 22 de dezembro de 2022, por motivo de endereço incerto do sindicado e por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, contato telefônico e e-mail, vem por meio desta notificar o Sr PAULO VICTOR MARTINS FRANÇA, Soldado da reserva não remunerada, para que no dia 06 de novembro de 2023, venha comparecer as 10:00 h, no COSM, desta Organização Militar, situado na Estrada São Pedro de Alcântara 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ, para sua inquirição; podendo ainda apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Informa ainda que os autos da Sindicância encontram-se à sua disposição para vista no COSM, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, situado na estrada São Pedro de Alcântara, nº 3.506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, durante o horário de expediente. Ten Cel EMERSON RODRIGUES DA SILVA Comandante do BCMS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, com o objetivo de apurar os fatos narrados na Portaria nº 036 - S1/BCMS, de 27 de setembro de 2023, por motivo de endereço incerto do sindicado e por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, contato telefônico e e-mail, vem por meio desta notificar o ex Sd Ev LINCOLN NASCIMENTO FERREIRA, para que no dia 06 de novembroo de 2023, venha comparecer as 10:00 h, na Seção de Eletricidade de Auto, da Companhia de Manutenção, desta Organização Militar, situado na Estrada São Pedro de Alcântara 3506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro, RJ, para sua inquirição; podendo ainda apresentar defesa prévia, arrolar testemunhas, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Informa ainda que os autos da Sindicância encontram-se à sua disposição para vista na Seção de Eletricidade de Auto, da Companhia de Manutenção, do Batalhão Central de Manutenção e Suprimento, situado na estrada São Pedro de Alcântara, nº 3.506, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro-RJ, durante o horário de expediente. Ten Cel EMERSON RODRIGUES DA SILVA Comandante do BCMS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, JOANNA DE CÁSSIA RODRIGUES VALADARES, matrícula nº 1944842, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005686/2022-14, referente ao procedimento de reposição ao erário em razão de não completar o período mínimo exigido para exoneração após afastamento para estudos e pelo recebimento indevido no período de 16/10/2018 a 30/11/2018 após vacância por exoneração a partir de 16/10/2018, resultando em débito no valor de R$ 110.899,69 (cento e dez mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL Nº 8, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constante no processo de nº 23080.042630/2023-17, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas, que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, suspensos nos mês de Junho de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 455/2023/DAP, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Andrino Joao Viganigo, matrícula nº 1156444, Ariane Kuhnen, matrícula nº 1191138, Laureci Peixer, matrícula nº 1159380, Luiz Carlos Martins Tonelli, matrícula nº 1155283, Zenaide Fraga, matrícula nº 2846195 DAUANA BERNDT INÁCIO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 128, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA O CARGO DE SUBPROCURADOR(A)-GERAL DO TRABALHO O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho: I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento conforme quadro abaixo: . P R O C ES S O V AG A CRITÉRIO LO C A L / P r o v i m e n t o . PGEA 20.02.0001.0009452/2023-03 Decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Aluísio Aldo da Silva Junior Merecimento P GT / B r a s í l i a / D F II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) ofício(s) vago(s). Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade. III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0009452/2023-03, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item I deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993. IV - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993. V - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 16/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL CONVOCAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 09/09/2022, resolve: 1. CONVOCAR a candidata LEILA DE SANTANA REIS, inscrição 0015850b, cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial para a realização da PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA de acordo com os Editais nº 09/2023 e nº 14/2023, conforme as informações a seguir: 1.1 Da convocação: 1.1.1 A Prova Prática de Capacidade Física será aplicada no dia 17/12/2023 (domingo) às 8h30min (horário local), na cidade de SALVADOR/BA na VILA POLICIAL MILITAR - VPMB, localizada na Avenida Dendezeiros, s/n - Bonfim, na data e horário indicados por meio do site da Fundação Carlos Chagas e de Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail. 1.1.2 A candidata deverá comparecer ao local determinado com 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário no qual será realizada a prova. 1.1.3 A candidata só será permitida a realização da prova na data, horário e local divulgados. 1.1.4 Não haverá segunda chamada ou repetição da prova. 1.1.5 A candidata não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 1.1.6 O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência da candidata e resultará na sua eliminação do Concurso Público. 1.1.7 No local das provas será admitida somente a entrada da candidata convocada, nos seus respectivo horário, vedada a entrada e presença de estranhos ao Concurso Público, seja qual for o motivo alegado. 1.2 Da identificação: 1.2.1 A candidata deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 1.2.2 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado a candidata, quando da aplicação das provas, a transcrição de frase no espaço específico da Folha de Identificação, para posterior exame grafotécnico.